Resumo: CARTA do (mestre de campo e governador de Paraíba) , Antônio Borges da Fonseca para (D. João V) dizendo que lhe parecia ato benemérito dar ao provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo, a ajuda de custo de trezentos mil reis por ano, pelo seu trabalho de tomar contas aos almoxarifes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: REQUERIMENTO do tenente mestre-de-campo general do Governo da Capitania de São Paulo, Manuel Rodrigues de Carvalho pedindo a (D. João V) que ordene que na Secretaria do Conselho Ultramarino lhe passem, por certidão, quais os oficiais aposentados. Esta certidão foi-lhe exigida por despacho a um requerimento anterior no qual pedia aposentadoria, com o soldo por inteiro, em virtude de se encontrar doente, como prova por certidão médica, e pelos serviços prestados durante 43 anos, não só durante a guerra, como no Brasil. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (Cópia da) de (D. João V) pela qual ordena ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, (D. Luís Mascarenhas) que tome as medidas convenientes em que deve ser feita e registada a cobrança dos impostos, pagos pelo coronel Cristóvão Pereira de Abreu, das terras que possui naquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Presidente do Conselho Ultramarino, Alexandre Metelo de Sousa (Meneses) , mandando passar ordem para que o bacharel Manuel Tavares de Sequeira, ouvidor da comarca de Paranaguá e, em sua falta, o bacharel Leopoldo Xavier Pereira que ia como ouvidor para a comarca de São Paulo, e, na falta de ambos, o bacharel Antônio dos Santos Soares, tornasse residência ao bacharel Manuel da Cunha de Andrade (e Sousa) e a seus oficiais, do tempo que servira de juiz de fora da vila de Santos e dos mais cargos que servira no mesmo tempo, tomando como escrivão o da Alfândega da praça, Miguel das Águias Cordeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Pedro Gomes Moreira a (D. João V) em que, em virtude de ele ter arrematado o contrato dos dízimos reais da capitania de Santos, São Paulo e Rio Grande de São Pedro e, como, no termo da arrematação, se dizia que o contrato principiaria no primeiro de Agosto daquele ano (1747) , e ainda como ele não se podia achar naquelas partes, a tempo de começar a administrar o dito contrato, pedia que se lhe passasse o contrato a tempo de lhe fazer os "avansamentos com os ruseiros" como se costumava praticar. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel, João Vieira de Andrade, a (D. João V) , pedindo que mandasse passar ordem para o governador da capitania e oficiais da Câmara de Santos lhe darem imediatamente posse de seu cargo de juiz de fora de Santos, para onde fora nomeado por (D. João V) . Faz este pedido, visto o seu antecessor ter já findado os três anos de que fora provido, e, em virtude de, para tirar a residência ao juiz de fora de Santos, Manuel da Cunha e Andrade, estarem nomeados o ouvidor de Paranaguá, Manuel Tavares de Sequeira, na sua falta, Leopoldo Xavier Pereira e, na de ambos, Antônio dos Santos Soares e os dois primeiros se encontrarem, naquela altura em Paranaguá. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, dizendo que se passasse ordem para, na falta dos três nomeados, tirar aquela residência, Gaspar da Rocha Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do coronel Cristóvão Pereira de Abreu a (D. João V) , no qual diz que, em pagamento dos seus serviços, lhe fora dada a mercê de metade dos direitos pagos pelo gado que entrava na capitania de São Paulo pelo registo de Curitiba. Para se servir desta regalia, pede que se ordene ao provedor da Fazenda Real que mande fazer, de três em três meses, a conta dos direitos que forem cobrados e se lhe entregue a parte que lhe pertence. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do coronel Cristóvão Pereira de Abreu a (D. João V) , pedindo que, em virtude de lhe ter feito mercê, por doze anos, da metade dos direitos que pagavam os gados e cavalgaduras que entravam na capitania de São Paulo, ordene ao governador e capitão-general da dita capitania que mande pôr nalguma paragem, quatro soldados, um cabo e um provedor com um escrivão para evitar qualquer descaminho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO DE Domingos Ferreira de Abreu (o secretário do Conselho Ultramarino) Manuel Caetano Lopes de Lavre, dizendo que José Ribeiro de Andrade requerera, na Junta dos Três Estados, que se mandasse avaliar o rendimento do lugar de provedor dos Resíduos de Defuntos e Ausentes e de juiz de fora da vila de Santos, em que fora provido o bacharel Joaquim Vieira de Andrade, em virtude de se não achar avaliado na chancelaria-mor da corte, onde ficara por fiador a pagar os novos direitos que devia o referido Joaquim Vieira de Andrade. Por isso pede que se mandem passar as ordens necessárias para que informem do rendimento, ordenados e emolumentos dos ditos lugares em cada ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Pedro Gomes Moreira a (D. João V) pedindo que em virtude dele ter arrematado o contrato dos dízimos de Santos, São Paulo e Rio Grande de São Pedro, por preço, em cada ano de 26 mil e 500 cruzados livres para a Real Fazenda e, como a frota se achava pronta a partir, pudesse dar as ditas fianças e administrar o dito contrato. -- Anexo(s): cópia de termo, apontamento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do tenente de mestre de campo, general da capitania de São Paulo, Manuel Rodrigues de Carvalho, a (D. João V) , pedindo que lhe concedesse mais um ano de licença, pois, embora se encontrasse no Reino, havia um ano, ainda não tinha tratado de todas as suas coisas. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel João Vieira de Andrade a (D. João V) , pedindo que lhe passe provisão para se proceder com ele, como se procedeu com o seu antecessor, relativamente ao ordenado, aposentadoria, vencimento e ajuda de custo. -- Anexo(s): 2 bilhetes, requerimento, 3 provisões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Justo Domingos Maciel, morador na freguesia de São Paulo, a (D. João V) , pedindo confirmação da carta de sesmaria de duas léguas de terra, na mesma freguesia, que lhe fora dada pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) , na qual ele dizia ter tido notícia pelos viandantes que chegavam de Goiás, de que se encontravam estabelecidos no arraial da Natividade, uma grande parte do gentio Acroá e, por este fato, ficara cheio de cuidados, prevendo a ruína que a vizinhança deste gentio naquelas minas poderia causar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INSTRUMENTO PÚBLICO DE JUSTIFICAÇÃO (Traslado do) passado pelo tabelião Francisco de Távora, sobre o requerimento do procurador da Mitra de São Paulo em que pede que se inquiram judicialmente as testemunhas que assistiram ao levantamento de um marco de pedra no morro Caxambu, ali colocado para separar Guaratinguetá do Rio das Mortes e depois tirado furtivamente por parte da última vila e substituído por uma cruz erguida na serra de Mantiqueira e -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do procurador da Mitra do Bispado de São Paulo, pedindo certidão do auto de demarcação e de posse que a Câmara da vila de... fez para a divisão de seu distrito e limite com a vila de São João de El-Rei, do Rio (Ryo) das Mortes. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO de (D. João V) , nomeando José de Carvalho e Melo, no cargo de escrivão da Câmara da cidade de São Paulo, pelo prazo de três anos. O Conselho Ultramarino passará os despachos necessários, depois de ter sido entregue, ao Tesoureiro da Consignação Real, determinada importância, que o nomeado oferece à Fazenda Real. Na provisão a passar, devem declarar que fica obrigado a pagar as "terças". -- Anexo(s): recibo, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO de (D. Maria Ana de Áustria) determinando que o Conselho Ultramarino passe as ordens necessárias para que o Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , fixe residência nas dependências então ocupadas pelo ouvidor-geral, e que este passe para a residência do seu antecessor, junto à igreja da Misericórdia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do secretário e tesoureiro do Conselho Ultramarino, Manuel Caetano Lopes de Lavre, a (D. João V) pedindo que, em virtude das câmaras de algumas vilas da Ouvidoria de São Paulo, lhe terem aumentado o pagamento das propinas que ele tinha como secretário, mandasse passar ordem ao ouvidor da Câmara de São Paulo para que no ato de contas que tomasse às câmaras da dita comarca fizesse que lhe pagassem todas as propinas que se lhe devessem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do intendente e provedor da Fazenda Real da (Vila Boa) de Goiás a (D. João V) , dizendo que, como lhe ordenara, na Provisão de 7 de Maio de 1746, remetera, da sua Provedoria para a de Santos para suprir os gastos dela o ouro que, anualmente determinou o governador da capitania, de modo que ficasse àquela, com que pagar as suas despesas. O provedor (de Santos) , em carta de 25 de Agosto de 1746 ordenara-lhe que lhe remetesse 8000/8 de ouro, o que ele fizera, entregando ao condutor dos quintos, furriel de Dragões, Damião José de Sá, que se obrigava, por termo assinado no livro das remessas. Por isso pedia que mandasse se observassem, naquela remessa, as formalidades da arrecadação da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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