Resumo: REQUERIMENTO do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, pedindo a (D. José I) que lhe conceda a mercê de lhe remunerar o trabalho excessivo que tivera na viagem a Goiás e na criação de uma vila, na mesma forma que se concedeu a Rodrigo César de Meneses, quando estava a governar nessa capitania, e erigiu uma vila em Cuiabá. Diz ainda, que, tendo (D. José I) ordenado que ele juntasse cópia das ordens que tivera Rodrigo César de Meneses para ir ao Cuiabá, e o conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) e ele, requerente, para irem a Goiás, não pudera cumprir, completamente, pois a primeira não se achava registada na Secretaria do Conselho; mas a segunda envia juntamente com o requerimento. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá a (D. José I) expondo a forma, por que é feita, nesta comarca, a aplicação da justiça. Dizem que aquela é uma das mais pobres dos seus domínios não chegando o rendimento dos Conselhos para efetuar as obras necessárias. Além disso, gasta-se muito nas Correições anuais, porque dos bens do Conselho pagase a aposentadoria dos corregedores. E porque dessas Correições resultam muitas injustiças, acha que se devia fazer apenas uma correição trienal em toda a comarca, a fim de se reduzir os encargos do conselho e dos seus habitantes. Expõem, ainda, que nenhum homem bom daquela vila e restante comarca que servia de juiz ordinário e de oficial da Câmara procurando privilégios que os isentem daqueles cargos e que os ouvidores-gerais se intrometem no governo econômico, agindo apenas de acordo com os seus interesses. Foi assim que o ouvidor-geral daquela vila prendeu todos os oficiais da Câmara da vila de lguape sem apresentar qualquer motivo que os pudesse incriminar. Estes não procuraram justificar-se por se encontrarem muito distantes da cidade da Bahia e Relação de Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do (Conselho Ultramarino) sobre o pedido do "Mestre de Campo Governador da Praça de Santos" Inácio Elói Madureira feito a (D. José I) para lhe ser passada patente de "Coronel Governador" em lugar de Mestre de Campo. Pareceu ao Conselho (Ultramarino) que o Rei deveria deferir o pedido do requerente. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Inácio Elói de Madureira, pedindo a (D. José I) que, na patente que se passar para poder servir como governador da praça de Santos, se declare que era coronel governador e não mestre de campo governador, como era costume, visto que as tropas das terras conquistadas se arregimentavam como no Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Diogo de Mendonça Corte Real informando o (presidente do Conselho Ultramarino, D. Estevão de Meneses) , marquês de Penalva, que (D. José I) ordenava que o dito Conselho informasse com o seu parecer sobre o requerimento de Diogo Pinto do Rego. -- Anexo(s): 5 requerimentos, certidão, instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de Inácio Elói de Madureira, José Roquete da Silva e Nuno da Cunha de Eça e Vasconcelos, para o posto de mestre de campo governador da praça de Santos, pelo tempo de três anos. Inácio Elói de Madureira serviu 10 anos, 7 meses e 11 dias, desde 14 de Setembro de 1735 até 5 de Dezembro de 1747, José Roquete da Silva serviu 33 anos, 5 meses e 14 dias, desde 18 de Abril de 1719 até 21 de Julho de 1751. Nuno da Cunha de Eça e Vasconcelos, serviu 23 anos, 2 meses e 1 dia, desde 13 de Novembro de 1723 até 23 de Janeiro de 1751. O parecer do Conselho é propor, em primeiro lugar, Inácio Elói de Madureira; em segundo, José Roquete da Silva; e em terceiro, Nuno da Cunha de Eça e Vasconcelos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do coronel regente da conquista do gentio Caiapó, Antônio Pires de Campos a (D. José I) dizendo que, tendo ajustado com o ex-governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, a referida conquista e cumprindo o determinado, pede ao Rei que mande passar os despachos necessários ou portarias da mercê do Hábito da Ordem de Cristo, com cinqüenta mil réis de tença anual. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do alferes da guarnição da praça de Santos, Manuel da Silva, a (D. José I) pedindo a sua nomeação para o lugar de capitão da praça de Santos ou para o mesmo posto na Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): folha de serviços. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João de Góis de Araújo, natural da praça de Santos, a (D. José I) pedindo que fosse nomeado capitão da Companhia da guarnição da praça de Santos, posto que vagou por morte do capitão Francisco de Almeida, alegando as razões que o fazem merecedor desse favor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Correia Quintana a (D. José I) pedindo que fosse nomeado para o lugar vago de capitão da praça de Santos ou para o mesmo lugar na Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): folha de serviço. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco Pinto do Rego da cidade de São Paulo, a (D. José I) , pedindo providências sobre o procedimento do governador da Ilha de Santa Catarina, Manuel Escudeiro Ferreira e Sousa que, a pretexto de fundar uma fábrica, pretende despojá-lo das terras que possui na barra da Laguna (Alaguna) , intimando o seu administrador, Luís da Costa, a entregar-lhe as sesmarias no prazo de 2 meses findos os quais será obrigado a retirar o gado. Estas terras, que habita e cultiva há 16 anos, herdou-as de seu pai, o capitão-mor Francisco de Brito Peixoto, filho do capitão-mor Domingos de Brito Peixoto, fundadores da vila de Laguna, descobridores dos sertões até ao Rio Grande de São Pedro do Sul, onde fundaram a primeira povoação, sem qualquer despesa da Fazenda Real. Queixa-se, também do comandante da vila da Laguna, caçando na sua propriedade, danificando-a sem a menor remuneração pelos animais que abate. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ajudante supra de Infantaria da praça de Santos, Manuel Francisco de Figueiredo, pedindo a (D. José I) licença para ir ao Reino, em virtude de ele e seu pai, o ajudante tenente das minas de Goiás (Guayazes) Antônio Francisco Barris, terem vários assuntos a tratar em Lisboa. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do tenente-general da capitania de São Paulo, Manuel Rodrigues de Carvalho a (D. João V) , pedindo-lhe que fosse passada nova ordem para receber quatro mil cruzados referentes às despesas que fizera com a guerra dos gentios Paiaguás (Piyagos) por se ter extraviado a ordem para o dito pagamento. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Guaratinguetá, também em nome dos das Câmaras vizinhas a (D. José I) , pedindo que se proíba a plantação de tabaco (fumos) em todas as "Minas" porque prejudica os rendimentos da Coroa e os dos habitantes daquelas vilas. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento-mor da Ordenança da cidade de São Paulo, João Ferreira de Oliveira, a (D. José I) pedindo que fosse isento dos cargos da república por ter sido nomeado para aquele posto pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas e possuir a carta patente de confirmação de D. João V. -- Anexo(s): carta patente, 2 requerimentos, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Santa Ana das Cruzes de Moji a (D. José I) expondo a consternação em que se achavam os habitantes da dita vila, porque não possuíam meios e viviam, portanto, em grande pobreza. Pedem ao Rei que mande proibir "os ffumos e Sua feituria" em todas as minas para que a comarca de São Paulo fique com o seu exclusivo e assim poder aumentar o seu comércio e favorecer as condições de vida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrada, a (D. José I) , dizendo que, embora o Senado da Câmara de São Paulo pretendesse, para a sua cidade, os mesmos privilégios que tinha a do Rio de Janeiro, ela devia escusar o requerimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (Cópia da) de D. José (I) para o governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro (Gomes Freire de Andrada) , ordenando-lhe que, de acordo cora a Resolução de 27 de Janeiro (de 1751) e conforme as distâncias das igrejas visitadas pelos Bispos de São Paulo, lhes arbitrasse ajudas de custo, nunca excedendo estas a quantia de duzentos mil reis, e os isentasse, assim como à sua comitiva, dos direitos das passagens. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do tenente de Infantaria Inácio Eloi de Madureira da Companhia do capitão Francisco Rosário Roquete do Regimento da Guarnição da Praça de Elvas de que foi coronel o conde do Lavradio (D. Antônio de Almeida Soares e Portugal) , a (D. José I) pedindo para ser transferido para a Praça de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino a (D. José I) remetendo todos os documentos referentes às divisões e limites dos Bispados do Brasil em cumprimento da Real Ordem de 23 de Janeiro de 1751. -- Anexo(s): instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria