Resumo: BILHETE passado pelo (secretário do Conselho Ultramarino) , Manuel Caetano Lopes de Lavre, ao mestre de campo e governador da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira, para lhe passarem carta patente do seu cargo, pelo prazo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Antunes Belém de Andrade, natural de Lisboa, e morador em São Paulo, a (D. João V) , e apondo que foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania (de São Paulo) , conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , para o cargo de sargento-mor e superintendente das minas de Paranapanema, e Apiaí, onde foi buscar os reais quintos e donativos para São Paulo. O ouvidor-geral resolvera mandar tirar devassa, sobre os descaminhos dos reais quintos, em que ficou culpado Manuel Mendes de Almeida, ex-provedor da Real Casa da Fundição, amigo e familiar do governador. Como foi testemunha na dita devassa, é alvo de represálias e, assim, mandaram-no seguir, no prazo de três dias, para a ilha de Santa Catarina. Em virtude de sua mulher se encontrar doente, pediu ao governador que não executasse a referida ordem, mas não foi atendido. Pede ao Rei que ordene ao governador, ou ao mestre de campo e governador de Santos, que não lhe atribuam semelhantes cargos. -- Anexo(s): certidão, 2 instrumentos em pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Ângelo Xavier de Aguirre, a (D. João V) em que expõe encontrar-se detido na cadeia da vila de Santos, por ordem do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís Távora) a quem já requereu que lhe nomeasse juiz, não sendo atendido. Por isso, recorre àquele monarca para lhe nomear juiz, a fim de ser julgado e se, no caso de conseguir provar a sua inocência o libertarem, poder requerer uma indenização por perdas e danos ao referido governador. -- Anexo(s): 4 requerimentos, ofício, auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de Paranaguá Manuel dos Santos Lobato, a (D. João V) , dizendo que, a um dia de viagem dali, havia um lugar chamado Santa Fé, em que, anteriormente, se tinha minerado. Neste lugar, junto da terra de D. Jaime, havia um sitio que diziam ter muito ouro, e onde se começara a cavar, fazendo-se a despesa pela Fazenda Real, mas, quando já se encontrava o trabalho adiantado, o dito D. Jaime tinha morrido, ficando o trabalho incompleto. E, como já tinham passado mais de 50 anos, e alguns mineiros queriam matricular seus escravos para continuar o trabalho, ele pedia autorização, pois não queria fazer nada sem sua ordem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, a (D. João V) , sobre uma carta do governador e (mestre de campo) da praça de Santos, João dos Santos Ala, de 26 de Outubro de 1736 dando conta da necessidade de nomearem um Capelão para a Fortaleza da Barra Grande e Forte da Barra do rio Bertioga. Consultado o procurador da Fazenda, respondeu que fizessem justiça. Ao Conselho parece que, atendendo ao que expõe o governador, aquele monarca, lhe conceda a mercê requerida, e lhe remetam um altar portátil, um cálice e paramentos necessários para a celebração da missa. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) para (D. João V) , informando que Antônio Pedro de Vasconcelos lhe escreveu, em 27 de Julho de 1735, dando conta de que o avisaram para se conservar de prevenção para que no caso de guerra e sendo invadida a praça da Nova Colônia estar prevenido com material e alguns soldados da Baía do Rio de Janeiro, que achassem serem necessárias. Era conveniente, encontrar-se naquela região, Cristóvão Pereira de Abreu, pelo grande conhecimento que tinha do gentio Tapes e Minuanes por serem os que faziam mais opressão.. Assim, ordenou que Cristóvão Pereira de Abreu seguisse para aquela praça. Deu ordem aos coronéis da sua capitania, para marchar sobre as aldeias Tapes e que, de Paranaguá, Ilha de Santa Catarina e Laguna, seguissem mantimentos. Informou também que convocou a junta e que com aprovação de todos, resolveu mandar por conta da Fazenda Real apetrechos e munições, o que certamente seria aprovado por aquele monarca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor da Fortaleza de Nossa Senhora do Monserrate, na praça de Santos, Antônio Francisco Lustosa, pedindo a (D. João V) que mande passar carta patente de confirmação do posto para que foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Caetano da Costa, a (D. João V) , pedindo que lhe mande confirmar a Sesmaria que lhe foi concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) . -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Gonçalves da Costa, a (D. João V) pedindo que lhe confirme a sesmaria que lhe foi concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) . -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tabelião da Vila de Santos, Silvestre Garcia do Amaral, pedindo a (D. João V) , que lhe mande passar nova provisão para poder continuar a exercer aquele cargo. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE ARREMATAÇÃO (cópia do) do contrato dos dízimos de Santos e de São Paulo, feito na cidade de Lisboa Ocidental, na Casa onde se faz o Conselho Ultramarino em presença dos conselheiros e do desembargador José Vaz de Carvalho, no qual consta ter sido arrematado, o dito contrato, por Cosme Damião de Gouveia, pelo triênio que principiará em 1 de Agosto de 1738, ou no dia em que findar o contrato de arrematação, serão as já estabelecidas, para todos os contratos a arrematar no Estado do Brasil, tendo o referido Cosme Damião de Gouveia prestado fiança e apresentado como fiador, Manuel de Moura. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Machado de Sampaio, mestre da Nau Santíssima Trindade e Nossa Senhora do Livramento, pedindo a (D. João V) que ordene ao Conselho o seu despacho para poder partir para a vila de Santos com o carregamento de sal e fazendas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Gaspar Rocha Pereira, pedindo a (D. João V) , por quem foi nomeado para o cargo de juiz de fora da vila de Santos, que mande tirar residência ao bacharel, Francisco Correia Pimentel, então juiz de fora, em virtude de existirem, naquele distrito os bacharéis, Bernardo Rodrigues do Bale e Antônio dos Santos Soares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta do) do Conselho Ultramarino, apresentando a (D. João V) , uma Lei de 20 de Março de 1736, sobre a navegação das ilhas, onde não existia cláusula alguma que impedisse a 1ª condição do contrato do requerente; de conduzir o azeite das suas fábricas para as ilhas, contanto que o embarque fosse feito no porto do Rio de Janeiro e não na Ilha de São Sebastião, onde se encontrava estabelecida a dita fábrica, em virtude daquela não ter condições para fiscalização e arrecadação. Assim, só podia sair azeite do Rio de Janeiro, para o que já tinham concedido licença para ali instalar um armazém. O Conselho entendia que, aquele Monarca devia conceder a licença requerida, ficando as embarcações que transportarem o azeite, sujeitas às cláusulas da mesma lei, e apresenta-lhe o requerimento para deferir se assim entender, por o requerente considerar que a lei não respeita as condições do seu contrato. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a informação do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) , acerca dos descobrimentos de diamantes nos rios Claro e dos Pilões, assim como em Santo Antônio do Campo ou Maranhão, território das Minas de Goiás, dos quais remetera amostras. Para evitar descaminhos e guarda-los convenientemente, mandara publicar bandos. Mencionava também uma lei do dito monarca, determinando que os diamantes com mais de vinte quilates, ficassem pertencendo à Fazenda Real. O governador era de parecer que deviam cuidar, principalmente, dos descaminhos, pelos avultados prejuízos causados à Fazenda Real. Consultado o procurador da Coroa, este respondeu que fizessem justiça. Ao Conselho parecia o mesmo que na consulta inclusa. -- Anexo(s): carta, consulta, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO, da condessa de Sarzedas, viúva do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, a (D. João V) , pedindo que lhe mande "tirar residência" para poder requerer a remuneração devida a seu falecido marido, em virtude deste ter falecido, no cargo de governador. Considera suspeito o ouvidorgeral, pelas injustas contendas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO, do sargento-mor do Regimento de Infantaria de Ordenanças das vilas de Santos, Nossa Senhora da Conceição de ltanhaém e São Vicente, Manuel Fernandes Viana pedindo a (D. João V) que lhe passe carta patente de confirmação, em virtude de aquele posto se encontrar vago pela promoção de Antônio Francisco Lustosa a tenentecoronel do mesmo regimento. -- Anexo(s): carta-patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos moradores das minas de Paranapanema e Apiaí , pedindo a (D. João V) que os isentasse de pagamento da contribuição imposta pelo ex-governador da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, quando da sua visita àquelas minas, em 1728. Foram obrigados a prometer duas arrobas e meia de ouro, a entregar no prazo de seis anos. Mas como a população tem diminuído, em virtude de muitas pessoas terem emigrado para as minas de Goiás, em busca de maior fortuna, por aquelas minas estarem em pleno desenvolvimento, tornava-selhes impossível pagar a contribuição relativa aos moradores que desertaram. -- Anexo(s): requerimento, procuração. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO, de Manuel de Araújo Viana, a (D. João V) , pedindo que lhe passe as ordens necessárias para prestar fiança, para arrematar o contrato das "passagens antigas" da vila de Santos e São Paulo, pelo prazo de três anos, com inicio em 1 de Agosto de 1738. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel de Araújo Viana, pedindo a (D. João V) que lhe passe as ordens necessárias a fim de prestar fiança para arrematar o contrato das passagens das minas de Goiás, durante três anos, com início em 1 de Janeiro de 1739. -- Anexo(s): termo de arrematação. -- Observações: [dado não informado].