Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria da guarnição da praça de Santos, André Cursino de Matos, a (D. João V) , pedindo licença para se ausentar, por três anos, ãàs minas do Cuiabá. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do promotor e procurador geral dos cativos e das fazendas de defuntos e ausentes, pedindo a (Dom João V) que dê ordem para se restituir ao tesoureiro de defuntos e ausentes “o que se lhe tiver de quintar” na Casa da Fundição de São Paulo. -- Anexo(s): parecer, 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Dr. Antônio de Seixas, a (D, João V) , pedindo que o autorize a advogar “nos auditórios” do Estado do Brasil. -- Anexo(s): 3 certidões, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a carta que o governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, dirigiu a (D. João V) . Nela se refere a umas pedras que Luiz de Sousa Pereira encontrou em Ubatuba e no envio de amostras para se averiguar o valor das mesmas. O Conselho resolveu, depois de ter mandado analisar as pedras pelo técnico José de Faria, que se achou de pouco valor, que se autorizasse o descobridor a continuar nessa extração. -- Anexo(s): parecer, 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que se representa a (D. João V) que, estando em pregão o contrato dos dízimos reais de Santos e de São Paulo, e podendo-se dar o caso de não chegar ao preço por que está arrematado, se torna a pôr em leilão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre Francisco Barbosa, a (D. João V) , pedindo que lhe mandasse passar alvará de mantimento, em virtude de êle estar provido na Igreja de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , informado que, visto o Rei ter proibido a concessão de sesmarias aos religiosos, não tem deferido os pedidos que os mesmos lhe têm feito, para as minas de Paranapanema e Goiás, pois têm sempre dificuldade em pagar os dízimos. Diz que os religiosos se têm associados com leigos, para terem de sesmaria algumas terras, no caminho de Goiás. Pede ao Rei que ordene a construção e desobstruções da estrada das minas de Santos e que cada um cuide das suas testadas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , dando conta de que as proibições reais quanto ao fabrico de aguardente de cana, nas Minas, não têm sido respeitadas, do que resulta prejuízo econômico e moral, sendo ainda mais notória a corrupção, nas oficinas superiores. Concorda com a supressão de canas para aguardente, nas Minas de Goiás, porque os engenhos ali instalados não estão nas condições necessárias para o bom fabrico. Porém, nas minas do Cuiabá, entende que o Rei deve autorizar o seu estabelecimento, devido à distância a que se encontram. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, a (D. João V) , informando de que, durante a sua estadia em Santos, os moradores de Itu abriram um caminho por terra e outro por via fluvial para as minas de Goiás, sem que o juiz de fora dessa vila impedisse tais empreendimentos. O governador atribuiu esta autorização ao interêsse que pelo fato mostrava o ouvidor (geral da capitania de São Paulo) , Francisco Galvão da Fonseca, que poderia assim desviar ouro sem pagar os quintos. Dá conta de que, ao chegar em São Paulo, enviou logo para o continente os quintos do ouro e, para dar providências ao prejuízo da abertura dos novos caminhos, deu ordem à Câmara de Taubaté que os impedisse. Informa também que castigou o juiz de fora de Itu, mandando-o ficar no mato do novo caminho, e que publicou um bando, proibindo que se seguisse qualquer estrada que não fôsse a real, devendo-se apreender todo o ouro, em proveito da Fazenda Real, a quem desrespeitasse esse ordem. Finalmente, pede ao Rei que a ratifique e ordene ao vice-rei da Bahia (Vasco Fernandes César de Meneses) , e ao governador das Minas Gerais (D. Lourenço de Almeida) , que proíba abriremse novos caminhos de Goiás, Pitangui e Rio de São Francisco, porque êstes facilitariam o transporte do ouro para a Costa da Mina, o que enriqueceria inglêses e holandeses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , dando parte do elevado preço que pedem aos índios pelo trabalho nas minas e lembrando que não tem sido observada a Lei de 10 de Setembro de 1611, que lhes concedia, quando empregados no serviço da Coroa, como único vencimento o seu sustento. Pede providências para obstar ao elevado preço por que os Paulistas alugam os Índios e que regularize os preços do seu aluguel em tôda a colônia, quando em serviço real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Gervásio da Silva e Oliveira, a (D, João V) , em que expõe ter arrematado, no tribunal do Conselho Ultramarino, o contrato dos dízimos reais de Santos e São Paulo. Mas porque quer dar a fiança na forma costumada, para tratar da cobrança da dita renda, pede se lhe passem tôdas as ordens necessárias. -- Anexo(s): declaração. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , dando conta de que ouviu a Câmara de Sorocoba, sôbre a pretensão do juiz de fora de Itu de se juntar à sua judicatura a vila de Sorocaba. A Câmara julga injusto, visto os moradores serem pobres e o próprio governador também acha que o juiz de fora não tem razão. Informa também que se torna necessário um juiz de fora para a vila de Guaratinguetá (Guaratinguita) , porque todos os dias ali se praticam atos que requerem policiamento. Fala da situação geográfica da mesma vila, e dos assaltos de que são vitimas os portadores dos quintos reais, achando conveniente que a ela se junte a de Pindamonhangaba. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: MINUTA (Cópia da) sôbre a averiguação determinada na resolução da consulta de 13 de Maio de 1730. Segundo essa resolução “o Governador de São Paulo e Ouvidor da Comarca” deviam averiguar “os bens que possuirão estes Donatarios em virtude desta Duação, e o que força d’ella cobrarão”. Nesta minuta fazem referência, também, à venda da capitania de São Vicente “em que se envolve São Paulo” e cujo assunto vem tratado na consulta acima mancionada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante do Número da praça de Santos, José Galvão de Moura (Lacerda) , fidalgo escudeiro da Cara Real (a D. João V) , pedindo que o nomeie capitão de Infantaria das duas Companhias existentes, na dita praça -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , referindo-se à provisão do Rei, cuja cópia envia, que manda pagar os soldados da praça de Santos por mês e não por dias, ordem de que discorda, alegando a própria etimologia da palavra “soldado”. Conta que, para uniformizar, encomendou as fardas dos soldados da sua Companhia no mesmo alfaiate, pois evitará assim que se dessem desvios de dinheiro. Queixa-se dos soldados de Santos não serem disciplinados, o que é resultante do capitão os não repreender. Fala da reação que se deu quando o Rei expediu o novo Regimento, comprometendo-se a fazê-lo observar. -- Anexo(s): provisão, 2 cartas patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , informando sôbre a carta do governador da praça de Santos, Antônio Gaioso Nogueirol, na qual êste expõe ao Rei que o dito governador de São Paulo, inovara o estilo de cobrar os despachos das embarcações que saíam daquele porto de Santos. Caldeira Pimentel diz que o governador de Santos faltou à verdade, e que são notórios: o seu pouco préstimo, incompetência e ignorância. Diz, também, que a sua intenção é não prejudicar ninguém, pois pensa ser justo na cobrança dos despachos das embarcações. -- Anexo(s): 2 cartas, capítulos de regimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , expondo-lhe que mandara pedir ao prelado dos “Religiosos Bentos” do convento da vila de Sorocaba, a escritura e a licença da concessão das terras do convento, escritura essa que lhe foi apresentada e de que envia cópia. Queixa-se de que os religiosos fazem vida de mercadores e não de monges e que os seus costumes não são inteiramente edificantes. Para reprimir os excessos provocados pela indisciplina no convento de Jundiaí , pede ao Rei que mande reunir os bens dêste convento aos de (Santana) de Parnaíba e de Sorocaba, situados na capitania de São Paulo. -- Anexo(s): provisão, escritura. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento do Número da praça de Santos, Manuel Martins (de Miranda) , pedindo a (D. João V) que o promova a alferes de uma das novas Companhias criadas na dita praça, pois serve o Rei, na vila de Santos, há 25 anos, 10 meses e 19 dias, e que sempre tem cumprido o seu dever. -- Anexo(s): 9 certidões, 6 requerimentos, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Gregório Dias da Silva, pedindo a (D. João V) que, visto ter sido nomeado para ouvidor de São Paulo, mande passarem-se-lhe as ordens que foram expedidas para a nomeação do ouvidor Francisco Galvão (da Fonseca) . -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia da) de (D. João V) , ao ouvidor geral da capitania de São Paulo, Gregório Dias da Silva, ordenando-lhe que tirasse residência a Antônio Alvares Lanhas Peixoto, de todo o tempo que êle servira o dito lugar de ouvidor geral de Paranaguá, inquirindo se êle comerciara contra a disposição de sua Lei de 20 de Agôsto de 1729, e Alvará de 27 de Maio de 1721, e indicando o modo como êle servira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].