Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca da cidade de São Paulo, José Luís de Brito e Melo a (D. José I) , dizendo que os ouvidores desta comarca vencem oito mil réis por cada procissão a que assistem. Não considera justo que, se, por alguma razão legítima, seja por doença ou por serviço, a elas não possam assistir, não vençam as suas propinas, e por isso pede que seja passada ordem para que os ouvidores da comarca recebam o dinheiro eqüivalente às "procissões da lei" mesmo que sejam impedidos de comparecer em alguma, o que, aliás, é praticado em todo o Reino. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor de São Paulo, bacharel João de Sousa Filgueiras a (D. José I) , pedindo que se lhe passe por certidão o teor da ordem régia dada aos ensaiadores e fundidores da casa da Fundição de São Paulo, a fim de que se cumpram as disposições da mesma ordem. -- Anexo(s): despacho, certidão, provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do mestre de campo e governador da praça de Santos, Luís Antônio de Sá Queiroga, que serviu cinqüenta anos efetivos, pedindo a (D. José I) a mercê de se reformar a sua consulta, visto que passou de um ano sem lhe ter dado resolução. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, dizendo que requeresse pela Secretaria das Mercês. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do provedor e mais irmão da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de São Paulo a (D. José I) , supondo que a dita Casa, desde a sua instituição até então, sempre cumprira as suas obrigações, motivo por que se tornara merecedora de lhe serem concedidos privilégios idênticos ao que gozava a Santa Casa de Misericórdia de (Lisboa) , o que vinha pelo presente requerimento pedir. -- Anexo(s): 3 despachos, 2 pareceres, requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do advogado da Casa da Suplicação Francisco Xavier de Sousa, fiador do bacharel João de Sousa Filgueiras, nomeado ouvidor de São Paulo, no qual pede a (D. José I) que lhe mande passar por certidão uma sentença cível que fez contra Bernardo de Freitas e Sampaio. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de São Paulo, intendente da Casa da Fundição da mesma comarca, bacharel João de Sousa Filgueiras, pedindo a (D. José I) que lhe mande passar ordem para, literalmente, fazer executar em tudo o dito Regimento daquela Casa, enquanto não for determinado o contrário. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do provedor e contador da Fazenda Real da vila e praça de Santos, capitania de São Paulo, José de Godói Moreira a (D. José I) pedindo duas vias da Provisão de 1744 Abril 15, para que se possa aumentar o seu ordenado. -- Anexo(s): despacho, requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos, bacharel Francisco Caetano de Almeida Lobo a (D. José I) pedindo que lhe seja concedida a graça do aumento das assinaturas e da terça parte do seu ordenado, como tem acontecido com alguns funcionários do Ultramar e especialmente ao ouvidor de São Paulo, que, além disso este aumento lhe seja pago desde o dia em que tomou posse do seu lugar até que seja suspenso dessa atividade. O requerente já pedira esta graça ao Conselho Ultramarino, como prova o requerimento incluso, e este achou justificado o seu pedido ordenando-lhe que requeresse a (D. José I) . -- Anexo(s): parecer, 2 despachos, 2 requerimentos, certidão, 2 provisões, ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do missionário e protonotário apostólico, clérigo secular do hábito de São Pedro, Ângelo de Sequeira, pedindo a (D. José I) que as recolhidas de Santa Teresa possam professar. Diz que este recolhimento fora fundado pelo Bispo do Rio de Janeiro, Miguel de Barros Alarcão, no tempo em que os Paulistas quando iam descobrir minas gerais, deixavam lá as suas filhas recolhidas. -- Anexo(s): parecer, 2 despachos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo de São Paulo, D. Frei Antônio (da Madre de Deus) Galrão para a (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) Gomes Freire de Andrada, acusando a recepção da sua carta de 15 de Fevereiro e lamentando que aquele não tivesse recebido as suas cartas excetuando as que foram enviadas pela Secretaria de Matias Coelho, pois tendo escrito mais duas em que se queixava do Ouvidor de São Paulo, não recebeu resposta delas. Agradece a atenção que lhe foi dispensada por ter sido nomeado, juntamente com o governador da Praça de Santos, por Gomes Freire de Andrada, para conferir a expedição das canoas ao Salto Grande do Paraná e diz que o governador de Santos se mostrou bom católico com ele e se revelou um excelente político. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO (Cópia do) pelo qual D. José (I) faz mercê do título de conde de Resende ao donatário da capitania dos Ilhéus, almirante do Reino, D. Antônio José de Castro, e de um juro real da quantia de cinco mil cruzados anuais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de João Gonçalves Seixas (ao ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) queixando-se contra o governador de Santos Inácio Elói de Madureira que se serviu do pretexto de mandar levar uma carta às minas de Goiás, para seduzir a sua mulher. