Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a carta do ex-governador da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, de 28 de Maio de 1730, para (D. João V) , em que pedia aumento de ordenado para o carcereiro da cadeia da cidade de ( São Paulo) . Por Provisão de 7 de Novembro de 1730, o referido Soberano ordenara ao ouvidor-geral da dita capitania (Gregório Dias da Silva) , que desse o seu parecer sôbre o exposto, ao que satisfez po carta de 10 de Agôsto de 1732, na qual manifesta a necessidade do referido aumento. O procurador da Coroa e o Conselho Ultramarino concordam com o estabelecido pelo mencionado ouvidor. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: REQUERIMENTO do soldado voluntário do Regimento da cidade do Pôrto da Companhia onde é coronel Antônio Monteiro de Almeida, Matias de Oliveira Basto a (D. João V) pedindo para ser provido no pôsto de alferes numa das Companhias de Infantaria da praça de Santos. -- Anexo(s): 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Mendes de Almeida e de Manuel Gomes de Sá, pedindo a (D. João V) que lhes mande passar carta de confirmação da sesmaria concedida, em nome do Rei, pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, (Antônio Luís de Távora) . -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre uma carta do governador e (capitão-general da capitania de São Paulo a (D. João V) , na qual representa que, tendo tomado conhecimento da licença concedida ao secretário do Govêrno da (capitania) de São Paulo, Gervásio Leite Rebelo, para regressar ao Reino lhe pedira que não a apresentasse, visto precisar da sua assistência, por ter grande prática nos assuntos referentes a essa capitania. Em virtude da doença do mencionado secretário, que o obrigara a voltar ao Reino, o mesmo governador pede ao Rei que lhe mande sucessor e se pague o seu vencimento, desde o tempo em que lhe foi tirada residência, em virtude da despesa feita com a sua deslocação do Rio de Janeiro para a dita capitania. Ao procurador da Fazenda parece que, no respeitante ao ordenado, depende da Resolução Real, parecendo ao Conselho Ultramarino que se deve nomear secretário para a referida capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sôbre a nomeação para o pôsto de capitão de Infantaria da praça de Santos, propondo, em primeiro lugar, Manuel Carvalho de Lucena. em segundo, Fernando Pereira de Castro. Aos conselheiros José Carvalho de Abreu e Gonçalo Manuel Galvão parece que se deve propor, em primeiro lugar, Fernando Pereira de Castro e, em segundo, Simão Afonso. Para a segunda Companhia, os mesmos conselheiros votam, em primeiro lugar, em Antônio de Lisboa Basto e, em segundo, em Manuel Custódio Rebelo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre os candidatos que concorreram às Companhias de Infantaria que se criaram na praça de Santos, e que são os seguintes: Pedro de Matos Coelho, que serviu na capitania do Rio de Janeiro de 1703 a 1732, nos postos de soldado, cabo de esquadra, sargento do número, capitão de campanha, alferes de Infantaria, ajudante supra e do número. Teodósio Gonçalves que serviu na praça do Rio de Janeiro, e Nova Colônia do Sacramento, nos postos de soldado, cabo de esquadra, sargento supra e do número, furriel-mor, alferes. Desempenhou ação de relêvo na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Antônio de Oliveira Basto servira na capitania de Pernabuco e no Regimento da cidade do Pôrto, como soldado volante e pago, alferes, tenente. Manuel Custódio Rebelo, que serviu (D. João V) na cidade de Lisboa, na província do Alentejo e Principado da Catalunha, como soldado, cabo de esquadra, sargento supra e do número, furriel-mor, alferes. Aos conselheiros Gonçalo Manuel Galvão de Lacerda e José de Carvalho Abreu parece-lhes que se deve votar, em 1º lugar, em Antônio de Oliveira Basto, em 2º em Manuel Custódio Rebelo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a nomeação dos concorrentes ao pôsto de capitão de uma das duas Companhias de Infantaria que (D. João V) mandou criar na praça de Santos. Concorreram: Manuel Carvalho de Lucena, Fernando Pereira de Castro, Simão Afonso. Ao Conselho Ultramarino parece que se deve votar, em primeiro lugar, em Manuel Carvalho de Lucena, e, em segundo, em Fernando Pereira de Castro. Parece aos conselheiros, Gonçalo Manuel Galvão de Lacerda e desembargador José de Carvalho Abreu, que se deve votar em primeiro lugar, em Fernando Pereira de Castro, e, em segundo, em Simão Afonso. -- Anexo(s): parecer, carta, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João de Magalhães, pedindo a (D. João V) que, em virtude de lhe ter sido concedida a sesmaria de certas terras pelo governador da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, confirme por carta régia, a dita sesmaria. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do contratador Manuel Álvares de Castro a (D. João V) pedindo-lhe que conceda provisão, pelo qual se impeça de lhe tirarem as casas em que vive e que se lhe restituam também aquelas de que o governador (da praça de Santos) João dos Santos Ala, se apoderou. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Consellho Ultramarino sôbre a carta que o provedor da Casa da (Fundição) e Quintos da capitania de São Paulo, Bento de Castro Carneiro, dirigira a (D. João V) e em que expôe o prejuízo que haveria para a Real Fazenda se se vendesse na cidade de São Paulo o ouro dos quintos, sendo mais conveniente enviar todo o ouro para a Côrte para, depois de fundido em moeda, se pagarem os materiais necessários à Casa da Fundição daquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ajudante de Ordenanças da cidade de São Paulo, Manuel Dias de Barros, a (D. João V) , em que expõe que se encontra injustamente prêso por causa do roubo dos reais quintos de ouro enviados das minas do Cuiabá, e por isso pede que o mande soltar ou nomeie juiz em sua defesa. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do (secretário do govêrno da capitania de São Paulo) , Gervásio Leite Rebelo, pedindo a (D. João V) lhe mande passar carta patente de confirmação do pôsto de mestre de campo do têrço dos Auxiliares das vilas de Taubaté, Pindamonhangaba, Guaratinguetá e Ubatuba. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre o requerimento do secretário do govêrno da capitania de São Paulo, Gervásio Leite Rebelo, a (D. João V) , em que, visto ter acompanhado o ex-governador da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, às Minas do Cuiabá, tendo feito tôdas as despesas à sua custa, pedia ao Rei que lhe remunerasse aquêle serviço, como fizera a outros oficiais que entraram na mesma jornada. Ao procurador da Fazenda parece que se deve praticar com o referido Gervásio Leite Rebelo o mesmo que se observou com os outros oficiais que entraram nessa jornada. Ao Conselho Ultramarino parece que o Rei deve conceder a dita ajuda de custo. Ao conselheiro João de Sousa parece que se devem dar duzentos mil réis de ajuda de custo. Aos conselheiros Gonçalo (Manuel) Galvão de Lacerda e Manuel Fernandes Varges, parece que se devem dar quatrocentos mil réis de ajuda de custo. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Antônio Francisco Lustosa, dando conhecimento a (D. João V) dos contratos arrematados na cidade de São Paulo, no ano de 1732. Quanto às novas passagens do caminho das minas de Goiás, não sabendo se deve entregar o seu produto aos descobridores, pede ao Rei nova ordem. -- Anexo(s): provisão, relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da praça de Santos, Antônio Francisco Lustosa, a (D. João V) , informando-o de que, na capitania de (São Paulo) , na ilha de São Sebastião, se tem estabelecido a pesca da baleia, concedido ao armador Domingos Gomes da Costa, livre de tributos reais durante dez anos. Querendo o dito Domingos Gomes da Costa também isenção dos dízimos e, nada constando sôbre isso nas condições, está em dúvida se há de fazer pagar ou não. -- Anexo(s): cópia das condições de contrato. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do escrivão da Câmara, do público judicial e notas da vila de Paranaguá, José Ferreira de Sá, a (D. João V) , pedindo que lhe fizesse mercê do lugar de tabelião do público judicial e notas, com seus anexos, da vila de Guaratinguetá. -- Anexo(s): certidão, requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Antônio Francisco Lustoza, enviando a (D. João V) a relação da receita e despesa da Fazenda Real dessa praça. Informa que, em virtude da despesa ser superior à receita, o (governador da capitania de São Paulo, Antônio Luís de Távora) determinou que se pedisse à Casa da Fundição de São Paulo dinheiro emprestado. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Casa da Fundição da cidade de S. Paulo, Manuel Mendes de Almeida, expondo a (D. João V) o movimento dessa Casa, proveniente da entrada consecutiva do ouro vindo das minas dessa capitania. Pede que se aumentem os ordenados aos seus oficiais, visto terem trabalho excessivo e, por vêzes, desempenharem mais de um cargo. Atendendo ao ordenado vencido nas Minas Gerais, deve-se equiparar o dos oficiais de São Paulo. Diz haver falta de oficias na dita Casa de Fundição, principalmente dum juiz da balança e dum meirinho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor geral da comarca (de São Paulo) , Gregório Dias da Silva, para (D. João V) em que diz que, apesar de, em 24 de Outubro de 1731, ter dado conta de que enviara para a cidade do Rio de Janeiro, Sebastião Fernandes do Rêgo, prêso na fortaleza da Barra da praça de Santos acusado de desvio de ouro e cunho falso, só depois de vista a provisão, do mesmo monarca, o mandou para a fortaleza de Santa Cruz, daquela cidade. Ao capitão de infantaria, ao sargento, e aos soldados que acompanharam o prêso, foi arbitrado pagamento pelo governador e capitão desta capitania (de São Paulo, Conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) . Mas como o dito ouvidor achasse excessivo, mandou satisfazer êsse pagamento, dos bens do prêso. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara da cidade de São Paulo, a (D. João V) sôbre a provisão, daquele Rei, em que mandava que aquela Câmara pagasse ao ouvidor-geral Gregório Dias da Silva, quarenta mil réis em cada ano para a sua aposentadoria. Mas atendendo aos poucos rendimentos daquela Câmara, e a que naquela cidade há casas próprias para residência dos ouvidores, compradas pelo desembargador Manuel de Melo Godinho e Azevedo, pedem que alivie a dita Câmara daquela pensão. -- Anexo(s): cópia de provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria