Resumo: CARTA do desembargador e ouvidor-geral da capitania de São Paulo, Francisco Galvão da Fonsaeca para (D. João V) , dizendo que os tenentes de mestre-de-campo, general David Marques e Antônio Cardoso dos Santos, tinham recebido ordem para saírem daquela capitania no prazo de três meses mas o governador (Domingos Rodrigues da Fonseca Leme) estava sendo negligente pelo o que o dito desembargador pede ao Rei que mande a sua resolução.. O mesmo desembargador queixa-se de não ter recebido as ordens, que soube terem-lhe sido envidas pelo Rei, de tirar residência de Rodrigo César de Meneses e do governador da praça de Santos, Antônio Gaioso Nogueirol pelo que pede, também, uma resolução. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: CARTA do governador do Rio de Janeiro, Luís Vahia Monteiro, para (D. João V) , dizendo que o desembargador Roberto Car Ribeiro lhe fez uma representação pedindo ajudas de custo para o seu escrivão e meirinho quando se deslocassem a São Paulo a fim de investigarem sôbre os procedimentos do ouvidor geral de São Paulo, Francisco Galvão da Fonseca, e do tenente de mestre de campo general, Manuel Borges de Figueiredo. Estas ajudas de custo foram concedidas pelo dito governador. -- Anexo(s): cópia da carta, 2 cartas, representação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ (cópia do) de (D. João V) pelo qual ordena ao (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, que se informe da razão que levou os prelados do convento de Nossa Senhora do Carmona vila de Itu (Outu) , a estabelecerem-se ali, visto que naquela vila já havia um convento de religiosos mendicantes, o de Nossa Senhora da Conceição, aos quais D. Pedro (II) prometera não consentir fundar-se na mesma vila outro estabelecimento religioso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho (Ultramarino) sôbre o pedido do ouvidor geral da capitania de São Paulo, Francisco Galvão da Fonseca, para ser construída uma prisão naquela capitania. Pareceu ao Conselho (Ultramarino) que era conveniente haver em são Paulo uma prisão segura e que o Rei deveria contribuir com algum dinheiro para a sua construção. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do (secretário de Estado) , Diogo de Mendonça Côrte Real no qual declara ao (Conselheiro do Conselho Ultramarino) , Antônio Rodrigues da Costa, que (D. João V) ordena, àquele Conselho, que consulte o que parecer sôbre o requerimento de Domingos Gomes da Costa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, ordenando que seja comunicado ao governador da capitania de São Paulo (Antônio da Silva Caldeira Pimentel) , que não consinta que os capitães-mores das vilas e províncias, da dita capitania, permaneçam mais de três anos naqueles postos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão-mor Manuel Francisco dos Santos Soledade, a (D. João V) no qual pede o seguinte: 1º que lhe seja concedida sesmaria das terras que êle sózinho descobrir e conquistar no Brasil, concessão que tinha sido feita àqueles que fizeram conquistas à custa da Fazenda Real.; 2º plena liberdade para os gentios que êle tinha convertido ao cristianismo; 3º que lhe seja concedida a administração e superintendência da cobrança dos quintos em tôdas e quaisquer minas que êle descobrir e o direito de enviar êsses quintos às casas da Moeda a que pertencerem e que a fundição dêles seja feita pelos gentios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho (Ultramarino) sôbre propostas feitass por Manuel Francisco dos Santos Soledade a (D. João V) para a exploração de minas de oiro. Ao conselheiro Dr. José de Carvalho e Abreu parece não haver inconveniente em facilitar a exploração das referidas minas e aceitar a proposta de Manuel Soledade quanto à concessão de 20 léguas das terras que ele descobrir. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão do navio Santo Espírito, D. Charles Tresse Cheville de Valeraut a (D. João V) , pedindo que lhe concedesse a prorrogação, por mais seis meses, do seu alvará de fiança, perante ao juiz dos feitos da Coroa e Fazenda, o desembargador Francisco Nunes Cardeal, para êle se poder livrar da culpa que lhe resultara da devassa tirada contra êle, na vila de Paranaguá. -- Anexo(s): bilhete, informação, 4 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do (secretário do Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Diogo de Mendonça Côrte Real, para Antônio Rodrigues da Costa, remetendo por ordem de (D. João V) ao Conselho Ultramarino, a representação do ouvidor, das minas de Cuiabá, bacharel José de Burgos Vilalobos, para dar o seu parecer. -- Anexo(s): 2 cartas, 3 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Luís Henriques Freitas a (D. João V) pedindo que lhe conceda por mais tempo a serventia do ofício de escrivão da Ouvidoria de Paranaguá em virtude de ter já acabado o prazo do seu provimento e êle ter sempre prestado bons serviços, pondo em risco a própria vida como acontecera na ocasião da prisão do capitão-mor Domingos Francisco Francisques. -- Anexo(s): 3 certidões, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Luís Pinto de Sousa a (D. João V) , pedindo que lhe mande passar a confirmação da carta patente passada pelo governador de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, nomeando-o coronel de Auxiliares do novo Regimento da Vila de Taubaté e Pindamonhangaba -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Domingos Antunes Fialho a (D. João V) , pedindo que lhe mande confirmar a carta patente passada pelo governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo das minas de Paranapanema (Paranampanema) , do Cuiabá e de Goiás, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, provendo-o no pôsto de coronel -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Bernardo José de Figueiró a (D. João V) , pedindo a confirmaão da carta patente, mandada passar pelo governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo e Minas, de Paranapanema, de Cuiabá e de Goiás, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, pela qual o nomeia capitão duma companhia de Auxiliares da vila de Taubaté, do Regimento de que é coronel Luís Pinto de Sousa. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: FOLHA DE SERVIÇOS (incompleta) de David Marques Pereira, na qual consta que fez serviço na Repartição da Junta do Comércio Geral e na capitania de São Paulo como soldado, cabo de esquadra, furriel-mor, tenente das naus de comboio e tenente de mestre-de-campo-general, da dita capitania desde 1705 até 1727. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sôbre o requerimento do ex-ouvidor geral da capitania de São Paulo, desembargador Manuel de Melo Godinho Manso, declarando estar concorde com o parecer do procurador da Coroa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento-mor Luiz Pedroso de Barros, da capitania de São Paulo, a (D. João V) , expondo que o ex-governador e capitão-general da referida capitania, Rodrigo César de Meneses lhe concedera o hábito de Cristo com cinquenta mil réis de tença nas rendas das minas do Cuiabá. Com esta mercê ainda lhe não foi dada, e o seu sobrinho, o mestre de campo Manuel Dias da Silva, o ajudou no descobrimento da abertura do caminho para as referidas minas, pede que seu sobrinho, cujos serviços não foram ainda recompensados, goze da mesma mercê. -- Anexo(s): parecer, certidão, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Eusébio Peres da Silva, par (D. João V) , informando que no Conselho (Ultramarino) foram afixados editais para arrematação do contrato do direito das Minas de Paranapanema, para o que não houve arrematante, e como o contrato efetuado na praça de Santos, expirava em 31 de Dezembro de 1729, aquêle monarca ordenou ao provedor do Fazenda da capitania de São Paulo. (Timóteo Correia de Góis) , que o arrematasse por um ano, e mandasse pôr editais, para naquele ano ter arrematado, no Reino. O referido informou ter mandado afixar editais, mas acrescenta não ter havido arrematantes; em virtude de desvalorização da “pinta” do ouro daquelas minas. Assim, considera necessário ordenar ao referido provedor, que apregoe o dito contrato naquela capitania, procedendo à sua arrematação pelo maior lanço. -- Anexo(s): carta, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Maria Pais, moradora na vila de Sorocaba, da capitania de São Paulo, a (D. João V) , pedindo carta de confirmação de terras de sesmaria, no distrito de Sorocaba que lhe foram concedidas pelo governador (e capitão-general) da capitania, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, e que seu falecido marido havia comprado a João Machado Castanho Nório. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão Manuel de Oliveira, da guarda do governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, pedindo a (D. João V) que mande passar-lhe provisão para servir, durante um ano, o ofício de escrivão do superintendente das minas de Goiás (Goiazes) . Sôbre êste requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, deferindo-o. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
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