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues de Carvalho a (D. José) dizendo que, sendo tenente de mestre-de-campo-geral do Governo da capitania de São Paulo, fora mandado, como comandante, para a guerra que se fez aos gentios "Payaguá", na qual expedição fez gastos tão consideráveis à custa da sua fazenda, que (D. João V) por Ordem de 11 de Outubro de 1745, lhe mandara dar quatro mil cruzados pela Provedoria de Santos. Mas, como nada recebesse pelo fato de, na dita Provedoria, não haver dinheiro, nem esperança de o obter, pedia que a dita quantia lhe fosse paga pelo "cabedal que se acha na Casa da Moeda desta côrte" pertencente ao rendimento das Minas Gerais, visto que a dita guerra fora favorável para o estabelecimento das comunicações entre as Minas de Cuiabá, Goiás (Goyazes) e as Minas Gerais. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO (Cópia do) , pelo qual D. José (I) faz mercê ao barão da Ilha Grande do senhorio da vila de Mesquitela. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Francisco Tosi Colombina ao (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro e suas anexas) Gomes Freire de Andrada, informando-o de que tencionava marchar de Sorocaba Forquilha do Rio Tabagy. Depois seguiria até às Missões destruídas pelos paulistas, mais ao Poente da dita Forquilha, e daí até o salto grande do Rio Paraná. Nesta viagem percorreria 100 léguas, não contando os desvios a que as dificuldades do caminho obrigavam. Passada a serra situada entre o rio Tibaji e Rio Grande de Curitiba, que nascia na margem setentrional do rio Iguaçu e caminhava até ao Rio Paraná, dirigir-se-ia para as Missões do Uruguai (Uruguay) , caminhando pelo Sudoeste até à margem setentrional do rio Iguaçu. Mas se as ordens que aguardava de Minas Gerais tardassem muito, ficava impossibilitado de empreender a referida viagem, porque se perdia "o tempo das Plantas e das Rossas para o sustento necessário". Este projeto já, anteriormente, o apresentara ao governador (e capitão-general interino da capitania do Rio de Janeiro, José Antônio Freire de Andrada) que o aprovara, e aguardava somente as suas ordens para o pôr em execução. -- Anexo(s): 4 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO (Cópia do) pelo qual D. José (I) faz mercê do título de visconde de Mesquitela, ao barão da Ilha Grande, Luís de Sousa de Macedo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO (Cópia do) de D. José (I) , pelo qual determina a incorporação de Ilha Grande de Joannes no seu real domínio, unindo-a à capitania e comarca do Pará e faz mercê ao donatário dela, barão Luís de Sousa de Macedo, do título de visconde de Mesquitela concedendo-lhe o senhorio desta vila e de um juro real de três mil cruzados por ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Mônica de Camargo, Ana Maria da Cunha e sua irmã, Ângela Maria da Cunha a (D. José I) , pedindo que lhes seja mandada passar provisão para entrarem como religiosas no convento do Mécambo da cidade de Lisboa ou em qualquer outro dessa cidade, pois têm grande vocação para a vida contemplativa como o mostra o atestado junto, do Bispo de São Paulo (D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão) . -- Anexo(s): despacho, atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de D. Maria Pais de Jesus, viúva do tenente-coronel João Antunes Maciel, moradora na vila de Sorocaba, distrito da capitania da cidade de São Paulo a (D. José I) dizendo que, tendo servido seu marido em vários cargos, em todos eles servira com a maior fidelidade e dedicação, desprezando as suas próprias conveniências, motivo por que a sua casa se encontrava na maior pobreza. já no ano de 1723, (D. João V) reconhecera os seus merecimentos numa carta endereçada ao general Rodrigo César de Meneses, o qual lhe passara uma portaria concedendo-lhe a "mercê do ábito", mas esta perdera-se por causa do incêndio que houve na "Secretaria Ultramarina". Encontrando-se em grande necessidade, em recompensa dos altos serviços prestados pelo seu falecida marido, vinha pedir a mercê do ofício de tabelião com seus anexos da cidade de São Paulo, para que, por sua morte passasse a seus filhos, a Alcaidaria-mor da cidade de São Paulo, e a mercê do Hábito de Cristo. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM (do presidente do Conselho Ultramarino, 5º Conde de Tarouca e 1º marquês de Penalva, D. Estevão de Meneses) , ordenando ao desembargador Inácio da Cunha de Toar, em sua ausência ao ouvidor-(geral e corregedor) da vila de (Nossa Senhora do Rosário de) Paranaguá (Parnaguá) , e no impedimento de ambos, ao ouvidor nomeado da comarca de São Paulo, bacharel João de Sousa Filgueiras, que tire residência ao atual ouvidor da mesma comarca, bacharel José Luís de Brito e Melo. Tomará para seu escrivão Caetano José de Melo e, achando-se este ausente ou impedido, nomeará para este cargo, e para o de meirinho, pessoas competentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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