Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues Tomar, a (D. João V) , no qual pede que lhe seja pago um turco seu escravo que, como todos os turcos que se encontrassem nos Estados do Brasil, havia de ser recolhido por conta da Fazenda Real. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA ao Conselho Ultramarino sobre o requerimento do secretário do governo de São Paulo, Gervásio Leite Rebelo, referente aos emolumentos que lhe são devidos, e que o secretário que o ficou a substituir (Bento de Castro Carneiro) , durante a sua viagem às minas de Cuiabá, acompanhando o ex-governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, recebeu indevidamente. Ao Conselho parece que Gervásio Leite Rebelo deve vencer a terça parte dos emolumentos. Ao Conselheiro Gonçalo Manuel Galvão de Lacerda parece que, em virtude de Gervásio Leite Rebelo se achar ausente e, portanto, impossibilitado de exercer a ocupação, devia o secretário nomeado pelo governador Antônio da Silva Caldeira Pimentel receber inteiramente os emolumentos. Ao Conselheiro Doutor José de Carvalho Abreu parece o mesmo que ao conselheiro anterior, acrescentando que o governador Antônio da Silva Caldeira Pimentel tinha faculdade de nomear secretário. -- Anexo(s): 6 requerimentos, provisão, 3 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a publicação de editais relativos à ocupação do lugar de provedor da Fazenda Real da praça de Santos, vago por morte de Timóteo Correia de Gois, e sobre a informação dada pelo bacharel Francisco Correia Pimentel, acerca de Antônio Francisco Lustosa, que presentemente serve o dito lugar, ser sogro de Manuel Fernandes Viana, com quem vive e interessado nos contratos da Fazenda Real, com queixas do almoxarife. Por isso se deu ordem ao governador (e capitão-general) da capitania (de São Paulo) conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , para que o mande suspender, e nomeie uma pessoa para o dito lugar. Ao Conselho parece que (D. João V) deve tomar resolução nesta matéria. -- Anexo(s): 2 consultas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio da Silva, pedindo a (D. João V) que lhe faça mercê de mandar passar carta Paptente de confirmação do posto de capitão da Ordenança de Infantaria de uma das Companhias da vila de Guaratinguetá, para que o nomeou o governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Gaspar Salgado, para o (secretário do Conselho Ultramarino) , Manuel Caetano Lopes de Lavre, dizendo ter requerido à Junta, Manuel Nunes de Oliveira, como fiador do ouvidor de Paranaguá (Pernaguá) , bacharel Manuel dos Santos Lobato, no qual pede se avalie o rendimento deste cargo, e que, por serviço de (D. João V) , ordene ao capitão-general da capitania de São Paulo (Conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) informe do rendimento tanto do ordenado como propinas e emolumentos do referido lugar, para pagar o novo direito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral e intendente (da Casa da Fundição) da comarca de São Paulo, José Luís de Brito e Melo a (D. José I) comunicando ter feito com os oficiais daquela casa, uma revista aos Livros de registo das entradas do ouro, do quinto real, guias das barras que acompanham o ouro, receitas e despesa, tendo-se verificado estar tudo em ordem. Informa, ainda, que o intendente e escrivão das Minas de Paranapanema, servem há dois anos aqueles lugares, sem que tenham recebido algum ordenado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de pessoas para o posto de mestre de campo governador da praça de Santos, por terem findado os três anos por que foi provido João dos Santos AlaConcorreram: Luís Duarte da Costa, Manuel Rodrigues de Carvalho e João Rodrigues do Vale. Depois de findo o prazo para o concurso (D. João V) ordenou que se aceitasse o requerimento de José da Fonseca Barbosa. Ao Conselho parece propor, em primeiro lugar, o tenente de mestre de campo general do governo da capitania de São Paulo, Manuel Rodrigues de Carvalho, em segundo lugar, o ajudante de tenente do mesmo governo João Rodrigues do Vale, em terceiro lugar José da Fonseca Barbosa. Ao conselheiro João de Sousa parece propor em primeiro lugar, Luís Duarte da Costa, em segundo lugar, João Rodrigues do Vale; não vota no terceiro opositor, por não apresentar papéis correntes. -- Anexo(s): parecere, 2 relações, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel Francisco de Amaral Coutinho, morador nas minas de Goiás no qual pede a (D. João V) a mercê de lhe conceder licença para suas filhas irem para o Reino a fim de entrarem num convento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (cópia de um capítulo da) do governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo (Conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) , em que expõe que o rendimento da Câmara da Vila (Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá) era dispendida superfluamente, sem provisão de (D. João V) , pelo que mandou tirar o "transumo" para ai remeter ao Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): carta 2 traslados em pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULO DA CARTA (cópia de um) do governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo (Conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) a (D. João V) , acerca da nova lotação que o ouvidor-geral das minas (do Cuiabá) , José de Burgos Vilalobos, fez aos ofícios de justiça e Fazenda daquelas Minas, sem ordem do monarca. -- Anexo(s): carta, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULO DA CARTA (copia de um) do governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo (Conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) para (D. João V) , em que expõe parecer-lhe desnecessário haver ouvidor-geral das minas (do Cuiabá) , evitando assim as contínuas desordens provocadas por querer governar plenamente, por se intrometer no que e alheio à sua jurisdição e pelas suas violências. Para fugir a maior perigo, o povo foi abandonando as minas, do que resultou grande prejuízo para o aumento das mesmas minas, achando-se quase despovoadas o governador escreveu à Câmara dando conta de que enviava socorro e incitando a prosseguirem do dito aumento. -- Anexo(s): traslado em públilca forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LISTA POR EXTRATOS dos papéis de serviços de Manuel Luís Ferraz, feitos nesta capitania de São Paulo, até ao ano de 1735. -- Anexo(s): lista. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a carta de 4 de Maio de 1735, do juiz de fora da vila de Itu, Antônio Monteiro de Matos, em que dá conta a (D. João V) que o ouvidor da comarca de São Paulo, João Rodrigues Campelo, se achava na vila de Santos, quando Antônio Vaz Pinto e seu filho Manuel com dois escravos, mataram Tomás de Aquino, na passagem do rio Tietê, e o atiraram ao rio, para persuadir que se havia afogado. O pai da vítima, João Barbosa de Sequeira requereu ao (governador e capitão) general da capitania de (São Paulo) , conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , que mandasse prender os réus, sendo só preso Antônio Vaz Pinto, porque os outros fugiram, requereu também, que o nomeasse juiz para a devassa, para que o delito não ficasse impune. Tendo (D. João V) assim por bem, mandou ele juiz da diligência, desenterrar o corpo e, ouvidos os depoimentos das testemunhas, pronunciou os réus por se provar que tinham cometido o delito. Pede ao Rei que haja por bem confirmar a devassa e considerá-la válida, para assim se reprimirem tais delitos. Ao procurador da Coroa e ao Conselho parece que se deve apresentar esta petição a (D. João V) a fim de validar a devassa. -- Anexo(s): 2 cartas, traslado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a resposta do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , à Provisão de (D. João V) , de 30 de Outubro de 1733, que ordenava que se procedesse à construção da fortificação na praia da barra grande da Praça de Santos, sobre os alicerces que estavam feitos, conforme a planta do Brigadeiro João de Massê, e se fizesse obras na fortaleza da Praça de Santo Amaro, e Casa da Pólvora. Por carta de 15 de Dezembro de 1734, o referido conde de Sarzedas informa que deu cumprimento à ordem recebida, foi examinar as fortificações e consertar, declarando o que achara a tal respeito, e enviou a cópia da junta que mandou fazer. O engenheiro-mor, Manuel de Azevedo Fortes deu o seu parecer, com o qual concorda o procurador da Fazenda Real. Ao Conselho parece conformar-se com o parecer do referido engenheiro-mor, e quando o brigadeiro José da Silva Pais, não puder passar à praça de Santos (D. João V) deve ordenar-lhe que envie um engenheiro para fazer a planta da fortificação. -- Anexo(s): provisão, planta, 2 cartas, termo de junta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO do Senado da Câmara da Vila Real (do Senhor Bom Jesus do Cuiabá) , dando conta a (D. João V) do prejuízo resultante da diminuição dos salários em virtude deo referido monarca não ter aprovado o regimento dos salários, feito quando da criação desta Ouvidoria, e ter ordenado que se seguissem pelo regimento dos salários dos oficiais de justiça de São Paulo. Assinaram esta representação os oficiais Bernardo de Andrade e Cunha Manuel Domingos Coimbra João Martins de Almeida, e Luís Rodrigues Vilar. Sobre este documento recaíram dois, despachos do Conselho Ultramarino e um parecer do procurador da Coroa, segundo o qual se deve observar o disposto na ordem expedida. -- Anexo(s): carta de diligência, 2 provisões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino segundo o qual (D. João V) seria servido ordenar que o brigadeiro José da Silva Pais nomeasse um dos dois engenheiros que iam para o Rio de Janeiro para passar a praça de Santos, a fim de fazer a planta da fortificação. -- Anexo(s): consulta, provisão, parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a carta de 28 de Abril de 1736, que os oficiais da Câmara da vila de Itu enviaram a (D. João V) em que expõem que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, chegou àquela vila no ano de 1728, com a diligência de obter o donativo para os chapins, para o qual ofereceram, voluntariamente, seis mil cruzados, não podendo contribuir com mais em virtude da pobreza e insuficiência de meios. Mas o referido governador insistiu tanto, que eles ofereceram dez mil cruzados já sem poderem, não ficando ele ainda satisfeito, dizendo que daria conta a (D. João V) , que os castigaria pelo pouco que davam. Insistiu nos vinte cinco mil cruzados, e começou a cobrar. Como era impossível completar a quantia estipulada, visto não terem mais que vender e a terra estar mais despovoada, pela muita gente que se dirigiu para a guerra contra o gentio paiaguás, pediam ao Rei que perdoasse àquele miserável povo o que falta do referido donativo. Ao procurador da Fazenda e ao Conselho, parece apresentar este caso a (D. João V) , para que defira conforme for servido. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Bernardo Rodrigues do Vale, pedindo a (D. João V) a mercê de lhe permitir que vendesse umas casas suas a D. Maria Isabel de Passes, para que a legítima da órfã ficasse empregada com rendimento seguro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos, comarca de S. Paulo, Bernardo Rodrigues do Vale, pedindo a (D. João V) autorização para regressar à Corte, com sua mulher e mais família. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, pelo qual se deve fazer saber a (D. João V) , o que o governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, Conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , dá conta sobre a expedição contra os gentios paiaguases. -- Anexo(s): 2 cartas, 2 relações, provisão, edital, regimento. -- Observações: [dado não informado].