Resumo: REQUERIMENTO de Felipe Cardoso, pedindo a (D. João V) , carta de confirmação da sesmaria que lhe foi concedida pelo governador (e capitãogeneral da capitania) de São Paulo, (Rodrigo César de Meneses) . -- Anexo(s): 2 cartas de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor da praça de Santos, Manuel Gonçalves de Aguiar, e de João de Sousa, a (D. João V) , pedindo-lhe confirmação da carta de sesmaria de uma légua de terra, que lhe foi concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Rodrigo César de Meneses) . -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Diogo de Toledo Lara, pedindo a (D. João V) , que lhe passe carta de confirmação da sesmaria de terras, que lhe tinha sido concedida, em nome do Rei, pelo governador (e capitão-general da capitania de) São Paulo, (das minas de Paranapanema e do Cuiabá, Rodrigo César de Meneses) . -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INSTRUÇÃO (Cópia da) mandada por Eugênio Freire de Andrade para a Casa da Fundição de São Paulo em cumprimento duma ordem de (D. João V) sôbre o trabalho de cada operário e as despesas feitas com o material empregado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Mendes de Almeida e de Manuel Gomes de Sá a (D. João V) , pedindo que lhes mande passar uma carta de confirmação das terras “na paragem chamada Cancaya” que lhes concedeu de sesmaria, o governador da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do procurador da Coroa, segundo o qual, em virtude de na Capitania (de São Paulo) haver apenas o presídio da vila de Santos, nele deve servir de auditor particular, o juiz de fora, conforme o capítulo 24 do Regimento do Conselho de Guerra, e o capítulo 44 do Regimento dos governadores das armas. Deve declarar-se que o ouvidor (Manuel de Melo Godinho Manso) , não é auditor Geral, pelo que, indo à vila de Santos, não deve exigir guarda. O restante proposto pelo governador, não deve ser deferido, nem deve alterar o que está disposto. -- Anexo(s): 5 cartas, 2 provisões, 2 cópias de parágrafo de regimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco Rodrigues Penteado e de Mateus de Matos, (moradores na vila de Parnaíba) , a (D. João V) , pedindo carta de confirmação da sesmaria que lhes foi concedida pelo governador (e capitãogeneral) da capitania de São paulo, Rodrigo César de Meneses, em nome do Rei. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses, para (D. João V) , em que informa achar justo o requerimento do sargento-mor Torcato Teixeira de Carvalho. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos moradores da vila de Laguna e da ilha de Santa Catarina, comarca de Paranaguá a (D. João V) , pedindo que mande confirmar o “capítulo de correisão” deixado, na dita ilha, pelo “desembargador ouvido geral”. Pedem, também, autorização para o campo de Arasatuba ficar em pastos comuns, em embargo da sesmaria concedida a “Fulano Vicente”. -- Anexo(s): bilhete, carta, capítulo. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do fiador de Gervásio Leite Rebelo, Domingos da Silva Leite a (D. João V) , pedindo que mande passar uma provisão, ordenando ao ouvidor da capitania de São Paulo, que passe um atestado do que rende, ao dito Gervásio Leite Rebelo, o ofício de secretário de Estado do govêrno de São Paulo para êle, como fiador, pagar os novos direitos. Pede, também, que o desobrigue da sua fiança. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do secretário do Govêrno de São Paulo, Gervásio Leite Rebelo, para (D. João V) , comunicando que cumpriu as ordens recebidas na provisão cuja cópia vem à margem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Sebastião Rodrigues de Bragança, pedindo a (D. João V) , a confirmação da carta patente de capitão-mor da ilha de Santa Catarina, que lhe foi concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Rodrigo César de Meneses) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da Vila Real do (Senhor) Bom Jesus do Cuiabá a (D. João V) , pedindo: 1º que D. João V autorize, aos herdeiros e cerdores, daquela vila, que recebam as suas heranças e o pagamento das dividas, na capitania de São Paulo e não em Lisboa; 2º que diminua, aos habitantes daquela região, os impostos pagos pelas fazendas e escravos; 3º que conceda a mercê de não ser quintado, na Casa da Fundição de São Paulo, o ouro extraído das minas de Cuiabá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho (Ultramarino) sôbre uma carta de 15 de Novembro de 1727 do governador e capitão general da capitania de São Paulo (Antônio da Silva Caldeira Pimentel) em que êste dá contas das dúvidas suscitadas pelo ouvidor geral daquela capitania, Francisco Galvão da Fonseca, a respeito do lugar que devia ocupar nas igrejas e nas procissões e do tratamento do dito governador para com êle nas cartas e despachos. Pareceu, àquele Conselho, que o referido ouvidor deveria ser advertido, pelos oficiais da Câmara, da mesma capitania, que ocupasse o lugar que ocuparam os seus antecessores e tivesse o mesmo tratamento que êles tiveram. -- Anexo(s): carta, provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor geral da (comarca de) São Paulo, Francisco Galvão da Fonseca para (D. João V) , na qual participa que “no parágrafo 18 do Regimento dos governadores do Rio de Janeiro de que usão os governadores desta capitania de São Paulo” o direito de nomearem os oficiais de justiça das respectivas capitanias. Porém, não tinha sido anulada a ordem que dava aos ouvidores gerais, o mesmo direito. O remetente pede pois, a D. João que dê uma ordem definitiva sôbre aquele assunto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor de Paranaguá ,Antônio Álvares Lanhas Peixoto, que ali chegou a 16 de Novembro de 1726, participando, circunstanciadamente a (D. João V) os excessos e violências praticadas pelo vigário da Vila Real das Minas de Cuiabá, Lourenço de Toledo Papuas (?) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, expondo a D. João (V) os motivos por que não partiram para o Reino os tenentes-generais: Antônio Cardoso dos Santos que está preso, David Marques Pereira que já partiu e o ex-ouvidor geral Francisco da Cunha Lobo, que casou em Santos, com uma sobrinha do padre Bartolomeu Lourenço. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da Cidade de São Paulo a (D. João V) pela qual pediu perdão, em nome do povo daquela cidade, de terem contribuido somente com sessenta mil cruzados por seis anos, para os dotes dos príncipes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTTAÇÃO dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo a (D. João V) na qual demonstram o seu contentamento por terem sido bem recebidos pelo governador daquela capitania, Antônio da Silva Caldeira Pimentel e pelo ouvidor geral desembargador Francisco Galvão da Fonseca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel para (D. João V) , dizendo que remete a relação do ouro vindo das minas da capitania, notando a irregularidade com que vem o ouro de Cuiabá, sem trazer guia, como está estabelecido, referindo-se à que trouxe o padre André dos Santos (Queiroz) , “que mais parece certidão para se lhe remunerar a condução do que conhecimento em forma para a entrega, com se vê da cópia inclusa”, e referindo-se, também, à abertura do caminho para o Rio de Janeiro, concluída no seu distrito e que se deve acabar para evitar os inconvenientes das viagens por mar, no transporte do ouro. -- Anexo(s): certidão, relação. -- Observações: [dado não informado].
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