Resumo: CARTA do governador da praça de Santos, Antônio Gaioso Nogueirol, para (D. João V) , na qual diz que o governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, achava que havia pouco escrúpulo, em se darem baixas aos soldados e trocarem-see outros, ordenando, por isso, ao vedor geral, que não aceitasse nem consentisse em semelhantes baixas e trocas. Diz que o presídio tem três Companhias e estas insuficientes para guarnecer três, fortalezas, portanto, não convém levar, dai, soldados. -- Anexo(s): requerimento, 6 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: CARTA do governador da praça de Santos, Aantônio Gaioso Nogueirol, para (D. João V) , dizendo que dera ajuda de braço secular ao padre Francisco Fernando de Santo Antônio, Provincial da Província dos Capuchos do Rio de Janeiro para que fosse reconhecido dos Conventos desta Capitania. Os conventos, da dita província da vila de São Sebastião e da vila da Conceição renderam-se pacificamente mas o da vila de Taubaté rebelou-se contra as ordens do governador de São Paulo, Rodrigo César (de Meneses) , que os tinha transmitido ao seu substituto (o coronel Domingos Rodrigues da Fonseca Leme) , durante a sua ausência. Por este motivo, o Ajudante que comandava as tropas deu ordem para pegarem em armas mas nem assim conseguiram dominar os rebeldes pelo que o Ajudante se viu obrigado a recolher-se à província acima indicada. -- Anexo(s): 4 requerimentos, informação, 8 certidões, declaração. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da Vila de Santos a (D. João V) , na qual expõem que lhes foi apresentada, por parte do contratador do sal, uma ordem do Conselho Ultramarino para prepararem os armazens onde devia ficar o sal que tinha sido transportado para a praça de (Santos) e indicando o preço de venda do dito sal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ (cópia do) de D. João (V) ao secretário do Governo de São Paulo, Gervásio Leite Rebelo, ordenando que remeta uma lista, certificando se receberam e foram entregues todas as cartas enviadas nos sacos das vias. -- Anexo(s): 2 alvarás, provisão, regimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de André Gonçalves Pinheiro, a (D. João V) , agradecendo ter sido ordenado ao capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, que voltasse a prover no posto de capitão-mor da vila de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá, o dito signatário da carta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo ao governador e (capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, dando noticia de que, no posto de Cubatão, estariam os índios necessários para transportarem o dito governador e sua família até àquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino dizendo que, em vista do zelo, atividade e desinteresse com que Rafael Pires Pardinho serviu no lugar de ouvidor da Comarca de São Paulo, acha que (D. João V) deve atender ao que ele pede, isto é, que lhe dê, sem concurso, um lugar na Casa das Suplicações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Vicente Leite Ripado a (D. João V) , pedindo que lhe mande passar uma Provisão, ordenando que lhe paguem o vencimento de juiz de fora da vila de Itú, desde o dia do seu embarque para a dita vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, declinando que seja pedida, ao provedor da Fazenda de Santos, uma informação sobre os lucros e despesas que a capitania de São Vicente dava ao marquês de Cascais, (D. Manuel José de Castro Noronha Ataíde e Sousa) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do corregedor da comarca (de São Paulo (?) ) , José Jacome de Azevedo a (D. João V) , pedindo que lhe sejam dadas duzentas braças de terra na paragem chamada Cotia, no caminho de Itú , para ai abrir uma estalagem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA DO (governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio da Silva Caldeira Pimentel) , para (D. Joâo V) , pedindo esclarecimentos sobre o pagamento dos soldos dos tenentes do mestre de campo general, da praça de Santos, Manuel Borges de Figueiredo e David Marques Pereira e comunicando que achava justo, que os vencimentos, dos ditos tenentes, fossem igualados aos dos oficiais das Minas Gerais que tinham os mesmos postos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA DO (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Pimentel para (D. João V) , dizendo que o governador da praça de Santos, Antônio Goiso Nogueirol, não queria submeter-se às ordens dos governadores daquela capitania por não os considerar seus superiores. Contra o que foi determinado, numa Provisão Régia, sôbre a troca de soldados, dumas para outras Companhias, poder ser feita só pelos generais, o dito governador de Santos, resolveu dar baixa a um soldado, na Companhia chefiada pelo capitão seu protegido, Francisco Fernandes Montanha, mandando prender o capitão André Cordeiro de Matos por ter requerido o soldado. Além disso, dá licença, por mais tempo do que o permitido aos soldados e oficiais. O remetente termina a carta pedindo a D. João V que decida e transmita as suas resoluções. