Resumo: CARTA do juiz de fora de Santos, que servia de ouvidor geral da comarca (de São Paulo) , Bernardo Rodrigues do Vale, para (D. João V) , em que se refere à necessidade de preencher os lugares de escrivão e de meirinho geral da Ouvidoria, que estão vagos por não haver quem queira aceitar aqueles cargos, por serem mal remunerados. Diz que já havia informado, sõbre o assunto, o governador (e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, e, por isso, pede ao Rei que mande preencher aqueles lugares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , queixando-se do vigário da matriz da vila de Santos, José Rodrigues França, que traz descontentes os moradores da dita vila, em virtude do seu caráter turbulento e vingativo. Havia, na matriz, uma irmandade de pardos que, escandalizados com as atitudes do aludido vigário, se ausentaram para a igreja do convento do Carmo, o que fez que êle os perseguisse, pedindo que se passasse ordem para se prender todo o pardo que, de noite, se achasse com capa.Os pardos recorreram ao governador, expondo que tal proibição, era ousada, pois a capa lhes fazia falta para se abrigarem. Então, o governador escreveu ao sargento-mor para que êste participasse ao governador (de Santos) , que se não continuasse com semelhante ordem, e que apenas se proibisse o uso das armas, só se prendendo os que as usassem. Porém, esta ordem do governador de São Paulo não foi cumprida, sob o pretexto de que nada tinham que lhe obedecer. Por todos êstes excessos, o governador mandou prender o sargento Francisco João e retirar o sargento-mor, para um lugar situado nas vizinhanças da cidade, o ajudante Fernão Pereira, para a vila da Conceição, e o Dr. Antônio dos Santos Soares, para Moji (das Cruzes) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (Vice-Rei e capitão general de mar e terra do Estado do Brasil) , conde de Sabugosa (Vasco Fernandes César de Meneses) para (D. João V) afirmando que os Paulistas são, dignos de serem atendidos no pedido que fizeram na representação inclusa, visto terem prestado grandes serviços no povoamento das sertões do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , informando que remete a certidão relativa à ordem regia sôbre sesmarías. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) informando que, ao tomar conta daquele lugar, encontrou a Casa da Misericórdia em estado, tão deplorável que ruiu. Refere-se à obra de, reedificação levada a efeito pelo provedor Manuel Luiz Ferraz, pelo que o governador vem pedir auxílio financeiro, ao Rei. Fala da epidemia de bexigas que tem assolado a região e feito emigrar muitas centenas de pessoas e dos socorros prestados pelo ref erido provedor. Lembra ainda que os rendimentos da Provedoria nunca cobrem as despesas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (provedor da Fazenda Real da praça de Santos) , Timóteo Correia de Góis, para (D. João V) , pedindo que o informe se o ouro proveniente dos dízimos das minas de Goiás e do Cuiabá, há-de pagar quintos na Casa da Fundição, ou não, pois parece-lhe que, sendo o dito ouro pertencente à Fazenda Real, não deverá pagar quintos, o que será diminuir o rendimento dos dízimos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (provedor da Fazen da Real da praça de Santos) , Timóteo Correia de Góis, para (D. João V) , informando que o bacharel Antônio dos Santos Soares lhe apresentou uma provisão, para ser pago de determinada quantia de ordenado, e outra de aposentadoria. Porém, como o bacharel não recebeu o ordenado, pede ao Rei que mande pagar-lho. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do alferes de Infantaria da guarnição da praça de Santos, Manuel Gonçalves, a (D. João V) , informando que serve desde 1702, que é casado e, tendo muitos filhos, não tem bens que lhe cheguem para a manutenção da família. Porém, havendo pessoas, nas minas de Goiás , que lhe devem dinheiro pede ao Rei lhe conceda dois anos de licença para ir, às ditas minas, cobrar as quantias que lhe devem. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do juiz de fora (da vila) de Santos, servindo de ouvidor geral, Bernardo Rodrigues do Vale, a (D. João V) , aludindo à carta que o juiz de fora da vila de Itu (Utu) , Vicente Leite Ripado, dirigiu ao Rei e na qual pedia se nomeasse um meirinho, para aquela vila, pois só havia um alcaide que desempenha também o cargo de parteiro e carcereiro, com o que o serviço judicial ficava prejudicado. Lembra que alguns cargos estão vagos por os vencimentos serem bastante reduzidos, sendo urgente a nomeação dum meirinho. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio da Silva Caldeira Pimentel, a (D. João V) , dizendo não lhe parecer conveniente que frei Agostinho da Trindade continue como vigário da ilha de Santa Catarina, pela conduta reprovável que parece ter tido nessa ilha. Diz também que os moradores daquela ilha, pela escassez dos seus recursos, não podem povoar de gados os campos de Araçatuba. Queixa-se da dissimulada atitude dos ditos moradores, a fim de conseguirem a confirmação de D. João V para a posse dos mesmos campos e do violento modo como procederam não só querendo expulsar Francisco Vicente, a quem tinha sido confiada, por sesmaria, a exploração dêsses campos como também impedir que os moradores da vila de Laguna estabelecessem nelas os seus gados. Em seu entender, julga necessário que ai se estabeleçam outros moradores, dada a vastidão dos referidos campos. -- Anexo(s): representação, 5 cartas, 2 provisões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitâo-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , informando que o tenente Manuel da Silva Lima descobriu o ouro no rio Paraíba, e que os moradores de Paranapanema o descobriram nesta região. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , queixando-se do mau procedimento do escrivão da Ouvidoria de Paranaguá , Luís Henriques de Freitas que, com seu irmão José Caetano, bateu em Domingos Carvalho da Cunha, homem já de idade avançada, que estava encarregado da diligência de tirar o cofre de um navio de piratas, que deu à costa nas vizinhanças de Paranaguá. O dito Luís Henriques que era mal visto , que o alvejaram com dois tiros e se queixaram ao governador que o obrigou a sair de lá, pelo que passou à vila de Parati no Rio de Janeiro..Pelas perturbações que nela causou, o governador (e capitão-general) da capitania do Rio de Janeiro, (Luís Vahia Monteiro) , ordenou-lhe que a abandonasse, ao que êle obedeceu seguindo para a vila de Guaratinguetá . Constou, também, ao governador de São Paulo, que o irmão daquele, o citado José Caetano, matara, à traição, um homem da vila de Guaratinguetá, sem causa justa, mas sómente por perversidade. Por êstes motivos, o governador Caldeira Pimentel, acha que Luís Henrique não deve continuar na serventia de escrivão. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva.Caldeira Pimentel, a (D. João V) , dando conta das cartas recebidas pelo ouvidor geral (Bernardo Rodrigues do Vale) , remetidas das minas de Goiás e que diz enviar ao, Rei, dada a sua importância por se referirem a certos insultos praticados pelo vigário Pedro Ferreira Brandão e pelo superintendente Bartolomeu Bueno da Silva, que se apoderaram de poderes que não lhes competiam, confiados na distância a que se encontravam de São Paulo. Faz ver ao Rei que tem procedido com justiça e pede que se informe da sua imparcialidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel a (D. João V) , expondo o fato estranho de que, tendo sabido, por informação particular, que o ouvidor geral do Cuiabá (Cuyabâ) , José de Burgos Vilalobos, na sua viagem àquelas minas, encontrara o provedor dos quintos, Jacinto Barbosa Lopes, na altura em que o ouro remetido se achara com munição de chumbo, ficam na posse do referido ouvidor os livros do dito Jacinto Lopes e nada lhe comunicara, em cartas que lhe tem dirigido. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , dizendo que o mestre de campo e ouvidor-geral são convenientes no Goiás, mas no Cuiabá só podem servir para a sua total destruição, pois o Cuiabá, pela sua distância, pelo rigoroso clima e pela carestia dos gêneros, pede que o govêrno político e militar se conserve nos seus moradores, porque êstes, gostando dos cargos honoríficos, deviam persistir na residência. As minas de Goiás são muito mais perto de São Paulo, têm boa estrada e abundância de mantimentos. O ouvidor não cumpre bem as ordens do Rei, pois quer cativar os Índios “Paresis” que são pacíficos, vivendo das suas lavouras e manufaturas. -- Anexo(s): 9 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (provedor da Real Casa da Fundição de São Paulo) , Bento de Castro Carneiro, para (D.João V) , informando sôbre a devassa mandada tirar acêrca da chave do cofre pequeno onde se guardava o cunho para marcação das barras de ouro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (secretário do Govêrno da capitania de São Paulo) , Gervásio Leite Rebelo, para (D. João V) , informando que lhe remete a relação de tôdas as cartas vindas do Reino, para o governador, ministros e pessoas particulares da dita capitania. -- Anexo(s): 8 recibos, relação, certidão, provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do juiz de fora da vila de Santos, e ouvidor geral interino, da comarca, Bernardo Rodrigues do Vale, para (D. João V) , remetendo-lhe o auto de devassa que tirou ao tenente-general, David Marques Pereira e informando favorávelmente acêrca dêste. -- Anexo(s): auto de devassa, provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos ofíciais da Câmara da vila de Santa Cruz de São Salvador de Ubatuba, a (D. João V) , expondo a pobreza da dita vila, que não permite dar, ao sacerdote Manuel da Fonseca e Araújo, a côngrua suficiente. Porém, em virtude do seu zêlo, o povo pede que o aludido padre sirva como colado. Informam, também, que a igreja matriz está muito pobre de ornamentos e sem um sino para convocar o povo, aos ofícios divinos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sõbre o requerimento do desembargador Rafael Pires Pardinho, a (D. João V) , em que pede lhe sejam pagos os seus ordenados correspondentes ao tempo em que foi ouvidor geral da capitania de São Paulo. O procurador da Fazenda é de opinião que se deve fazer justiça, quanto ao pagamento dos ordenados, a fazer ao requerente. Ao Conselho parece dever apresentar-se o caso ao referido monarca, e ordenar à Provedoria. da Fazenda das minas que lhe pague a importância que se lhe deve, descontando-se-lhe o que já recebeu por conta dos ordenados. -- Anexo(s): requerimento, parecer. -- Observações: [dado não informado].
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