Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a ajuda de custo que pediam os Irmãos do Santíssimo Sacramento da Igreja Paroquial da vila de Paranaguá, para suprirem o empenho em que se achavam por causa das obras que tinham feito à sua custa. Parecia ao Conselho que (D. João V) devia mandar dar, aos requerentes, três mil cruzados, com declaração de que, em primeiro lugar, reparariam a capela-mor. -- Anexo(s): parecer, carta,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a ajuda de custo que pediam os Irmãos dos Santíssimo Sacramento, da igreja paroquial da vila de Paranaguá, para suprirem o empenho em que se achavam, por causa das obras que tinham feito na dita igreja. Ao Conselheiro parecia que (D. João V) , mandasse, aos requerentes, três mil cruzados de ajuda de custo, com a declaração de que, em 1º lugar, reparariam a capela-mor. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO, de Manuel Veloso e mais comerciantes da cidade de São Paulo, a (D. João V) , expondo que, em virtude de terem sido notificados pelo farmacêutico, José das Neves, para não negociarem com os mesmos produtos, se insurgiram contra semelhante exigência e recorreram ao ouvidor-geral da comarca João Rodrigues Campelo, alegando os seus direitos, no que não foram atendidos. Assim, solicitam àquele Monarca, autorização para negociar livremente naquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Escolástica Maria Gertrudes e sua irmã, Gertrudes Maria de Jesus, filhas de Gaspar Leite César e sua mulher, Catarina da Silva Teixeira, moradoras em Santos, pedindo a (D. João V) licença para ingressarem num convento do Reino.. Pertenciam às principais famílias de Santos, sem nota alguma que impedisse tomarem o referido estado, cujo dote de assistência lhe fazia seu irmão, Reverendo padre João Caetano Leite César, vigário nas minas de Cuiabá. Da informação do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , obedecendo à lei, que proibia a saída de mulheres das "conquistas", constava que as requerentes pertenciam às melhores famílias, e eram merecedoras que o seu requerimento fosse atendido. Também o Bispo do Rio de Janeiro, (D. Frei Antônio de Guadalupe) , informou conforme carta inclusa, juntando vários documentos. Consultando o procurador da Coroa, este aprovou. Ao Conselho parece que, atendendo às razões expostas pelas requerentes, e às informações do governador e do Bispo, o Rei devia conceder a licença que pediam. -- Anexo(s): requerimento, carta, bilhete de provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (procurador da Fazenda Real ?) , João Marques Bacalhau, para (D. João V) , em que expõe achar muito suspeita a informação do ouvidor João Rodrigues Campelo, sobre a remissão do contrato dos dízimos e entradas das minas de Goiás) , e tudo o que diz respeito à ação do conde (de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) . No que respeita a ser justa ou injusta a suspensão aplicada aos oficiais da Casa da Fundição, parece desnecessário, porque (D. João V) , a aprovou, como se pode ver no despacho incluso, de 28 de Janeiro de 1735. Quanto ao provedor da mesma Casa, Bento de Castro Carneiro, acusado de várias culpas, se é verdadeira a certidão, foi provido pelo referido conde, a despeito dos defeitos que lhe encontrava o ouvidor. Da informação que o provedor da Fazenda requer, acerca do escrivão da receita e despesa, a despeito das certidões contrárias, consta que a última foi sugerida e extorquida por meio do dito conde, e que a primeira, conforme o mesmo escrivão declara no seu juramento, foi ditada pelo provedor Bento de Castro . Mas como não se encontra a primeira certidão para se conferir com a outra, não se pode ver qual será a verdadeira ou a falsa. -- Anexo(s): despacho, 4 cópias de cartas, 2 cartas, provisão,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do governador da praça de Santos, João dos Santos Ala, a (D. João V) , pedindo que lhe nomeie um ministro para tirar residência do tempo em que exerceu aquele cargo, no qual foi sucedido por José Rodrigues de Oliveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA, do Conselho Ultramarino a (D. João V) , sobre o requerimento do capitão de Infantaria, André Cursino de Matos, expondo a impossibilidade de continuar ao serviço, por falta de saúde, e pedindo que lhe conceda o seu "intertenimento" com vencimento. Por Provisão de 28 de Abril de 1736, foi ordenado ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, (Antônio Luís de Távora) , que desse o seu parecer. Assim, por carta de 18 de Agosto do mesmo ano, aquele governador confirmou as razões expostas pelo requerente e que, atendendo aos bons serviços, o Rei lhe devia conceder a mercê requerida. Ao Conselho parece o mesmo que o governador. -- Anexo(s): carta, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Artilharia da praça de Santos, Pedro de Macedo e Moura, pedindo a (D. João V) , que mande igualar o seu vencimento, ao dos capitães de Artilharia do Rio de Janeiro, conforme consta da certidão junta. -- Anexo(s): 3 certidões, 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, apresentando a (D. João V) o requerimento de Luís Teixeira. Apesar do mesmo Conselho ter jurisdição para nomear segundo juiz, depois do monarca já ter nomeado o primeiro apresenta o dito requerimento ao Rei, a fim de dar a sua aprovação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Alvares da Cruz, morador em Guaratinguetá, capitania de São Paulo, natural de Viana, freguesia de São João da Nogueira, casado com Maria Alves, pedindo a (D. João V) licença para regressar à pátria, conforme já tinha requerido noutra data, para o que não obtivera despacho, e sem ele não lhe podiam passar provisão, muito embora já possuísse bilhete de provisão. -- Anexo(s): bilhete de provisão, 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA, de Eusébio Peres da Silva, para (D. João V) , informando que Bernardo Foz Guimarães, pretende a confirmação das condições em que lhe foi arrematado, pelo (governador e capitão-general) da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) e provedor da Fazenda, o contrato, das minas de Paranapanema e Goiás , o qual caducava em 31 de Dezembro de 1738. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a informação do (governador da praça de Santos) , João dos Santos Ala, da existência, nos seus armazéns, de munição, pedidos pelo dito governador, a qual podia embarcar numa nau de guerra, que estava de partida para o Rio de Janeiro, para o que era necessária a autorização daquele Monarca. Sobre a fortificação da praça de Santos, o Rei ordenara, em 9 de Fevereiro de 1736, numa consulta daquele Conselho, que o brigadeiro José da Silva Pais saísse desta praça, deixando determinado tudo o que fosse necessário à sua defesa. O Conselho informa ainda que as praças da América, pediam o armamento encomendado -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre uma carta do ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , de 28 de Abril de 1735, informando aquele monarca, ter enviado ao superintendente das minas de Goiás, uma escolta de dez soldados e um sargento, com o soldo habitual por conta da Fazenda Real; este soldo muito limitado, mas não tinham jurisdição para o aumentarem. Consultado o procurador da Fazenda, este respondeu que fizessem justiça. Na mesma ocasião viram a carta do superintendente já referido, de 13 de Março de 1735, expondo ao governador a impossibilidade dos soldados se manterem com o mesmo soldo que tinham na praça de Santos. O Rei devia conceder mais meia pataca de ouro por dia, enquanto estivessem nas minas, e a Fazenda Real, uma verba para as obras de adaptação, de algumas casas, a quartéis. O mesmo governador por carta de 3 de Julho de 1736, refere-se à ordem de (D. João V) , expedida pelo Conselho, em 24 de Novembro de 1735. Ao Conselho parece que (D. João V) aprove as despesas a fazer com os soldados, assim como das obras das casas para adaptar a quartel. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre as contas apresentadas pelo governador da praça de Santos, João dos Santos Ala, e do intendente das minas do Apiaí (Apihahy) e Paranapanema João Coelho Duarte, respeitantes ao rendimento das capitações das ditas minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA, do Conselho Ultramarino sobre as contas apresentadas pelo mestre de campo e governador da praça de Santos, João dos Santos Ala, e do intendente das minas de Apiaí e Paranapanema, João Coelho Duarte, onde indicam a distribuição feita dos bilhetes de capitação e rendimento daquelas minas. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA, do Conselho Ultramarino, sobre a carta do ex-mestre de campo da praça de Santos, João dos Santos Ala, informando ter recebido uma carta do governador da capitania do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, na qual informava que o brigadeiro José da Silva Pais, estava a proceder ao estabelecimento da povoação do Rio de São Pedro (do Sul) e respectivas fortificações. Informava ainda sobre a necessidade de uma defesa na Ilha de Santa Catarina, por se encontrar vulnerável. Aquela ilha era da maior importância, pelo que se impunha ser guarnecida com um alferes, dois sargentos, cinqüenta e três soldados, sete artilheiros, cinco peças de artilharia e armamento. Ao Conselho parece que o referido monarca aprove as medidas requeridas, para evitar que a mesma ilha seja pretendida por outra nação. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER, do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de um secretário do Governo da capitania de São Paulo. Propõe em 1º lugar, João Antônio Fernandes; 2º lugar, João Baptista Jordão; 3º lugar, Sebastião Rebello. Decidiu colocar, em 2º lugar, José Bernardes Pereira, sem embargo de ir para a Secretaria de Pernambuco. No caso de (D. João V) não concordar com 3º lugar para João Baptista Jordão, propõe em 2º lugar, José Coutinho de Miranda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do superintendente de Goiás, Gregório Dias da Silva, pedindo a (D. João V) , que lhe conceda licença para regressar ao Reino, com sua mulher, filhos e duas cunhadas, conforme já pediu por carta de 2 de Abril de 1734. Como a lei não permitia, sem autorização régia, recorria novamente àquele Monarca, que atendendo ao tempo que já esperou pela dita licença, lha conceda, sem demora para lhe evitar mais prejuízos. -- Anexo(s): carta, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Sebastião Bernandes do Rego, pedindo a (D. João V) que mande passar provisão para que lhe, sejam entregues, todos os bens móveis e imóveis, que lhe foram apreendidos pela Fazenda Real, em virtude de ter sido preso e enviado para a cadeia do Limoeiro, pronunciado por desvios de ouro, culpa de que foi absolvido. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel de Ordenanças, da vila de Santos, Manuel Fernandes Viana, a (D. João V) , pedindo que lhe passe carta patente de confirmação daquele posto, foi conferido pelo ex-governador da capitania de São Paulo, Conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].