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA DO (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , informando que a festa das Onze Mil Virgens, celebrada desde há muito, tem como principais entusiastas os estudantes, que se costumam mascarar. Para essa festa, sempre se pediu licença aos governadores, nas cidades, e aos capitãesmores, nas vilas, sem nunca os ouvidores se intrometerem. Chegada a festividade, diz que os estudantes lhe foram pedir licença, porém, no primeiro dia que saíram mascarados, o ouvidor Francisco Galvão da Fonseca, disse que era a êle que deviam pedir autorização para se mascararem, pois ao governador apenas pertencia autorizar o uso de tambores e tudo que fôsse do domínio militar. Acha, portanto, que o ouvidor pretende alterar as leis, pelo que pede providências ao Rei. -- Anexo(s): acrta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) Antônio da Silva Caldeira Pimentel, queixando-se a (D. Joâo V) dos excessos praticados pelo ouvidor Francisco Galvão da Fonseca, quanto aos provimentos dos oficiais de justiça e serventuários, os quaisintenta passar sem resolução de (D. João V) . Não pode conceber que êste ministro pratique tal atentado, mas no caso de o executar, saberá êle, governador, defender a posse, costume e Regimento real que determina ser ao Governador que compete dar todos os provimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel para (D. João V) , comunicando as dificuldades que tem o regedor da Bahia, no desempenho do seu cargo, pelo que acha necessário seja passada provisão, ao dito regedor, a conceder-lhe as regalias dos demais regedores. Diz, também, que seria justo conceder à Irmandade da Misericórdia os mesmos privilégios que goza a Irmandade da Casa de Misericórdia da Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Itu d (D. João V) , pedindo, em nome dos moradores da dita vila, autorização para fundarem um convento de carmelitas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) . Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , informando que o seu antecessor, Rodrigo César de Meneses, expusera ao Rei os perigos que correm os viandantes, através das estradas da capitania, infestadas por feras e criminosos. Em virtude disso, achava que seria muito conveniente que êles pudessem levar armas de defesa.. Por provisão de 13 de Agosto de 1725, (D. João V) aprovava a sugestão, permitindo, assim, que os viandantes fôssem portadores de armas. Porém, nele se vê que esta faculdade de dar licenças e concedida apenas aos governadores; mas, como o ouvidor Francisco Galvão da Fonseca, também quer êsse privilégio, o governador pede ao Rei se digne informar se êle poderá, de fato, conceder essas licenças. -- Anexo(s): provisão, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel para (D. João V) , dizendo que as ordens dadas ao ouvidor de (São Paulo) , sôbre as terras concedidas por carta de sesmaria, não foram transmitidas aos governadores. Por isso, sucedeu que o governador. D. Brás Baltazar da Silveira, concedeu terras, ao mestre de campo Antônio Pires de Ávila, na paragem chamada Casaquera. Mais tarde, quando tomou posse do govêrno, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, como desconhecia quais as terras que se já estavam povoadas, passou carta de sesmaria ao coronel Alexandre Barreto de Lima, das terras pertencentes ao dito mestre de campo. Daí resultou uma contenda entre o mesmo mestre de campo e dito coronel. Para evitar futuras discórdias e pôr têrmo à que havia entre aqueles dois contendores, o governador, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, pede a (D. João V) que lhe faça mercê de passar confirmação aos possuidores de terras e ordena aos vereadores da Câmara que façam as medidas necessárias dessas terras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , informando que o ouvidor Francisco da Cunha Lobo, porque as minas de Paranapanema não tinham superintendente, proveu neste cargo, Antônio de Camargo Ortis. O novo ouvidor, Francisco Galvão da Fonseca, ao chegar a São Paulo, proveu de novo, Antônio Camargo Ortis que tinha as qualidades necessárias para exercer essa ocupação, mas que, por ser muito colérico, provocou certo desagrado. Por isso o governador, ao receber uma carta dêle, pedindo demissão, ficou satisfeito com a idéia. Antônio da Cunha Abreu, provedor dos quintos das minas de Paranapanema, ao partir das ditas minas, foi-se despedir do ouvidor, que lhe disse não pertencer ao governador nomeá-lo, visto que êle, ouvidor, é que era o superintendente. O capitão-general expõe não ter ligado importância ao reparo do ouvidor, e ter passado a provisão; e informa, ainda, ter recebido uma representação dos moradores de Paranapanema, que não concordavam com a nova forma de pagar os quintos, nas ditas minas. -- Anexo(s): carta, representação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (Cópia da) do provedor da Casa de Fundição de São Paulo, Sebastião Fernandes do Rego para (D. João V) , pedindo instruções sobre: o preço que deve levar pela fundição do ouro, o salário dos escravos “que tocam os foles” e o preço das “escórias que ficam nos cadinhos”. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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