Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara de São Paulo, a (D. João V) , dando conta do procedimento do vigário colado da igreja matriz daquela cidade, negando-se a fazer a festa do padroeiro da cidade, dizendo ser da obrigação dos juizes ordinários faze-la à sua custa. Estes, por sua vez alegaram ser da obrigação do vigário. Assim, pediam ao Rei, que ordenasse ao dito reverendo que, como vigário colado daquela igreja, fizesse a festa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: CARTA, do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) para (D. João V) , dizendo que em conformidade com a sua ordem de 11 de Fevereiro de 1736, entregou o governo da capitania ao mestre de campo e governador da praça de Santos, a quem deu as instruções necessárias. No entanto, necessitava de quem exercesse o cargo de governador daquela praça. Quanto à descoberta de diamantes, diz não poder informar convenientemente, por não ter noticias concretas. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO de naturais e moradores de São Paulo, a (D. João V) , expondo os serviços prestados pelos paulistas nos descobrimentos das minas, de Paranaguá e Curitiba , que foram as primeiras; nas Minas Gerais, que estavam dando milhões, nas de Goiás, ainda em princípio, mas já bastante desenvolvidas. Evidenciaram-se neste descobrimento, Bartolomeu Bueno da Silva e seu genro João Leite da Silva Ortiz. A veracidade deste fato foi testemunhada, pelo ex-governador e capitãogeneral, Rodrigo César de Meneses. O governador seguinte, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, foi contrário a este descobrimento, e faltou com a assistência necessária. Assim pedem àquele monarca lhes conceda a licença e aprovação, para que o recolhimento de Santa Teresa de Jesus se transformasse em convento de religiosas professas, indo do reino, a abadessa e mestra, para iniciarem os estatutos, já possuindo os respectivos fundos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do secretário do governo de (São Paulo) , Antônio da Silva de Almeida para (D. João V) , dizendo que em obediência à Ordem daquele monarca, de 6 de Agosto de 1727, remetia uma lista, onde constam as cartas do Real serviço, entregues ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Conde de Sarzedas) , Antônio Luís de Távora, e bem assim que cobrem os recibos respeitantes às cartas enviadas nos mesmos sacos, aos ministros e outras pessoas, remetendo os respectivos recibos. Junta também a lista das cartas recebidas, pelo governador durante o ano. -- Anexo(s): 8 recibos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor geral da cidade de São Paulo, João Rodrigues Campelo a (D. João V) informando sobre a representação que dos oficiais, da Câmara da vila de Parnaíba no qual expunham a necessidade da construção naquela vila de uma cadeia para boa administração da justiça, e segurança dos presos. A que existe é numa casa alugada não oferecendo condições de segurança e não tendo lugar para audiência. Também informa que a receita anual do Conselho é de setenta a oitenta mil réis, estando sempre aquela Câmara com "déficit". Acha que não será possível lançar uma nova contribuição para se fazer a cadeia em virtude dos moradores se acharem oprimidos com a contribuição do donativo, e na maior pobreza. Parecia-lhe conveniente suspender por dez anos a festa do "Corpus Christi" para se fazer a dita cadeia com o dinheiro que nela se gastava. -- Anexo(s): representação, provisão, certidão, termo de assentada. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, João Rodrigues Campelo, para (D. João V) que, conforme ordem régia, informa sobre a pretensão de José de Godoi Moreira, morador na capitania de São Vicente, de ocupar o cargo de provedor e contador da Fazenda Real da dita capitania. Como justificação, expõe ser filho legitimo e primogênito de Timóteo Correia de Gois, já falecido e de D. Maria Leme. Seria conveniente, porém, colher informações sobre a pureza do seu sangue, do de seus pais e avós. As informações que colheu sobre o seu procedimento e bons costumes foram as melhores. -- Anexo(s): bilhete, alvará. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) para (D. João) (V) , informando com o seu parecer, conforme ordena aquele monarca, na provisão copiada à margem. Assim, parece-lhe prematuro o requerimento de Fernando Pereira de Castro, porque não tem conhecimento da vaga mencionada, nem tão pouco o Rei deferiu o "entretenimento". -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara de São Paulo, a (D. João V) , dizendo que aquele monarca tinha isentado os moradores daquela cidade do pagamento de vinte mil cruzados, dos sessenta mil que ofereceram para o "Real Donativo", atendendo à miséria e redução dos seus moradores. Os restantes quarenta mil eram divididos em várias prestações a pagar em sete anos. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Eugênio Freire de Andrade, para (D. João V) , informando sobre as despesas com a fundição do ouro e transformação em barra, e aconselhando a adoção do Regimento que elaborou, de colaboração com o ex-governador e capitão-general das minas e cidade de São Paulo, conde de Assumar (D. Pedro de Almeida e Portugal) , com autorização do referido monarca, e que foi praticado nas Casas de Fundição e Moeda, cuja cópia enviou ao ex-provedor da Casa da Fundição de Lisboa, Sebastião Fernandes do Rego, por este lhe ter pedido indicações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do mestre de campo e governador da praça de Santos, João dos Santos Ala, para (D. João V) , informando que não cumprira as suas ordens, em virtude de apenas tocarem naquele porto pequenas embarcações, empregadas no transporte de viveres. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) a (D. João V) , dando esclarecimentos sobre as casas em que vivem os governadores e são propriedade de D. Simão de Toledo Pisa. Informa que o aluguer das casas está pago e quanto ao valor da avaliação não existe na Provedoria da Fazenda notícia alguma. -- Anexo(s): 3 requerimentos, instrumento em pública forma, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria Salvador de Amorim e Oliveira a (D. João V) , expondo que, em virtude das fortificações que ordenou se constituísse na cidade de São Paulo, para combater o gentio, que foi derrotado, aquele Monarca, tinha mandado reduzir a duas Companhias, numa das quais o requerente era capitão reformado, pelo que lhe foi dada baixa pelo provedor do Rio Grande, Domingos da Silveira, inimigo do requerente. Por isso, recorreu ao governador e capitão-general de Pernambuco, Duarte Sodré Pereira (Tibão) que reconheceu a injustiça do provedor, mandou dar-lhe "alta" e pagar-lhe os ordenados vencidos, o que foi executado. Mas, sob o pretexto do requerente estar dado por criminoso, o ouvidor da Paraíba, Tomás da Silva Pereira, voltou a dar-lhe baixa. Assim, pedia ao Rei, que ordenasse ao governador de Pernambuco, lhe restituísse o seu posto, e pagasse os seus ordenados vencidos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Santos, a (D. João V) sobre a ordem daquele monarca, ao provedor da Fazenda Real de Santos, por Resolução de 17 de Outubro de 1733 tomada em consulta do Conselho Ultramarino de 14 do mesmo mês e ano, para, do rendimento dos subsídios velho e novo, imposto que retiraram daquela Câmara, pertencendo à Fazenda Real, ajudas com um mil réis, para o ordenado dum médico, para o Regimento de Infantaria. Apesar de repetidas diligências, tinham dificuldade em arranjar um médico, com tão reduzido salário. O cirurgião-mor daquela capitania ganhava cento e oitenta mil réis, como prova a certidão junta. Pedem, atendendo à necessidade manifesta dum médico, lhes concedam maiores ordenados. -- Anexo(s): certidão, representação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Sebastião Mendonça Zauniga, que se encontrava preso havia cinco anos, pedindo a (D. João V) que, atendendo à sua miséria e estado de saúde, lhe perdoasse à condenação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO de (D. João V) , ao ouvidor-geral da comarca de Paranaguá, ordenando-lhe que, por inquirição de testemunhas, informasse qual o rendimento que tinha cada ano, de ordenado, propinas e emolumentos, o ofício de meirinho daquela comarca, em que fora provido Manuel Pereira Gomes, por prazo de três anos para, assim, ele pagar os direitos que devia. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do intendente da capitação das Minas de Apiaí e Paranapanema, João Coelho Duarte, para (D. João V) , informando sobre as mesmas minas. Diz que, em 1728 quando ali esteve o governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, que o nomeou capitão-mor, governador e procurador do Real Donativo dos Chapins, estas se despovoaram, em virtude dos seus moradores terem ido para Goiás. Por isso resolveu, com consentimento do governador e capitão-general da mesma capitania, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) ir estabelecer as minas de Apiaí exercendo nelas, por provimento do referido governador, os cargos de coronel regente, superintendente e guarda-mor. Com a nova forma de cobrança dos reais quintos, foi nomeado intendente da capitação daquelas minas. Informa também que era essencial para o desenvolvimento das novas minas, a abundância de mantimentos, pelo que pede que sejam abolidos os direitos de entrada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando que se escreva ao provedor, para que mande desobrigar das fianças do contratador, mas que informe as razões por que, tendo satisfeito os seus arrendamentos, não podem requerer a desobrigação das suas fianças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do vedor geral da gente de guerra, José de Godói Moreira, para (D. João V) , informando da necessidade de gente para as Companhias pagas do presídio de Santos; nessa conformidade o governador mandou assentar praça em Infantaria e Artilharia, vários homens idosos, doentes, e alcoólicos, servindo só para fazer número. Mais informa que não se intrometeu no assunto, em virtude daquele monarca ter determinado que o governador podia ordenar o que entendesse. Entendia que resultava um grande prejuízo para a Fazenda Real pagarem a homens incapazes para o serviço militar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: BILHETE de Gaspar Galvão de Castelo Melhor, dizendo que (D. João V) nomeou o bacharel Gaspar da Rocha Pereira, juiz de fora, da vila de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO da condessa de Sarzedas (D. Teresa da Silveira da Silva Teles) , como tutora de seu filho, D. Luís da Silveira, pedindo a (D. João V) que, atendendo aos grandes serviços prestados por seu falecido marido, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, até 24 de Maio de 1732, ano em que partiu para São Paulo, servindo como governador daquela capitania, onde faleceu em 29 de Agosto de 1737, no sítio de Tocantins, no distrito de Goiás , conceda ao dito filho os mesmos serviços e, no caso de duvidarem dos serviços prestados, lhe tirassem residência. -- Anexo(s): sentença. -- Observações: [dado não informado].
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