Resumo: OFÍCIO (do ouvidor de São Paulo) ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Gomes Freire de Andrada, informando que em virtude de lhe ter mandado prover juizes ordinários na vila de Itu, logo que ele tomara posse daquele lugar, escrevera ao juiz de fora, mostrando-lhe a ordem, ao que ele respondera com bastante petulância fazendo interpretações dela e dizendo que devia acabar os três anos do lugar em que se achava. Como a ordem não mandava que o suspendesse, mas que nomeasse juizes na "inteligência" que ele não recusaria o novo lugar, e como o Rei lhe mandava que fosse servir o lugar do Mato Grosso, com a mesma carta com que se achava servindo em Itu, pedia que lhe mandasse dizer o que ele havia de fazer, pois era prejuízo para a Fazenda Real, em virtude de ter de lhe continuar a pagar os ordenados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino feita em virtude do Bispado de São Paulo se achar vago por morte de D. Bernardo Rodrigues Nogueira. Era obrigação do Conselho indicar, a (D. João V) , o seu parecer sobre quem deveria ocupar o dito lugar. Em primeiro lugar, indicava o presbítero do hábito de São Pedro, Dr. Manuel Fernandes Batalha, que já fora vigário da vara na comarca do Ouro Preto nas Minas Gerais; em 2º lugar, o presbítero do hábito de São Pedro, Dr. Antônio Caetano da Rocha, que fora vigário Geral do Bispado de Coimbra; em 3º lugar, o Dr. João Nunes da Silveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo e Minas, D. Luís Mascarenhas) a (D. João V) , dizendo que o ouvidor geral, Dr. Domingos Luís da Rocha, continuava a servir no seu lugar, desinteressadamente, que, com o castigo dos pretos e com a prisão dos bastardos, tinham cessado as desordens que, no ano anterior, se tinham verificado nas vizinhanças da dita cidade; que o juiz de fora da vila de Itu, Dr. Teotônio da Silva Gusmão, tinha administrado justiça no seu distrito sem queixa; que as minas de Paranapanema (Paranampema) e Apiaí tinham chegado à última miséria; que o povo da comarca de Paranaguá (Pernagua) estava satisfeito com o modo igualitário com que o ouvidor geral, Dr. Manuel Tavares Sequeira lhe administrava justiça; que nas minas de Goiás se tinham feito algumas pequenas descobertas das quais se tirara algumas oitavas de ouro; que o intendente e provedor da Fazenda Real, Dr. Manuel Caetano Homem de Macedo, continuava a bem servir unido com o capitão de dragões, Antônio de Sá Pereira; que Antônio Pires de Campos ficara no Estreito de Cajapió (Cayapó) etc. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Padre Manuel Vilela a (D. João V) pedindo alvará de mantimento, em virtude de lhe ter feito mercê de o prover na "Cadeira de thesoureiro-mor" da Sé de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão da Artilharia da vila e praça de Santos, Fernando Leite Guimarães, a (D. João V) pedindo licença para ir ao Reino, à cidade do Porto, onde seu pai precisava dele, para dispor as coisas em virtude de estar já velho. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento que fizera José Galvão de Moura e Lacerda a (D. João V) pedindo para ser provido no posto de sargento mor da praça de Santos, que se achava vago pela passagem de João de Abreu a tenente-general de São Paulo. Parecia ao Conselho que o suplicante devia requerer, em concurso, quando o governador pusesse aquele posto a concurso. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de D. Luís Mascarenhas a (D. João V) pedindo que, em virtude de ele ser dono do navio Nossa Senhora da Conceição e Santa Ana, de que era capitão João Pereira Rosa, que se achava a carregar para sair em companhia da frota do Rio, por não haver carga para Santos, onde ele precisava mandá-lo para conduzir "os seus effeitos para a Corte, lhe desse licença para que, das Ilhas em diante, o seu navio se pudesse adiantar da frota, para ter tempo de ir a Santos e voltar com a dita frota". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Padre Jerônimo Soares, natural de São Paulo, a (D. João V) , pedindo licença para ir para as minas de Goiás tratar das suas coisas, pois viera do Brasil com seu pai e irmão havia 7 anos e, agora, encontravam-se bastante pobres. Assim, voltando, ele poderia amparar suas irmãs. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO de (D. João V) fazendo mercê, a João Duarte Bery, da serventia do ofício de escrivão dos órfãos da cidade de São Paulo, por três anos, com a faculdade de poder nomear, em seu impedimento, pessoa que servisse, e ordenando ao Conselho Ultramarino que lhe mandasse passar os despachos necessários. -- Anexo(s): bilhete, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José (Pedro) Galvão de Moura e Lacerda, a (D. João V) , pedindo que lhe fizesse mercê de o prover no posto de sargento-mor da praça de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João Duarte Bery, a (D. João V) , pedindo que ordenasse ao Conselho Ultramarino que lhe passasse provimento dos seus ofícios, em virtude de o ter provido, por seu decreto, na serventia trienal, dos ofícios de escrivão dos órfãos da cidade de São Paulo, e no de escrivão da Ouvidoria da vila e comarca de Paranaguá, da mesma capitania, por donativo, e, por ser contra as suas Ordens, passar-se à mesma pessoa o provimento simultâneo de dois ofícios. -- Anexo(s): decreto, bilhete, recibo. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO de (D. João V) , a Rodrigo da Silveira Castro, concedendo-lhe o lugar da serventia do ofício de primeiro tabelião da cidade de São Paulo, por tempo de três anos, com a condição de, em seu impedimento, poder nomear pessoa que servisse o dito ofício; ordenando ao Conselho Ultramarino que lhe mandasse passar os despachos necessários, constando-lhe primeiro haver ele feito entrega, ao tesoureiro da consignação Real, de cento e quarenta mil réis de donativo para a Fazenda Real, e, no provimento que se lhe passasse se declararia que havia de pagar as terças partes. -- Anexo(s): registro, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO de (D. João V) , fazendo mercê a Rodrigo da Silveira Castro da serventia do ofício de segundo tabelião da cidade de São Paulo, por tempo de três anos, com a faculdade de poder nomear, em seu impedimento, pessoa que servisse, e ordenando ao Conselho Ultramarino que lhe mandasse passar os despachos necessários. -- Anexo(s): certidão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO de Mário Antônio de Azevedo Coutinho ao (presidente do Conselho Ultramarino, D. Estevão de Meneses) , 5º conde de Tarouca, dizendo que (D. João V) manda remeter-lhe a carta do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís de Mascarenhas, em que ele contava a chegada do ouro da Intendência de Cuiabá, tendo já remetido o ouro dos quintos para o Rio de Janeiro, para que, no Conselho Ultramarino, se dessem as providências precisas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de todos os moradores da freguesia da Senhora Santa Ana das Cruzes da vila de Mogi, Bispado de São Paulo, a (D. João V) pedindo que lhes fizesse mercê, por sua clemência, mandar dar ajuda de custo para o acabamento e ornamentação da sua nova igreja mandando-lhe passar provisão, pelo seu Conselho Ultramarino, para o provedor da sua Fazenda de São Paulo. -- Anexo(s): 2 requerimentos, 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO de (D. João V) , concedendo a Miguel das Águias Cordeiro, o lugar de escrivão da Alfândega, Matricula e Expediente da vila de Santos, pelo tempo de três anos, podendo nomear pessoa que servisse o referido oficio, no seu impedimento. Determina ainda que, se o Conselho Ultramarino achar conveniente, deverá mandar passar os despachos necessários, constando, primeiro, ter Miguel das Águias Cordeiro feito entrega, ao tesoureiro da Consignação Real (Pedro Florêncio Barroso de Almeida) da quantia de cento e vinte mil réis que oferecia como donativo à Fazenda Real. No provimento que se lhe passar, deve declarar-se que há-de pagar as terças partes, na forma das ordens. -- Anexo(s): certidão, bilhete , decreto. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento da Companhia do capitão Antônio de Oliveira Bastos, da guarnição da vila e praça de Santos, Manuel de Andrade de Almada, a (D. João V) pedindo-lhe licença para se transportar para Lisboa e ai ficar durante um ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do contratador do sal do Brasil, Estevão Martins Torres, que havia de principiar em Janeiro de 1750 como "cessionário" de Baltazar Simões Viana, a (D. João V) , pedindo-lhe que mandasse passar provisão para ele poder nomear juiz conservador do dito contrato na praça de Santos, o juiz de fora, João Vieira de Andrade, com o ordenado anual de quarenta mil réis por espaço de três anos, como lhe era permitido pela condição VII do contrato. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta de 8 de Dezembro de 1748, do Cabido da cidade de São Paulo, na qual dissera que, a 7 de Novembro do mesmo ano, tinha falecido o Bispo D. Bernardo Rodrigues, que deixou justificadas as suas virtudes; e a 10 do mesmo mês efetuara-se eleição e, estando todos os capitulares em Cabido, saíram chantre, Manuel de Jesus Pereira e cônegos Manuel Vilela Bueno e Luís Teixeira, não obstante terem sido avisados pessoalmente para que se não valessem de algum pretexto que perturbasse a boa fé dos povos. -- Anexo(s): 3 certidões, 2 cartas, representação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Amaro de Toledo Cortês, pedindo a (D. João V) carta de confirmação, em virtude do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Luís de Távora conde de Sarzedas) lhe ter feito mercê de uma sesmaria. -- Anexo(s): 2 cartas de sesmaria, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria