Resumo: AVISO do (secretário do Estado) Diogo de Mendonça Côrte-Real, para o (conselheiro do Conselho Ultramarino) Antônio Rodrigues da Costa, informando que (D. João V) manda o Conselho dar o seu parecer sôbre o requerimento incluso. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: CARTA do ouvidor geral de São Paulo, Gregório Dias da Silva, a (D. João V) , comunicando que, onze dias depois de ter tomado posse do lugar, recebeu, de Luís Antônio de Sã Queiroga, uma denúncia acusando Francisco Borges de Carvalho, Sebastião Fernandes do Rêgo e João da Costa Ferreira, de fundirem e cunharem moeda fora da Real Casa da Fundição. Ouvidos êstes, alegaram recear perder a vida se confessassem, pelo que se formou um processo, mandando sentenciar Francisco Borges Carvalho e Sebastião Fernandes do Rêgo. Encontrando-se êste prêso, por ordem do, ex-ouvidor geral dessa comarca, Francisco Galvão da Fonseca, por furto dos quintos reais, o referido ouvidor escreveu ao governador (da praça) de Santos, (Antônio Gaioso Nogueirol) , em cuja fortaleza está o aludido prêso. Interrogadas as testemunhas, estas não depuseram o que sabiam, pelo que se mandou o prêso para a cadeia do Rio, de Janeiro, sequestrando-se os seus bens, que também foram enviados para aquela cidade. Finalmente, informa que Borges de Carvalho foi prêso cúmplice no cunhar das moedas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a carta que os oficiais da Câmara de São Paulo tinham enviado a (D. João V) e em que exaltavam a atividade moral e física dispendida pelos Paulistas. Informam também que tinham pedido para os filhos dos cidadãos daquela capitania a isenção de soldados pagos e, não só o procurador da Coroa como o vice-rei do Brasil e capitão-general de mar e terra, conde de Sabugosa, (Vasco Fernandes César de Meneses) foram de opinião que seria justo e útil conceder êsse privilégio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria da praça de Santos, André Cursino de Matos, pedindo a (D. João V) que lhe conceda dois anos de licença para ir às minas de Goíás. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a representação que aos 16 de Julho de 1728 oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, dirigiram a (D. João V) , em que pediam aumento de vencimento para o escrivão daquela Câmara, visto o estabelecido ser insuficiente, dando motivo a que êsse cargo fôsse desempenhado por pessoas incompetentes. Por Provisão de 19 de Abril de 1730, o Conselho Ultramarino ordenara ao governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, que desse o seu parecer sôbre a referida representação, ao que acedera, respondendo, por carta de 25 de Maio de (1731) , ser justa a petição feita. Ao procurador da Coroa e ao Conselho Ultramarino parece que se deve aumentar o referido honorário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Gastão da Silva e Oliveira a (D. João V) pedindo que envie ordens ao governador (e capitão-general) (da capitania de São Paulo) , (Antônio da Silva Caldeira Pimentel) , e ao provedor da Fazenda Real, para que se não intrometam nem em contratos feitos por êle, a saber:-das passagens e dízimos da capitania de São Paulo, nem nos seus arrendamentos. -- Anexo(s): 2 contratos requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria paga de uma companhia da guarnição da praça de Santos, André Cursino de Matos, a (D. João V) , pedindo que ordene ao provedor da Fazenda Real (Timóteo Correia de Góis) que lhe pague o soldo referente ao tempo em que esteve indevidamente prêso. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do prior do Convento da Nossa Senhora do Carmo, da vila de Santos, pedindo a (D. João V) que mande passar provisão para que, ou o juiz de fora da dita vila, ou o ouvidor de São Paulo, faça registar e demarcar as fazendas do dito convento. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses a (D. João V) , pedindo que, em virtude dos serviços prestados na dita capitania, do ano de 1721 a 1728, lhe faça a mercê de o admitir nos empregos do Serviço Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que se dá conhecimento a (D. João V) da devessa tirada pelo juiz de fora da vila de Santos, que também exerceu o cargo de ouvidor-geral da capitania de São Paulo, Bernardo Rodrigues do Vale, sõbre o procedimento do tenente-general do Govêrno de São Paulo, David Marques Pereira. Nas informações apresentadas consta ter o referido oficial bom procedimento e honestidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara (da cidade de São Paulo) , dando conta do estado de ruina em que se encontra a igreja matriz da dita cidade, bem como a pobreza de paramentos e ornamentos, o que impede que se realizem procissões e mais cerimonias do ritual. Pedem ajuda ao Rei para a construção duma nova igreja bem como para a compra do que seja necessário, a fim de o divino culto seja praticado com a pompa devida. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Gonçalves Junqueiro, a (D. João V) , pedindo que lhe faça mercê de provê-lo, na serventia do ofício de escrivão da Ouvidoria de Paranaguá pelo tempo de um ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (provedor da Fazenda da vila de Santos) , Timóteo Correia de Góis, a (D. João V) , enviando-lhe a relação do rendimento e despesa da Fazenda Real da capitania de São Paulo referentes ao ano de 1731 e mostrando como as despesas não estão na proporção do dito rendimento. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a carta do juiz de fora da vila, de Itu , Vicente Leite Ripado, de 14 de Julho de 1729, dirigida a (D. João V) , em que expõe a necessidade da criação dum lugar de meirinho, nessa vila, visto só haver um alcaide, que tem exercido os cargos de carcereiro e de porteiro. Por Provisão de 22 de Abril. de 1730, foi ordenado ao ouvidorgeneral da capitania de São Paulo (Gregório Dias da Silva) , que desse o seu parecer sôbre o referido, ao que satisfez, por carta de 3 de Julho (1731) , confirmando o que tinha sido exposto pelo supra-citado juiz de fora, achando conveniente para o serviço Real que, na dita vila, e noutras da comarca, a Câmara eleja meirinhos. Parece ao procurador da Coroa que, em virtude da necessidade da criação do referido cargo, o Rei deveria conceder autorização aos oficiais da Câmara para o elegerem. Ao Conselho Ultramarino parece que, em virtude da referida vila ter bastante movimento, por ser o porto de mar onde se embarca para as Minas do Cuiabá, e ter juiz de fora, o Rei deva ordenar que se possa criar êsse lugar e que seja provido do mesmo modo que os outros cargos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Mateu Lourenço de Carvalho, pedindo a (D. João V) que mande passar, por duas vias «Provisão de mantimentos» a fim de poder cobrar a côngrua. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel da Cunha de Andrade e Sousa, que foi juiz de fora da vila de Santos pedindo, visto ter necessidade de voltar ao reino, que sua mulher e criados o acompanhem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do desembargador Rafael Pires Pardinho, Caetano de Burgos Seabra e André Rodrigues, pedindo a (D. João V) que lhes mande pagar tudo ou parte do que se lhes deve, respeitante às diligências efetuadas nos governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, desde 1722 até 1726. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do vigário da Igreja Matriz da vila de Santos, padre Francisco Barbosa, pedindo, a (D. João V) que mande passar alvará de “Mantimento” para os demais vigários, da dita Igreja. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel dos Santos Silva a (D. João V) pedindo que lhe mande passar carta de confirmação da sesmaria de meia légua de terra, no distrito da vila de Moji, que lhe fôra. concedida pelo governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo Antônio da Silva Caldeira Pímentel. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO de Gaspar Salgado para o (Secretário do Conselho Ultramarino) , Manuel Caetano Lopes de Lavre, informando que o tesoureiro dos “Novos direitos” da Chancelaria-mor do Reino, participou à Junta, não ter recebido as avaliações dos ofícios da Capitania de São Paulo, não podendo, cobrar os novos direitos, nem desobrigar as finanças, o que resultava prejuízo para a Fazenda Real. O ofício do escrivão da Ouvidoria, em 1722, não obstante estar avaliado em determinada importância, rendera uma quantia bastante inferior, o que deu origem a serem ordenadas as avaliações de todos os ofícios da mesma capitania, as quais não foram efetuadas. No caso de ser apresentado ao Conselho e lhe pertencer a expedição das ordens, recomenda a repetição da dita diligência, ordenando ao governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo, (Antônio da Silva Caldeira Pimentel) , que proceda a rigorosas investigações, a fim de averiguar qual o rendimento exato de cada ofício, remetendo com a maior brevidade o resultado. Idêntica ordem deve ser enviada ao ouvidor, para que informe, com a mesma exatidão e rapidez, quais as propinas recebidas pelo governador, em virtude daquele cargo não estar avaliado, nem desobrigadas as fianças prestadas pelo referido governador e seu antecessor (Rodrigo César de Meneses) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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