Resumo: PROVISÃO (cópia da) de D. João (V) , ao governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, pela qual lhe ordena e ao governador das Minas Gerais (D. Lourenço de Almeida) , que estabeleçam novos limites a uma e outra capitania, prolongado os da primeira para os montes que ficam entre a vila de Guaratinguetá e o rio das Mortes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da capitania de São Paulo, bacharel Gregório Dias da Silva, a D. (João V) , pedindo ajudas de custo para a sua viagem às minas de Goiás . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sõbre o requerimento do bacharel Gregório Dias da Silva, nomeado ouvidor geral da capitania de São Paulo, em que pede a (D. João V) lhe mande dar a mesma ajuda de custo que se deu ao ouvidor geral do Cuiabá, pois, para se transportar às minas de Goiás , será preciso fazer grande despesa. O procurador da Coroa acha que se deve fazer justiça. Ao Conselho parece e Rei deverá mandar conceder as ajudas de custo pedidas. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ex-escrivão da Ouvidoria de São Paulo, Manuel de Miranda Freire, a (D. João V) pedindo que lhe dê autorização para cobrar, na cidade de São Paulo, nas vilas de sua comarca e nas que dela se separaram para a de Paranaguá , as custas de “feitos Cíveis e Crimes” que até ao ano de 1721 lhe não pagaram e que não pudera cobrar por ter ficado detido na fortaleza de Santos, durante quatro anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor de Paranaguá, bacharel Antônio Alvares Lanhas Peixoto, a (D. João V) , pedindo que mande tirar informações suas por outro ministro que não o ouvidor nomeado para a comarca de São Paulo, bacharel Gregório Dias da Silva, visto êste poder ter qualquer impedimento e o requerente ter urgência em partir para o Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sôbre o requerimento feito pelo exgovernador e capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, a (D. João V) , no qual expõe que, tendo o Rei ordenado que o governador Antônio da Silva Caldeira Pimentel, que tirasse residência, ao seu antecessor, logo que êle se ausentasse de São Paulo, a ocultou durante um ano, demorando, dêsse modo, o despacho real. O ex-governador, sentindo-se lesado, pediu ao Rei que autorizasse qualquer outro, ministro da referida capitania, do Rio de Janeiro ou das Minas Gerais, a tirar informações suas, porquanto esta demora estava e prejudicá-lo. Parece ao Conselho que o Rei deve mandar tirar a residência, pelo ouvidor que vai para São Paulo e que, nas minas de Cuiabá, a tire o ouvidor. Os conselheiros: Gonçalo Manuel Galvão de Lacerda e Manuel Fernandes Varges, são de parecer que o monarca deveria nomear sucessor para Caldeira Pimentel, porém, continuando êste no govêrno de São Paulo, parece-lhes não ser conveniente que o ouvidor que vai para aquela capitania, seja quem tire a residência do ex-governador, pois, mesmo que proceda com tôda alealdade, é provável que provoque certa desunião entre êle e o aludido governador. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do prior e religiosos do convento de Nossa Senhora do Monte do Carmo, da vila de Santos, a (D. João V) , pedindo que lhes seja passada provisão para que o juiz de fora de Santos, faça a demarcação das propriedades pertencentes ao convento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando que o ouvidor de São Paulo tire residência a Gervásio Leite Rebelo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sõbre uma carta do governador (e capitão general da capitania) de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, referente à notícia de que nas minas de Goiás havia rompimento entre os Reinóis e os Paulistas, e à prisão de Bartolomeu Pais (de Abreu) , considerado o mais culpado na sublevação, parecendo, no entanto, ao Conselho dever censurar-se, severamente, o procedimento do governador de São Paulo, que recebia e abria as cartas que eram dirigidas a pessoas particulares, e procedendo, injustamente, neste caso da prisão do dito Bartolomeu Pais (de Abreu) . -- Anexo(s): 2 pareceres, 12 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do tenente-general da capitania de São Paulo, Manuel Rodrigues de Carvalho, a (D. João V) , pedindo licença para vir ao reino, por dois anos, tratar de assuntos particulares. -- Anexo(s): carta, bilhete, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Itu , da capitania de São Paulo, bacharel Antônio Monteiro de Matos, pedindo a (D. João V) que mande darlhe ajudas de custo para se fazer transportar à dita vila, conforme se deu a seu antecessor. