Resumo: REQUERIMENTO do sacerdote João Caetano Leite César de Azevedo, pedindo a (D. João V) que se lhe pague tôda a pedra extraída de uma sua pedreira que foi destinada às obras que se executaram na Casa da Alfândega da vila de Santos. -- Anexo(s): 4 requerimentos, escritura. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: CERTIDÃO de Trocato Teixeira de Carvalho declarando que, para pagar os soldos do governador (da capitania de São Paulo, Rodrigo César (de Meneses) , apresentara uma certidão do provedor da Fazenda Real (da vila de Santos) , Timóteo Correia de Góis, passada pelo secretário Conselho Ultramarino, André Lopes de Lavre, na qual se declarava que (D. João V) lhe mandara pagar os soldos dobrados, em ouro, pelo tempo de serviço que prestou no Cuiabá. Pela Consulta do Conselho Ultramarino passada em 6 de Abril de 1728, mandava também pagar os soldos ao “ajudante tenente” e ao ouvidor da (praça de Santos) , Antônio Alvares Lanhas Peixoto. Informado desta resolução o referido provedor só lhe deu cumprimiento depois de ter recebido uma provisão vinda do Cuiabá. -- Anexo(s): Certidão, lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) a (D. João V) , dizendo ter-se feito a arrematação dos contratos que havia nessa capitania; ter-se prorrogado o prazo para conseguir maior lance de alguns; ter-se proibido a arrematação de outros por o lance ser pequeno e permitido que se continue a cobrar o dízimo pela Fazenda Real. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , conde de Sarzedas, (Antônio Luís de Távora) , dando notícia a (D. João V) da morte do provedor da Fazenda Real, Timóteo Correia de Góis e informando que nomeara para êsse cargo a pessoa que lhe parecera mais competente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Rodrigues de Aguiar a (D. João V) , pedindo que mande tirar devassa do procedimento de seu falecido tio, o tenente-general Antônio Cardoso dos Santos, implicado numa culpa de que o acusara o governador da capitania de (São Paulo, Antônio Luís de Távora) , visto pretender a sua “acção dos serviços”. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real de Santos, Antônio Francisco Lustosa, a (D. João V) , informando que o ouvidor-geral, José de Burgos Vila Lobos, por ordem do provedor da Fazenda Real, arrecadou nas minas de Cuiabá, por Antônio Correia de Oliveira, algumas oitavas de ouro, pertencentes aos dízimos referentes ao ano de 1729. O ouvidor geral não remeteu o ouro dos dízimos e como falecesse o dito Antônio Correia de Oliveira, os seus bens passaram aos defuntos e ausentes. O ouro foi remetido à provedoria que o enviou à Casa da Fundição e depois de fundido foi entregue ao tesoureiro dos ausentes, sem se fazer a separação do que pertencia aos dízimos. Esta confusão foi devida à forma como o ouro foi enviado de Cuiabá, sem se ter o cuidado de separá-lo. Pede ao Rei que ordene ao provedor dos ausentes, que não se intrometa com os assuntos da arrecadação da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (corregedor de São Paulo) , Gregório Dias Pais Silva, aos oficiais da Câmara e Senado de São Paulo dizendo-lhes que, como (D. João V) mandara provisão ordenando que nas Câmaras onde não houvesse estabelecimento de propinas do secretário do Conselho Ultramarino, se lhes estabelecessem conforme os rendimentos delas, lhes estabelecessem o que julgassem conveniente, atendendo ao rendimento e despesa da dita Câmara. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Rodrigues de Aguiar pedindo a (D. João V) que mande ordens ao ouvidor da (comarca) de São Paulo (Gregório Dias da Silva) , ou a quem competir o encargo, de inquirir sôbre o procedimento do falecido tenente-general Antônio Cardoso, a fim de poder requerer a ação dos serviços do dito general. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) para o (secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, sôbre o plano de conservação e segurança das possessões do Estado, especialmente, no que respeita à defesa das fronteiras de Viamão e Iguatemi , constituindo esta a parte essencial do plano, elaborado com êle, governador, pelo brigadeiro José Custódio, (de Sá e Faria) , no caso de provocação dos Castelhanos, a quem se tenta obrigar a um desvio (diversão) por Iguatemi. Para a defesa, mandou o vice-rei (do Estado do Brasil, Marquês de Lavradio) (D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas) quatro Companhias de Infantaria do Regimento do Rio de Janeiro, que ficaram na praça de Santos por poderem daí passar facilmente onde forem necessárias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: este documento acha-se deslocado, sendo a sua data real a de 1773.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PORTARIA passada pelo (secretário de Estado) Diogo de Mendonça Côrte Real, ao sargento-mor da capitania de São Paulo, Luís Pedroso de Barros, para receber cinqüenta mil réis de tença, renda das minas de Cuiabá, concedida a seu tio Manuel Dias da Silva, pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, referente, ao hábito da Ordem de Cristo. -- Anexo(s): bilhete, recibo. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco Xavier de Sales, pedindo a (D. João V) que, em virtude de lhe ter sido concedida, pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , sesmaria de três léguas de terra de comprido e uma de largo, no caminho que vai da cidade de São Paulo para o sertão da vila de Curitiba , lhe mande passar carta de confirmação da dita sesmaria. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento-mor Tomé Rodrigues da Silva, pedindo a (D. João V) para lhe mandar passar carta de confirmação de sesmaria de terras dadas, em nome do Rei, pelo governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) . -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio da Silva Caldeira Pimentel a (D. João V) , dando conta do inventário dos bens do falecido Domingos Gonçalves da Silva. Como houvesse algum ouro que não lhe pertencia, entregou-o na cidade de São Paulo a Gaspar de Matos, em virtude de estar mencionado nas guias. -- Anexo(s): 4 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ex-governador da praça dc Santos, Antônio Gaioso Nogueirol, pedindo a (D. João V) que mande passar uma certidão comprovativa de que sempre dera cumprimento, às ordens que lhe foram apresentadas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo a (D. João V) pedindo para terem os mesmos privilégios que os oficiais da Câmara do Rio de Janeiro, idênticos aos do Pôrto, e que o Rei ordene ao ouvidor geral daquela capitania que lhes guarde e faça guardar os ditos privilégios, como se fêz com os ofíciais daquela cidade. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do (capitão) Teodoro Gonçalves Santiago, “homem pardo”, morador na vila de Santos, escravo do sargento-mor Manuel Gonçalves de Aguiar, pedindo a (D. João V) que, por alvará, mande o suplicado aceitar um escravo que lhe oferece o requerente em troca da sua liberdade. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA (cópia da) do Conselho Ultramarino referente a uma carta do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) a (D. João V) informando êste monarca, antes de ir ocupar aquêles cargos, do perigo da perda de Cuiabá, quase deserto, em perigo evidente pela vizinhança das missões dos padres da Companhia de (Jesus) castelhanos do Paraguai e também pelos índios que infestam a região tendo chegado a assaltar o comboio dos quintos em 1731 tomando-o e matando o ouvidor que o acompanhava. Pede o conde de Sarzedas, a (D. João V) o envio de cem soldados de Infantaria pagos e quatro oficiais de valor, experientes em fortificações. Ao Conselho parece que, em virtude das dificuldades de se levantarem soldados na capitania de São Paulo, se devem enviar soldados do Reino. Parece ainda que se deve ordenar ao governador (e capitão-general da capitania) do Rio de Janeiro (Luís Vahia Monteiro) que remete para a praça de Santos 50 passageiros que do Reino cheguem sem passaporte na conformidade da Resolução Régia de 18 de Março de 1720, a fim de completarem as referidas duas Companhias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ajudante de Infantaria da praça de Santos, Fernando Pereira de Castro, pedindo a (D. João V) que, em virtude de ter ficado por fiador de José Nunes, e êste ter-se ausentado para as Minas Gerais, lhe conceda licença, pelo espaço dum ano, para ir às ditas minas, visto não ter, bens com que pague a penhora. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sôbre a carta que o governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, (Antônio Luís de Távora) , dirigiu a (D. João V) , informando do estado em que se acham as fortalezas e fortificações da praça de Santos. Ao Conselho parece que, em virtude dessa vila ser uma das de maior importância do Brasil (D. João V) deve mandar um engenheiro competente para, com o dito governador, dar inicio às obras que forem necessárias, empregando-se para essa despesa o rendimento dos quintos. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sôbre a carta do governador e capítão-general da capitania de São Paulo, o conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , a (D. João V) , em que dá conta da falta de defesa das fortificações da praça de Santos, nomeadamente a da vila de São Vicente. Antes da barra da vila de Santos, há uma praça onde podem desembarcar cento e cinqüenta homens defendidos pela artilharia da fortaleza de Santo Amaro, com admirável acesso à muralha da mesma. Na barra de “Bertioga” achou a pequena fortaleza de Santo Antônio, constituída por um baluarte com cinco peças de artilharia. Mais ao Norte, meia légua acima da vila, há um outro fortim chamado Itapema, admiràvelmente situado para defesa da barra, mas é pequeno e está demolido. Na vila de “Monserrate”, há outra fortaleza também em ruínas. Estas são as fortalezas da praça de Santos, com a qual deve haver o maior cuidado, por ser a mais rica do Brasil, e chave da capitania de São Paulo. Ao Conselho parece digno de se apresentar ao Rei, o estado deplorável em que se encontram as fortalezas, fortificações e armazens daquela praça, e que se envie para lá um engenheiro que, como governador, proceda à restauração das ditas fortalezas. -- Anexo(s): provisão, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria