Resumo: REQUERIMENTO do nomeado governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão (Morgado de Mateus) a (D. José I) , pedindo para na Secretaria do Conselho (Ultramarino) se lhe passarem as ordens e provisões necessárias a fim de tomar posse do sobredito cargo em que fora provido. -- Anexo(s): despacho, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: DECRETO pelo qual (D. José I) nomeia secretário (da capitania) de São Paulo, Tomás Pinto da Silva. A nomeação é válida por três anos, ou mais, enquanto o Rei não nomear sucessor. O Conselho Ultramarino deve mandar passar os despachos necessários. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO pelo qual (D. José I) nomeia governador e capitão-general da capitania de São Paulo, o (Morgado de Mateus) , D. Luiz Antônio de Sousa Botelho e Mourão, e ordena ao Conselho Ultramarino que passe o respectivo despacho. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Ferrão de Carvalho a (D. José I) , pedindo a continuação da Sesmaria pela qual o vice-rei e capitão-general de mar e terra do Estado do Brasil (D. Antônio Alvares da Cunha) , conde da Cunha, lhe concede meia légua de terras de testada com légua e meia de sertão (na freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Façao, Termo da vila de São Francisco das Chagas de Taubaté) . -- Anexo(s): 2 parecer, carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do escrivão da Intendência da cidade de São Paulo, João de Oliveira Cardoso, declarando que, no Livro de Receita dos materiais e instrumentos, que servia a Casa de Fundação desta cidade, se achavam registrados quatro termos; de carga, feitos pelo tesoureiro da referida Casa de Fundição, Matias Alvares Vieira de Castro (Crasto) , de materiais enviados, por ordem do desembargador intendente-geral do Rio de Janeiro, João Alvares Simões, para serem remetidos à Casa de Fundição de Vila Boa de Goiás, por condutores, e entregues ao tesoureiro dessa Casa, o capitão-mor Francisco Xavier Leite de Távora. Esses condutores foram: Joaquim Barbosa de Mendonça, Nicolau Martins Leão, Francisco Rodrigues Silva e Antônio da Silva Loures. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Antônio de Toledo Lara a (D. José I) , pedindo que lhe mande passar Alvará de mantimento, inerente à sua conezia da Sé do Bispado de São Paulo, em que fora provido. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Antônio de Torres e Cunha, a (D. José I) , pedindo que lhe mande passar alvará do mantimento relativo à sua conezia da Sé do Bispado de São Paulo. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Miguel Pinheiro de Sousa e de Francisco da Cunha e Sousa) , a (D. José I) , no qual pedem que lhe mande passar Carta de Confirmação da sesmaria inclusa, concedida pelos governadores do Estado do Brasil (sic) . -- Anexo(s): 2 pareceres, carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Nuno dos Reis (dos Santos) pedindo a (D. José I) confirmação duma carta de sesmaria pela qual o vice rei do Brasil, conde (da Cunha D. Antônio Alvares da Cunha) lhe concedeu uma légua de terra em quadra. -- Anexo(s): 3 despachos, 2 pareceres, carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor de São Paulo, Domingos João Viegas, para (D. José I) , comunicando-lhe o falecimento a 19 de Março de 1764 do Bispo da cidade de São Paulo, D. Frei Antônio da Madre de Deus (Galrão) , e enviando a cópia do seu testamento, pelo qual dispôs, pela faculdade apostólica que tinha, de um conto setecentos e cinqüenta mil réis. -- Anexo(s): autos de inventário, testamento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do vigário capitular (do Bispado) de São Paulo (de cuja Catedral é chantre) Manuel de Jesus Pereira para (D. José I) , expondo a sua situação econômica, que está em desacordo com os serviços prestados, pois por morte do Bispo ocupa o seu lugar e os de vigário-geral e de provisor e pedindo para autorizar o provedor da Fazenda de Santos a conceder-lhe os cento e vinte mil réis consignados pelo (Rei) aos prelados. -- Anexo(s): 3 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do (bacharel) Antônio Pires da Silva e Melo (Portocarreiro) a (D. José I) pedindo para que lhe fosse passada pela Secretaria (do Conselho Ultramarino) uma certidão onde constasse ter sido despachado para servir de ouvidor em Paranaguá, pelo "Alvará de Mantimento" de 1748. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do cabido de São Paulo a (D. José I) dando conta do falecimento do Bispo daquele Bispado (D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão) e da nomeação do chantre Manuel de Jesus Pereira para o cargo do falecido. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do vigário capitular de São Paulo, Manuel de Jesus Pereira, para (D. José I) a pedir que confirme o regimento que se observava no juízo Eclesiástico da cidade de (São Sebastião do) Rio de Janeiro, que se tem executado, em observância da ordem do primeiro Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , no que diz respeito aos vencimentos. Na alternativa do Rei não confirmar este regimento pede para autorizar que se gratifique o que se observa no juízo secular de São Paulo. -- Anexo(s): parecer, 2 despachos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do (bacharel) Antônio Pires da Silva e Melo Portocarreiro a (D. José I) pedindo que na Secretaria da Repartição das Justiças lhe fosse passada uma certidão de que constassem os anos em que servira de ouvidor da comarca de Paranaguá. -- Anexo(s): despacho, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (Cópia da) dos oficiais da Câmara da vila de Nossa Senhora do Desterro de Jundiaí (judiahy) , da comarca de São Paulo, ao (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, Francisco Xavier de Mendonça Furtado) , participando o estado miserável em que se encontram as freguesias de Mojimirim (Mogy Mirim) e de Mojiguassu (Mogy Guasu) , do caminho de Goiás, devido à falta de medidas contra as atrocidades aí praticadas. Antigamente isto não acontecia porque temiam ser castigados em virtude de existir então a capitania de São Paulo com o governador e capitão-general, que é hoje comarca sujeita à capitania do Rio de Janeiro. (Refere-se ao fato de, por Carta Régia de 9 de Maio de 1748, à Câmara de São Paulo, se declarar extinto o predicamento de ser a capitania governada por capitães-generais, sujeitando-a aos governadores e capitães-generais do Rio de Janeiro) . E também se determinou que o governador da praça de Santos sujeito a esta mesma capitania, administrasse "todo o militar della" e da de Paranaguá, o que certamente sabe, vendo na Secretaria (de Estado) a citada Ordem Régia, de 9 de Maio de 1748 dirigida ao (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Gomes Freire de Andrade (conde de Bobadela) . Dizem que, como aqueles lugares são desertos sem a menor figura representativa do governo, ocultam os criminosos, quando ali chegam os oficiais da Câmara e juizes que vão em correição, pelo que se encontram aquelas terras povoadas de facínoras, que praticam inúmeras mortes e aterrorizam o povo. Por isto, pedem ao Rei que procure maneira de evitar tais excessos, pois com o único juiz que há e que nem lá reside, é impossível por côbro a tal estado de coisas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (Cópia do) , do alferes Antônio Vaz Pinto, para o vice-rei do (Estado do Brasil, D. Antônio Alvares da Cunha) , conde da (Cunha) , informando-o do estado miserável e das perturbações que existem na vila de Guaratinguetá (Goratingueta) e freguesia da Piedade, devido não só à falta de alguns oficiais, mas também a ter morrido o seu capitão Lázaro Rodrigues de Carvalho e ser o capitão João de Vilasboas Pereira pouco inteligente. De fato, existem tantas insolências, mortes e distúrbios que o povo vive como se não houvesse nem Lei nem Rei, visto que a justiça não tem força para sufocar semelhantes criminosos. A terra está transformada em couto de facínoras, que, com os seus exemplos, influenciam os novos e aterrorizam os velhos, chegando com a sua audácia a libertar os poucos presos que ali se faziam, na ocasião em que eram enviados para São Paulo. Diz que os piores são os bastardos e mestiços de brancos com carijós, os quais, como são bastante ociosos, se não fizeram soldados, existindo portanto muitos que seriam úteis ao real serviço. Mas é preciso evitar que se espalhe esta notícia pois fugiriam para os matos, onde só a quadrilha dos capitães do mato os poderiam perseguir. Em virtude do que acima disse, pede-lhe que se digne remediar esta situação, enviando ordens extraordinárias para a extinção dos oito criminosos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre uma representação dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, de 30 de Setembro de 1762, na qual dizem que em 1748 tinham sido privados do seu governador e capitãogeneral e sujeitos à capitania do Rio de Janeiro, a que representava grande prejuízo para os interesses da sua capitania, visto que o conde general do Rio de Janeiro (D. Antônio Alvares da Cunha) devido a distância que separava as duas capitanias, não podia vigiar convenientemente, e os ouvidores, não tendo quem os repreendesse, cometiam toda a espécie de injustiças. E como o governador da praça de Santos, Alexandre Luís de Sousa e Meneses, sendo encarregado pelo dito conde-general do Rio de Janeiro de organizar quatro Companhias de soldados para guarnecerem a fortaleza do Rio Pardo, demonstrasse grande capacidade de organização e espirito de justiça, pediam que o Rei o nomeasse governador de São Paulo. Ao Conselho parece por da presença do soberano esta representação. -- Anexo(s): resolução. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão-mor da vila de (São Francisco das Chagas) de Taubaté, Bento Lopes de Leão, a (D. José I) , pedindo a confirmação deste seu posto, para o qual fora nomeado pelo (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, à qual estava submetida a de São Paulo) , conde de Bobadela (Gomes Freire de Andrada) . -- Anexo(s): despacho, carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do juiz de fora de Santos, Joaquim José Coelho da Fonseca para (D. José I) , dizendo que pela Certidão junta informa do dia, mês e ano em que tomou posse daquele lugar. -- Anexo(s): despacho, certidão. -- Observações: [dado não informado].
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