Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre conta que deu o Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , a respeito da falta de meios que tinha para visitar aquele Bispado, escassamente visitado pelos Bispos do Rio de Janeiro, D. Frei Antônio de Guadalupe e D. José de (Barros) Alarcão, pedindo a (D. José I) que mandasse dar as devidas providências para as despesas da visita e os índios necessários para as conduções, pagos pelo produto dos dízimos. -- Anexo(s): portaria, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (Cópia da) do Conselho Ultramarino sobre a carta do Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , de 13 de Julho de 1747, em que fazia notar a necessidade de visitar o seu Bispado, visto que os seus antecessores, D. José de (Barros) Alarcão e Fr. Antônio de Guadalupe, (Bispo da capitania do Rio de Janeiro) , nunca tinham passado da cidade de São Paulo e suas freguesias a pedia a (D. João V) uma ajuda de custo para as despesas da viagem. Ouvindo-se o procurador da Fazenda, respondeu que, visto ter-se aumentado a côngrua ao Bispo requerente, não se lhe devia dar outra ajuda de custo alem de se pagar a alguns índios auxiliares e isentá-lo dos direitos de passagem. Ordenando-se, Gomes Freire de Andrada, que informasse, depois de ouvir o provedor da Fazenda, o fez dizendo que se deveria dar ao sobredito Bispo a mesma ajuda que recebia o bispo do Rio de Janeiro, e quando a sua visita se estendesse ao Sul, se lhe desse duzentos mil reis, em virtude da pobreza das igrejas desta região. Tornando-se a pedir o parecer do procurador da Fazenda, disse que quanto à ajuda de custo a dar ao Bispo pela visita aos arredores de São Paulo, se conformava com o parecer do governador, mas, quando esta se estendesse a terras mais distantes, essa ajuda devia variar conforme a época. O procurador da Coroa e o Conselho Ultramarino conformaram-se com o parecer anterior. A outros conselheiros pareceu que se devia ao Bispo duzentos mil reis de ajuda de custo por cada vez que visitasse o Bispado, e se isentasse dos direitos de passagem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, a respeito da nova divisão dos bispados e prelazias do Brasil. Diz-se que os governadores, Bispos e ouvidores do Brasil tinham escrito ao Padre Diogo Soares da Companhia de Jesus, que se achava com o encargo de fazer a carta geográfica do Brasil, com as informações que mais convenientes pareciam para melhor divisão das dioceses dos distritos do Brasil. Diz-se, ainda, que os documentos tinham todos subido à presença (de D. José I) , e que seguiria também a representação do Bispo de S. Paulo, em que expunha a inquietação daqueles povos, em virtude das incompetentes divisões daquele bispado por causa das "sinistras interpretações", da Bula Pontifícia (Condor Lucis Aeternae) pedindo-lhe que lhe mandasse assinar termo de divisão do dito seu bispado. Seguem-se os pareceres dos conselheiros e do marquês presidente. Apresentam um projeto para determinação dos limites dos bispados do Brasil, entre eles o de São Paulo. Diz-se que este principiaria na costa do mar, da parte do norte, na freguesia de Ubatuba, defronte de Parati, e descendo para o sul por toda a costa, voltando pelo "Paraguay" acima até à barra do rio Taguari, indo por ele até Camapuã; daqui às cabeceiras do rio Verde passando pelo Rio Grande subindo até à barra do rio das Velhas e daqui até ao caminho velho que ia de São Paulo às Minas Gerais; daqui continuaria até ao rio Paraíba, voltando a Ubatuba e confinando com o Rio de Janeiro até ao mar. Pedem, depois a (D. José I) que mandasse fazer uma carta geográfica do Brasil por onde se devia regular as demarcações dos ditos bispados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO de João dos Santos Leite Bressane para o (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre, dizendo que, por ordem da Junta dos Três Estados, o Conselho (Ultramarino) deve ordenar ao ministro da comarca de Paranaguá (Pernaguá) , que envie, para o Reino, a documentação respeitante ao escrivão da Câmara da dita vila, João Ferreira de Oliveira, a fim de ficar registada na chancelaria-mor da Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisca Maria Caminha e Inácia de Jesus Caminha a (D. José I) dizendo que após a morte de seu Pai, o capitão José Nogueira da Costa, sua mãe casara em segunda núpcias com o coronel Sebastião Fernandes do Rego, o qual ficou administrando as suas legítimas, com o consentimento do seu tutor e avô, capitão Manuel Caminha. Por morte deste ficou seu padrasto na posse das suas propriedades, algumas das quais se encontravam hipotecadas. Aconteceu que em 1726 foi falsificado o ouro dos quintos de Goiás (Goyazes) , pelo que foi ordenado ao desembargador Francisco Galvão da Fonseca que procedesse a uma devassa, de que resultou o seu padrasto ser preso e remetido para a prisão do Limoeiro. Tempos depois foi solto e só então as requerente, receberam parte do que lhes era devido, mas não querendo prejudicar sua mãe, que de novo enviuvara, suspenderam a cobrança do que lhes pertencia No ano de 1745, porém, recebeu o então ouvidor da comarca ordem para embargar os bens de Sebastião Fernandes do Rego, ainda que já tivesse falecido. Mas como os seus bens estavam em comum com os que sua mãe herdara de seu avô, capitão Manuel Caminha, vinham pedir a (D. José I) que lhes passasse provisão no sentido de os seus bens ficarem livres de seqüestro, podendo assim tomar posse das suas legítimas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (Cópia da) de D. José (I) ordenando ao provedor da Fazenda Real da praça de Santos (José de Godói Moreira) , que enquanto o novo Bispo de São Paulo (Frei Antônio da Madre de Deus Galrão) não fosse morar para o Palácio Episcopal, lhe entregasse anualmente pela Provedoria da Fazenda Real a quantia de 200.000 réis para o aluguer das suas casas de residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José de Sousa e Silva a (D. José I) em que diz que, tendo sido provido nos ofícios de escrivão da Câmara, Almotaçaria, Órfãos e tabelião do (Público) judicial e Notas das vilas de Taubaté (Tabuaté) , Moji (das Cruzes) (Mogy) , Jundiaí (Juduahy) e de Parnaíba (Pernahiba) e como era contra as ordens régias passar-se à mesma pessoa provimentos de mais de um oficio, pede ao Rei que os mande passar com declaração de que os referidos ofícios seriam servidos por diversas pessoas. -- Anexo(s): 4 decretos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio da Silva de Araújo a (D. José I) em que diz que foi nomeado para os ofícios de escrivão da Câmara e Almotaçaria da cidade de São Paulo e no de escrivão da Câmara, Almotaçaria, Órfãos e tabelião do (Público) judicial e Notas da vila de Guaratinguetá (Goaratingetá) . Como era contra as ordens régias passar-se à mesma pessoa provimentos de, mais de um ofício, pede ao Rei que os mande passar com declaração de que os referidos ofícios serão servidos por diversas pessoas. -- Anexo(s): 3 decretos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. José I) concedendo a João do Couto Pereira o ofício de escrivão do juízo Ordinário e mais anexo, da vila de Itu (Outu) pelo tempo de três anos, podendo nomear pessoas que sirvam o dito ofício, no seu impedimento. Determina que, se o Conselho Ultramarino achar conveniente, mande passar os despachos necessários, constando primeiro ter feito entrega, ao tesoureiro da Casa da Moeda da cidade de Lisboa, (Bernardo dos Santos Nogueira) , da quantia de cento e dez mil réis, que oferecera como donativo à Fazenda Real, e que no provimento a passar, se declare que há de pagar a terça parte, na forma das ordens. -- Anexo(s): certidão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco Caetano de Almeida a (D. José I) pedindo que, em virtude de ele o ter provido no lugar de juiz de fora da vila de Santos, lhe concedesse as mesmas graças e ajudas de custo que tinham sido concedidas ao seu antecessor, e lhe mandassem passar as mesmas provisões. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo a (D. José I) , pedindo que lhe mandasse passar ordem para que lhe dessem quatro mil cruzados de ajudas de custo para o seu transporte, pois assim costumava mandar dar a todos os Bispos que se nomeavam para as terras do Ultramar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Artilharia da guarnição da praça de Santos, Fernando Leite Guimarães, a (D. José I) em que, em virtude de costumarem rodar em toda a parte a Infantaria, com a Artilharia, sem alguma diferença ou distinção, precedendo os oficiais de uma e de outra pelas suas antigüidades, e tendo ele matrícula anterior à do capitão de Infantaria da mesma praça de Santos, Silvestre Teixeira Pinto, pedia fosse ele o preferido no serviço. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (secretário do Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Diogo de Mendonça Corte Real, ao (presidente do Conselho Ultramarino, D. Estevão de Meneses) marquês de Penalva, dizendo que (D. José I) mandava que o Conselho Ultramarino fizesse o que lhe parecesse, sobre a petição de Alexandre José Gomes (Arevolo de Leão) . -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de D. Maria de Madureira e Morais e seus filhos, Manuel de Santa Gertrudes Lustosa, Ana Francisca Joaquina de Morais Lustosa e Escolástica Francisca Lustosa, em que pedem a (D. José I) que mande tirar residência a seu marido e pai, o falecido coronel Antônio Francisco Lustosa, do tempo que exerceu o cargo de provedor da Fazenda Real, juiz de Alfândega e mais anexos da vila de Santos. O procurador da Coroa, no impedimento do desembargador Manuel Gomes de Carvalho, achou que devia fazer-se justiça, e o Conselho Ultramarino não vê inconveniente em que seja executado o que pedem. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Moreira Cordeiro e André Cursino dos Santos a (D. José I) , pedindo confirmação duma carta de sesmaria outorgada pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, dando-lhe duas mil e quinhentas braças de terra com uma légua de fundo, na vila de Taubaté. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Miguel Pinheiro de Resende e de Eusébio da Cunha (e Sousa) , moradores na vila de Taubaté, a (D. José I) pedindo que, em virtude do Governador de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, lhe ter feito doação de uma légua de terra de testada, em légua e meia de sertão no distrito da dita vila, lhes passasse confirmação da dita doação. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João José da Silva a (D. José I) , pedindo a confirmação da patente que lhe concedera o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) e que a provera no posto de capitão de Ordenança da Companhia dos forasteiros da vila e praça de Santos, vago pela saída de (Antônio) Gaspar de Carvalho. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de D. Maria de Madureira Morais, moradora na vila de Santos, comarca de São Paulo, viúva do coronel Antônio Francisco Lustosa, e de seus filhos, Frei Manuel de Santa Gertrudes Lustosa, Ana Francisca Joaquina de Morais Lustosa e Escolástica Francisca Lustosa, a (D. José I) pedindo-lhe que, em virtude de o dito coronel, Antônio Francisco Lustosa, ter servido como provedor da Real Fazenda da Vila de Santos e juiz da Alfândega e anexos da mesma vila, mandasse passar ordem para se tirar a residência de todo o tempo que servira as ditas ocupações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo (D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão) a (D. José I) pedindo que lhe seja assinado um termo da divisão do Bispado em conformidade com a Bula do Santo Padre, e que Goiás e Cuiabá deixem de ser governados pelo Bispado de Rio de Janeiro e passem a sê-lo pelo de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Rodrigo Félix Martins a (D. José I) , pedindo que lhe mandasse passar carta de confirmação do cargo de capitão-mor da vila de Curitiba, que lhe fora dado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo e Minas (D. Luís Mascarenhas) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].