Resumo: REQUERIMENTO do escrivão da Fazenda Real da Provedoria da Vila de Santos e comarcas de São Paulo e Paranaguá, Ângelo Xavier do Prado, a (D. José I) expondo que, achando-se servindo vários ofícios, vencia unicamente o ordenado estabelecido pela Provisão de 19 de Julho de 1696, para o serventuário que naquele tempo servia, quando as dependências da Fazenda Real, na referida Provedoria de Santos eram muito poucas. Mas, como presentemente o dito ordenado era insuficiente, devido à carestia da vida, pedia que o mesmo lhe fosse aumentado, em paga dos seus serviços. -- Anexo(s): parecer, 2 despachos. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: CERTIDÃO do escrivão da receita e despesa da Real Casa da Fundição de São Paulo, João de Oliveira Cardoso, atestando que, no Livro 2º da "receita do quinto", consta o seguinte: TERMO DE CONFERÊNCIA efetuado na Real Casa da Fundição da cidade de São Paulo, perante o ouvidor-geral intendente, João de Sousa Filgueiras; fiscal José de Campos Leal; tesoureiro, coronel Francisco Pinto do Rego; escrivão da Intendência, Filipe Fernandes da Silva; escrivão da Fundição, Tomás Pacheco Galindo e do escrivão atrás mencionado, para examinarem e conferirem os Livros do Registro das barras e fundição, para confrontarem o rendimento do quinto relativo ao ouro apresentado, desde 11 de Outubro de 1754, até 16 de Outubro de 1755. -- Anexo(s): relação, 2 certidões, mapa, termo de encerramento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João de Gois de Araújo a (D. José I) expondo, que sendo natural da praça de Santos comarca de São Paulo, servia na Infantaria Paga da mesma praça havia 16 anos, ocupando sucessivamente os postos de soldado voluntário, cabo de esquadra, sargento-supra e por último alferes da Companhia comandada pelo capitão Manuel Martins dos Santos sempre com grande honra e zelo. Sendo destacado para a cidade de São Paulo, ali estivera comandando o seu destacamento com grande satisfação dos seus superiores, depois do que fora encarregado de trazer da mesma cidade para a Provedoria de Santos o ouro dos reais quintos. No ano de 1745, já alferes, conduziu o ouro dos reais quintos da cidade de São Paulo para a do Rio de Janeiro. Acrescenta ser filho de Timóteo Correia de Gois, provedor da Fazenda Real da praça de Santos, e neto de Sebastião Fernandes Correia que serviu o mesmo cargo. Atendendo aos serviços prestados, e achando-se vago o posto de capitão da fortaleza da Bertioga, situada no mesmo distrito por falecimento do capitão-comandante dela, Matias do Couto (Reis) , pedia para ser nele provido, vencendo somente o soldo de alferes. -- Anexo(s): despacho, autuação, requerimento, 5 certidões, carta de nomeação, 3 requerimentos, alvará de folha corrida, informação, termo de assentada, sentença, declaração. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Alexandre Simões Vieira a (D. José I) , pedindo a confirmação da carta de sesmaria pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , lhe concedera uma légua de terra em quadra, em Capivari, distrito de Jundiaí. -- Anexo(s): 2 pareceres, 3 despachos, carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Maria do Espirito Santo a (D. José I) , dizendo que, devido à falta de saúde de seu marido, José Rodrigues da Costa, e, sendo reconhecida nela capacidade para bem administrar os seus haveres, pedia para lhe ser passada provisão de tutela sobre seus filhos menores, para, no caso de falecimento de seu marido, evitar o prejuízo que sofreriam os seus bens, até lhe ser concedida a dita provisão. -- Anexo(s): despacho, instrumento de justificação, termo de autuação, requerimento, termo de assentada, termo de conclusão, termo de publicação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria da fortaleza de Santa (Sic) Cruz de Itapema, na barra da vila de Santos, João Teixeira de Carvalho a (D. José) , pedindo-lhe que dê ordem ao provedor da Fazenda e vedor geral da referida vila (José de Godói Moreira) para lhe pagar os soldos referentes ao seu posto de capitão e os emolumentos do seu cargo. -- Anexo(s): despacho, requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila e praça de Santos, Francisco Caetano de Almeida Lobo, a (D. José I) , no qual pede que mande passar provisão para que lhe seja concedido o aumento correspondente à terça parte do ordenado que lhe foi arbitrado, desde o dia em que tomou posse daquele lugar, à semelhança dos outros juizes de fora do Reino e do ouvidor da comarca de São Paulo (José Luís de Brito e Melo) que gozara da mesma graça, em virtude da lei de 7 de Janeiro de 1750. -- Anexo(s): parecer, 2 despachos, requerimento, certidão, provisão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos fragateiros do porto de São Paulo, Manuel Rodrigues, Manuel da Silva e João Migueis, a (D. José I) , pedindo que lhes sejam pagos os salários referentes ao transporte de várias caixas de armas, que os requerentes fizeram em suas fragatas, para as frotas da Bahia e Rio (de Janeiro) a pedido de Antônio de Barros e Antônio Reis. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do capitão e ouvidor-geral e corregedor da comarca de São Paulo João de Sousa Filgueiras ao (ministro e secretário de Estado e Negócios do Reino) Sebastião José de Carvalho e Melo falando duma nova descoberta de ouro no Sertão de Tibaji (Tabagi) e remetendo uma certidão em que expõe o que tem ordenado sobre as mesmas minas. -- Anexo(s): Requerimento, termo de manifesto, provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Manuel José Vaz a (D. José I) , pedindo que lhe mande passar alvará de mantimento relativo à conezia em que fora provido na Sé de São Paulo, por falecimento do padre Lourenço Leite Penteado. -- Anexo(s): parecer, 2 despachos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real de Santos, José de Godói Moreira para (D. José I) , remetendo a relação do rendimento e despesa da Provedoria de Santos, no ano de 1754 e a do último pagamento feito à Infantaria. -- Anexo(s): 2 relações, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo de São Paulo, D. Frei Antônio (da Madre de Deus Galrão) a (D. José I) em que pede comparticipação para concluir a construção da Sacristia, Torre e Capela Mar, da Sé de São Paulo, por não ter recebido resposta da carta que antes escrevera. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ajudante de Infantaria Pedro Rebelo Falcão, pedindo a (D. José I) o lugar de capitão-mor de Santos. -- Anexo(s): despacho, 2 relações, 2 requerimentos, decreto. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (do ouvidor-geral de São Paulo) José Luís de Brito e Melo a (D. José I) , dizendo que foi incumbido de informar sobre o requerimento de Antônio José de Azevedo, casado com Maria de Lima do Rosário, em que pedia autorização para ser tutor do filho de sua mulher, de nome Antônio, de nove anos de idade, e filho de Domingos Rodrigues Chaves já falecido. Tendo, o juiz dos órfãos, asseverado que o padrasto da criança, a trata com todo o carinho, o que também dá prova pelas certidões juntas, acha José Luís de Brito e Melo, que deve ser entregue ao requerente, a tutela do enteado, dando porém, fiança visto não constar que seja rico. -- Anexo(s): parecer, 3 despachos, 2 instrumentos de justificação, 4 requerimentos, termo de assentada, sentença, certidão, provisão, informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do advogado da Casa da Suplicação, Francisco Xavier de Sousa, a (D. José I) pedindo lhe seja levantado o termo de fiança em que ficava responsável pelo embarque de João de Sousa Filgueiras, nomeado ouvidor de São Paulo. Recaiu neste requerimento o despacho do Conselho Ultramarino, dizendo para o tesoureiro responder. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO de D. José I pela qual ordena ao bacharel, João de Sousa Filgueiras, nomeado ouvidor para a capitania de São Paulo e, na sua ausência, ao bacharel, Domingos Luís da Rocha, e, no impedimento de ambos, ao bacharel Jerônimo Ribeiro Magalhães, que tirem a residência ao bacharel, Antônio Pires da Silva e Melo, durante o tempo em que foi ouvidor da comarca de Paranaguá (Pernagua) e dos mais cargos que ocupou simultaneamente. Ordena ainda que lhe tirem a residência durante o tempo em que foi provedor dos defuntos e ausentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre João Rodrigues Pais, presbítero do hábito de São Pedro, a (D. José I) , pedindo que lhe mande passar alvará do mantimento que lhe é necessária para ocupar a "conesia" vaga na Sé do Bispado de São Paulo. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, deferindo-o. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel João de Sousa Filgueiras a (D. José I) pedindo que lhe mande passar as provisões necessárias para que pudesse exercer o cargo de ouvidor da comarca de São Paulo. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, deferindo o pedido. -- Anexo(s): requerimento, certidão, provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João Franco Pedroso, a (D. José I) , pelo qual pede que nomeie, para juiz duma sua causa, o ouvidor da comarca de Goiás. -- Anexo(s): despacho, requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Jerônimo Ribeiro de Magalhães, pedindo a (D. João V) , provisão para lhe ser pago o ordenado e aposentadoria, em virtude de ter sido nomeado ouvidor de Paranaguá (Parnagoa) , como foi concedida ao seu antecessor. -- Anexo(s): despacho, requerimento, provisão. -- Observações: [dado não informado].
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