Resumo: CARTA, do Bispo de São Paulo, D. Bernardo (Rodrigues Nogueira) para (D. João V) a informar, como lhe ordenou pela Provisão de 7 de Maio de 1746, sobre a necessidade do aumento do número de igrejas na capitania, baseando-se nas opiniões dos párocos das várias freguesias. Por elas, se concluía serem precisas mais igrejas, sacerdotes e ornamentos. A exceção da cidade de São Paulo e das vilas de (Santo Antônio de) Guaratinguetá e de (Nossa Senhora da Candelária de) Itu, todas as freguesias estão sem coadjutor. Representa a escassez da côngrua dos párocos que a população não acrescenta e lembra como nos Bispados de Pernambuco, Bahia e Minas (Gerais) os paroquianos contribuem com algumas conhecenças para a manutenção do padre. Embora (D. João V) tenha mandado o provedor da Fazenda do Rio de Janeiro fazer, interinamente, as despesas das côngruas dos curas, essa ordem não deve ter aplicação em São Paulo porque não foi dirigida ao provedor de Santos. -- Anexo(s): 3 certidões, 2 requerimentos alvará. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Sorocaba a (D. João V) na qual, em virtude da administração da justiça da sua vila estar dependente da de Itu, se seguir grande prejuízo, sobretudo no tempo das enchentes, pediam que conservasse os juizes ordinários da sua vila, sem sujeição nem dependência dos de fora, ficando apenas sujeitas à correção anual dos ouvidores e corregedores da comarca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do juiz de fora de Santos, Manuel da Cunha de Andrade e Sousa a (D. João V) , dizendo que, como ele lhe pedira que informasse sobre o requerimento que fizera o médico José Bonifácio de Andrade, formado pela Universidade de Coimbra e com partido de curar a Infantaria de Santos, para ele poder fazer visitas de saúde nas embarcações que entravam no porto e vinham de "mar em fora", ele tinha a dizer que tudo o que o requerente dizia era verdade, pois sempre servira como cirurgião das visitas, antes de ser médico do "partido", e era digno de continuar a fazer as mesmas visitas. -- Anexo(s): 2 requerimentos, provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas a (D. João V) na qual diz que o ouvidor-geral e intendente da comarca de Paranaguá (Pernagua) , Manuel Tavares de Sequeira lhe expôs, numa carta, que aparecera naquela vila um homem, intitulando-se procurador do contrato das entradas das minas, com o projeto de estabelecer na referida vila, um novo Registo e outro na Ribeira de Iguape. E diz que, estranhando o modo livre de proceder do referido "chamado" procurador do contrato das entradas das minas, agindo sempre sem dar conta do seu projeto, castigou-o, ordenando ao ouvidor que lho remetesse preso para averiguar de seu procedimento. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) , na qual diz que as minas de São José dos Pinhais foram descobertas por ordem de José de Barros Lima e, que, por essa razão lhe dera o cargo de guarda-mor das ditas minas. -- Anexo(s): 4 despachos, parecer, provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) sobre a representação dos oficiais da Câmara da Vila Real (do Senhor Bom Jesus) do Cuiabá. O governador diz que, parecendo-lhe acertado auxiliar aquela vila, com munições, deu ordem para se enviarem para lá espingardas "patrona", balas de mosquete, pólvora e chumbo. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas a (D. João V) respondendo à ordem real que mandava que informasse sobre os obstáculos que os proprietários das fábricas de aguardente da comarca de (Bom Jesus do) Cuiabá, opuseram ao pedido que se fizera para se demolirem as referidas fábricas. Como já dissera, em 1746, sobre a conveniência que lhe parecia resultar de não se destruírem as fábricas da comarca de Goiás, respondia agora que, ainda com mais firmeza, achava que se deviam conservar essas fábricas nas comarcas do (Bom Jesus do) Cuiabá e Goiás por serem a base do aumento e reparação dos domínios reais. -- Anexo(s): 3 cartas, representação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) sobre as dificuldades dos paulistas em mandarem os filhos estudar para fora da capitania, tudo se resolvendo desde que, contra a réplica dos oficiais da Câmara, o porto do Cubatão continuasse na posse dos padres professos da Companhia (de Jesus) , residentes na mesma capitania. Aceita o Rei, sob a sua proteção, o colégio dos mesmos e concede-lhes três mil cruzados de pensão anual para sustento de dezesseis padres com o encargo de lecionarem as cadeiras de Filosofia, Moral e Gramática, sem porem de lado os exercícios das missões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo de São Paulo, D. Bernardo (Rodrigues Nogueira) a (D. João V) , na qual diz que, em virtude das dúvidas levantadas por parte do Rio de Janeiro, as divisões dos Bispados mandara passar um edital para as freguesias de São Pedro, Laguna, Ilha de Santa Catarina e Nova Colônia. E, havendo passado, já anteriormente, outro edital para as freguesias em que também se duvida dos limites do seu Bispado com o de Marianense, aconteceu que os párocos que o aceitaram foram expulsos, castigados, e oprimido o povo com força militar, tendo-se tomado os postos para que não pudesse ir nenhum aviso "daquellas partez ao dicto fim" segundo a notícia que lhe dera o vigário da vara de Guaratinguetá. Para se evitar toda a confusão, pede a resolução régia. -- Anexo(s): 3 cartas, 2 protestos, 2 editais. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento que Bento Pinto da Fonseca tinha feito, no qual afirmava que (D. João V) por Decreto de 27 de Junho de 1747, concedera ao mestre de campo do distrito do Córrego de São José, Bento Pinto da Fonseca, a faculdade de nomear serventuário no ofício que ocupara durante o impedimento de seu cargo, pois ele era proprietário do ofício de tabelião do Rio de Janeiro; mas não o podia servir e, por isto, lhe fizera petição para poder nomear pessoa que lhe desse quantia justa para o seu sustento e de sua família. Ao Conselho parecia que ele usara de muito pouca sinceridade, pois se intitulara mestre de campo, quando no Brasil não havia, desde que o Rei reformara aqueles postos e, por esta razão, se lhe havia de escusar o requerimento, pois o córrego de São José teria capitão-mor e não mestre de campo. Assim devia mandar-se ordem ao governador para que informasse se lhe dera carta patente do dito posto e, no caso de ela ser verdadeira, se lhe anular. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da comarca do Cuiabá, bacharel João Antônio Vaz Morilhas a (D. João V) no qual pede que lhe seja mandada passar provisão para que se lhe paguem seiscentos mil réis anuais, ordenado com que foi criado o dito lugar o que se deu ao seu antecessor. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João Pinto da Costa a (D. João V) , pedindo que lhe concedesse carta de confirmação, em virtude do governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) o ter provido no posto de capitão-mor da Vila de Guaratinguetá. -- Anexo(s): carta patente, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo de São Paulo, D. Bernardo Rodrigues Nogueira a (D. João V) , comunicando-lhe que, chegando ao Rio de Janeiro a 12 de Junho de 1746, apresentou as suas bulas ao vigário capitular, e por ele, ao Cabido da mesma cidade e, em virtude das mesmas bulas, mandou tomar posse de São Paulo, o que se deu a 7 de Agosto do mesmo ano. Ainda do Rio de Janeiro se expediu as ordens necessárias para a Nova Colônia, Rio Grande, Ilha de Santa Catarina, Laguna e para os outros vigários da vara do distrito referente ao mesmo Bispado de São Paulo, havendo todas aquelas ordens sido observadas. Fala do "motu próprio" da divisão (das capitanias) e das dúvidas levantadas pelo Bispo do Rio de Janeiro sobre a demarcação e limite entre o Bispado de São Paulo e o Marianense, afirmando ele que, na opinião de todas as pessoas conhecedoras daquela região e pelo mesmo motu próprio, esse limite devia ser o Rio Grande, pois só assim se evitam confusões que resultam de todos os "descobertos" feitos ou que se venham a fazer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Câmara Episcopal de São Paulo, José Jacinto da Silva, que traslada o seguinte o Alvará de Procuração (Traslado do) pelo qual o primeiro Bispo de São Paulo, D. Bernardo Rodrigues Nogueira nomeia para seu procurador, o Dr. Manuel José Vaz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) dizendo que em virtude da devassa que tiraram os juizes ordinários do Arraial da Meia Ponte da comarca de Goiás, sobre as violências que o Padre José Caetano Lobo (Pereira) e os seus pretos tinham cometido contra as justiças do dito Arraial, e da queixa que lhe fizeram contra o ouvidor-geral da dita comarca, que acompanhara a mesma devassa, ordenara ao intendente e provedor da Fazenda dela, que tirasse um sumário de testemunhas que ele lhe enviava. -- Anexo(s): carta, 2 ofícios, auto de informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas a (D. João V) dizendo que, em todo o Estado Eclesiástico se sentia grande reforma devido à ação do Bispo. Que o Dr. Domingos Luís da Rocha continuava a servi-lo com zelo, mas alguns particulares padeciam danos, em resultado de algumas paixões desordenadas que dominaram a reta intenção daquele ministro, pelo que fora repreendido na Relação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de pessoas para o posto de tenente de mestre de campo general da capitania de São Paulo, que vagara por promoção de Luís Antônio de Sá Queiroga ao posto de mestre de campo governador da praça de Santos. Concorreram: João de Abreu, homem que sempre servira com zelo e mostrara valor; Antônio da Silveira e Mota, que também mostrara ser bom servidor; Antônio Francisco Barris e Antônio de Oliveira Bastos, propostos pelo governador da capitania de São Paulo, não tinham apresentado os seus papéis. Ao Conselho parecia que devia ficar, em primeiro lugar, João de Abreu; em segundo, Antônio da Silva e Mota e, em terceiro, Antônio Francisco Barris. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão de Infantaria de uma das Companhias da guarnição da praça de Santos, que vagara por promoção de Antônio Francisco Barris ao posto de ajudante de tenente do governo de São Paulo. Apresentaram os papéis para concorrer ao dito lugar: Silvestre Teixeira Pinto que servira no Rio de Janeiro e na Nova Colônia do Sacramento, durante trinta e um anos, 10 meses e 7 dias, desde 17 de Março de 1711, até 6 de Dezembro de 1741 e que, em todo este tempo, sempre servira com zelo; José (Pedro) Galvão de Moura e Lacerda que servira na Corte e na praça de Santos 15 anos, 7 meses e 4 dias, desde 14 de Maio de 1730 até 11 de Agosto de 1746, sendo sempre muito cuidadoso. Ao Conselho parecia que se devia propor, em primeiro lugar, Silvestre Teixeira Pinto e, em segundo lugar, José (Pedro) Galvão de Moura (e Lacerda) . Os conselheiros Antônio Freire de Andrade Henriques e Tomé Joaquim da Costa Corte Real, propunham, em primeiro lugar, José (Pedro) Galvão de Moura (e Lacerda) por ser ajudante do número, ter o foro de fidalgo e vir proposto pelo governador de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) e, em segundo lugar, Silvestre Teixeira Pinto. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROPOSTA do Conselho Ultramarino de sujeitos para o posto de tenente de mestre de campo general do Governo da capitania de São Paulo, em que propõe, em 1º lugar para aquele posto, a João de Abreu, em 2º lugar, Antônio da Silveira e Mota e em 3º lugar, Antônio Francisco Barris. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o provimento no lugar de capitão de Infantaria da praça de Santos vaga por nomeação de Antônio Francisco Barris. O Conselho propôs em primeiro lugar, Silvestre Teixeira Pinto e em segundo lugar José (Pedro) Galvão de Moura; e os conselheiros Henriques e Corte Real propuseram em primeiro lugar a José Galvão de Moura e em segundo lugar, a Silvestre Teixeira Pinto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria