Resumo: REQUERIMENTO do ex-tesoureiro, dos quintos reais José Soares de Barros, morador nas minas de Goiás, pedindo a (D. João V) que lhe seja restituída certa quantia que o superintendente o obrigou a pagar para a Casa da Fundição de São Paulo. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Antônio Guedes Pereira, para José de Carvalho e Abreu, determinando que, encontrando-se no Conselho (Ultramarino) o requerimento do (governador da praça de Santos) , João Santos Ala, se consulte. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO de José Inácio de Arouche ao (secretário do Conselho Ultramarino) , Manuel Caetano Lopes de Lavre, informando que lhe pediram com insistência, o despacho do documento que remeteu, por se quererem opor aos lugares do bacharel, e pede para notar o fato do governador não ter juiz, depois de pronunciar jurisdição, para revogar o seu despacho. No entanto, o caso foi resolvido em Correição, como consta duma folha junta. -- Anexo(s): carta, relação,. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do prior do Convento do Carmo de São Paulo, Padre Pedro da Trindade e Silva, fazendo queixa a (D. João V) do procedimento desordenado do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, João Rodrigues Campelo, contra o dito convento e contando as injustiças que lhe eram dirigidas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Pascoal Nunes de Sousa, pedindo a (D. João V) carta de confirmação da sesmaria de umas terras na freguesia de São João de Atibaia da capitania de São Paulo, que lhe concedera o governador e capitão-general da mesma capitania (D. Luís Mascarenhas) . -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA (cópia da) do Conselho Ultramarino, sobre a carta de 17 de Maio de 1738, na qual o superintendente das minas de Goiás, Agostinho Pacheco Teles, informou (D. João V) que se atendera à necessidade que os povos daquelas minas tinham de administração de justiça, em virtude da distância a que umas povoações ficavam das outras, assentando-se numa junta de ministros, convocados pelo governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , que, enquanto o Rei não mandasse criar vilas nas povoações a que se chamava arraiais, se elegesse, na forma da lei, dois juizes ordinários em cada um, um tabelião e um meirinho, que seriam precisos para se poder, sem despesa da Fazenda Real, escrever nos Livros das Matrículas e encher os bilhetes da capitação e do Censos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento-mor Antônio Ferreira Leitosa, morador na vila de Santos, comarca de São Paulo, Estado da América, a (D. João V) pedindo a concessão da provisão de comissão, para o juiz de fora da dita vila mandar avocar a si os autos e dar livramento ao requerente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO, de Diogo da Silva Pais e Mateus de Camargo. a (D. João V) , pedindo carta de confirmação de sesmaria, de umas terras em quadra no Ribeirão Agoasai, concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Luís de Távora, conde de Sarzedas) . -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão-mor, José de Gois e Morais, morador na cidade de São Paulo, pedindo a (D. João V) a confirmação de sesmaria de umas terras, incultas, nos sertões, que lhe haviam sido concedidas pelo exgovernador (e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio, Luís de Távora) , conde de Sarzedas, para que as cultivasse, com as obrigações contidas na carta de data, inclusa, uma das quais a de pedir a sua confirmação dentro de 2 anos. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco Vicente Ferreira e Bernardo Tavares, moradores na capitania de São Paulo, a (D. João V) , pedindo carta de confirmação de sesmaria de umas terras nos campos de Una, que lhes concedera o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio da Silva Caldeira Pimentel) . -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Manuel da Silva Pereira, a (D. João V) , pedindo socorros para combater o gentio acroá bárbaros habitantes das cabeceiras do rio de Parnaíba, que têm praticado inúmeros estragos e crimes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do mestre de campo e governador de Santos José Rodrigues de Oliveira para (D. João V) ordenar ao provedor da Fazenda (Real) que fizesse um reduto na fortaleza da Barra Grande. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do padre Manuel da Cruz para (D. João V) , pedindo para ser punido Fernão Pais de Barros, morador na vila de Paranaíba, por violências cometidas aos escravos, e agravos feitos ao sacerdote da Fazenda da Nossa Senhora da Conceição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor da Alfândega que serve de juiz da Índia e Minas, Miguel Antônio de Oliveira da Cunha e Silva informando favoravelmente, acerca da petição de Domingos José Coutinho que pretende servir o lugar de tabelião da vila de Santos. -- Anexo(s): requerimento, sumário, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Ramos da Silva a (D. João V) , pedindo que o provedor da Fazenda Real da vila de Santos, dê cumprimento ao que consta do precatório, que diz juntar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do tabelião da vila e praça de Santos e seu termo, João da Silva Torres, declarando que, vendo o Livro de entradas e saídas dos presos da cadeia dessa vila, nele achou um apenso ou termo de prisão, o qual se referia ao encarceramento de Antônio Baptista da Silva, efetuado no dia 11 de Setembro de 1739, na referida vila e escrito pelo tabelião Bernardo José de Faria. Dizia também que o dito Antônio Baptista da Silva fôra preso por mandato do juiz de fora da vila, Gaspar da Rocha Pereira, colocado numa sala livre da cadeia da vila e se recomendara ao carcereiro, João Rodrigues Lima, que o não soltasse. Em seguida, o tabelião João da Silva Torres diz que, no dito termo, nada mais havia, só à margem, estava uma declaração feita por ele que afirmava que o dito preso fôra solto, no mesmo dia, mês e ano em que se fizera o termo, pelo escrivão e meirinho da ouvidoria-geral da comarca de São Paulo. No final, declara que nada mais continha o dito termo e declaração e passou esta certidão por mandato do juiz de fora, Gaspar da Rocha Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão Antônio da Silva, a (D. João V) pedindo carta de confirmação de sesmaria de três léguas de terras no caminho de Guaratinguetá à fazenda de Santa Cruz dos Padres da Companhia concedidas pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (conde de Sarzedas, Antônio, Luís de Távora) . -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio de Freitas Sobral e Antônio de Freitas Henriques, a (D. João V) pedindo carta de confirmação de sesmaria de umas terras, no distrito de São João Baptista da Cananéia, concedidas pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Pedro Macedo Ribeiro, pedindo a (D. João V) lhe mande passar provisão do lugar de secretário do Governo da capitania de São Paulo, para que está nomeado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Filipe Neri Rodrigues de Brito, a (D. João V) , pedindo que lhe passasse provisão, por mais um ano, do ofício de escrivão da Ouvidoria de Paranaguá. -- Anexo(s): bilhete, 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
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