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre o requerimento do bacharel Antônio Monteiro de Matos, nomeado juiz de fora da vila de Itu , em que êste pede a (D. João V) ajuda de custo, da mesma forma que foi concedida ao seu antecessor, para o seu transporte. O procurador da Fazenda acha que se deve fazer justiça. Ao Conselho parece que, visto o exemplo apresentado, deve proceder-se igual modo com o requerente, deferindo-lhe o pedido. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA (cópia da) do Conselho Ultramarino sôbre os candidatos ao pôsto de secretário do governo, da capitania de São Paulo, que foram os seguintes: Antônio da Rocha Machado, Antônio da Silva de Almeida, Estevão Gomes Pereira, José Caetano de Brito e Lacerda. Ao Conselho Ultramarino parece que se deve votar, em 1º lugar, em Antônio da Rocha Machado; em 2º, em Antônio da Silva de Almeida e, em 3º, em Estevão Gomes Ferreira (sic) . Ao conselheiro Dr. Manuel Fernandes Varges parece que se deve votar, em 1º lugar, em José Caetano de Brito e Lacerda; em 2º, em Antônio da Rocha Machado; em 3º, em Antônio da Silva de Almeida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Aranha Sobrinho, morador na vila de Itu (Outú) , da capitania de São Paulo, pedindo a (D. João V) carta de confirmação da sesmaria de uma légua de terra. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ajudante supra do Regimento do Terço Paulista de Infantaria do presídio do Rio Grande, Caetano de Mendonça, a (D. João V) , expondo que servira nesse Terço até a sua extinção, passando depois a servir, sempre com folha limpa, noutras Companhias, sem ter recebido vencimento, pelo que pede ao Rei que mande pagar-lhe os soldos desde que o referido Terço fora extinto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de André Gonçalves Pinheiro a (D. João V) em que, referindo-se às suas diligências, aponta a carta do governador da cidade de São Paulo, (Antônio da Silva Caldeira Pimentel) que lhe ordena que remeta ouro do provedor da Real Casa da Fundição daquela cidade. Mais se refere à sua carta de 23 de Julho em que deu conta da diligência e tirar o cofre do navio pirata naufragado na baía desta vila. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, a (D. João V) , aludindo à representação que o Senado da Câmara, de São Paulo fizera ao Rei, pedindo aumento de ordenado para os escrivães. O governador não só acha justa esta pretensão como ainda insuficiente o aumento que pedem. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , informando da morte do tenente de mestre de campo general, Antônio Cardoso dos Santos, que acabou na miséria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general. da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, a (D. João V) , informando como a capela de Nossa Senhora da Luz, estava ricamente paramentada em vida do seu antigo proprietário. Falecido êste, os herdeiros não a cuidaram, pelo que se encontra em ruínas, motivo por que o ex-ouvidor Francisco Galvão da Fonseca fez obras e construiu um hospício para habitação dos religiosos tudo à custa da esmola pública, feita por êle, e não a expensas do abade, como, êste tem insinuado. Alguns devotos, sob a orientação do ouvidor Bernardo Rodrigues do Vale, têm prosseguido as obras, pelo que o governador pede ao Rei que dê licença para o ermitão poder esmolar por tôda a capitania a fim de subsidiar as obras. Dá conta da existência de várias capelas que se encontram em poder de algumas famílias, cujos membros, em vez de as administrarem, vão vendendo anexos, com o que, prejudicam a Fazenda Real, porque, por morte do último descendente, iria o patrimônio para o Estado. Finalmente, pede a (D. João V) providências que impeçam estas vendas, lembrando que seria útil o ouvidor vigiar aquela administração. -- Anexo(s): provisão, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , informando que, devido à variedade de ministros que têm passado pela sua capitania, se tem introduzido diferentes formas de se levar o Estandarte Real, na procissão do Corpo de Deus. O governador acha que o Rei deve ordenar que, quando o Estandarte vem da Câmara para a igreja, e volta desta para a Câmara, se leve o Estandarte, dois ou três passos adiante, e que o Corpo do Senado e mais cidadãos, o sigam. Nas procissões, acha que deve ir logo a seguir ao pálio, quer assista ou não o governador, seguindo-se o Corpo da Câmara, dois ou três passos atrás. -- Anexo(s): cópia da carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria