Resumo: CARTA do (juiz da Alfândega do Rio de Janeiro) , Manuel Correia Vasques, a (D. João V) , dizendo que comunicara ao provedor da Fazenda Real, a sua ordem, para que a executasse, pois o dinheiro que era preciso remeter se achava carregado ao almoxarife. -- Anexo(s): provisão, despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: PARECER (Minuta do) do Conselho Ultramarino àcerca do injusto procedimento com que o ouvidor do Rio de Janeiro tirou residências ao ouvidor da capitania de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso. O Conselho é de opinião que se inutilize a primeira devassa, e se encarregue de nova diligência, o desembargador Rafael Pires Pardinho, por ser pessoa idônea. Para evitar que o governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo (Rodrigo César de Meneses) , embarace esta diligência, deve proceder-se a ela quando o dito governador sair para as minas do Cuiabá ou de Goiás, porque poderia influenciar as testemunhas, em virtude de ser inimigo de ouvidor. -- Anexo(s): dDespacho, parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (provedor da Fazenda Real da praça de Santos) , Timóteo Correia de Góis, para (D. João V) , informando sobre o requerimento do vigário da igreja matriz da vila de Santos, bacharel José Rodrigues França, em que pedia ao Rei lhe concedesse a mesma ordinária e fábrica que se dá aos mais vigários da capitania. O governador (e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses acha esse requerimento desnecessário, visto o requerente receber, além do ordenado, uma quantia anual de ordinária, e outra de fábrica, como os outros vigários da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RERESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Nessa Senhora das Neves de Iguape, a (D. João V) , informando-o sobre os perigos a que estão expostas esta vila e a comarca, com a noticia das minas de ouro, por não terem fortalezas nem defensores; receia-se alguma invasão dos piratas, se o Rei não proibir que se tire gente da vila citada e da comarca. -- Anexo(s): duplicado da representação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA (mnuta da) do Conselho Ultramarino sobre a carta de 28 de Outubro de (1725) do ouvidor geral da capitania de São Paulo, Francisco da Cunha Lobo, na qual diz que, em virtude da carestia da vida, naquela capitania, é muito pequeno o seu ordenado, pelo que pede lhe seja aumentado, conforme se fez aos ouvidores das Minas Gerais. -- Anexo(s): parecer, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a carta de 28 de Outubro de (1725) , do ouvidor geral da capitania de São Paulo, Francisco da Cunha Lobo, na qual expõe a “carestia, dos gêneros de fora, e mantimentos da terra”, o que torna insuficiente o ordenado, para suprir tantos gastos. Pede, por isso, a (D. João V) , que aumente o ordenado pois, conforme carta do governador (e capitão-general) da mesma capitania, Rodrigo César de Meneses, o seu procedimento é digno de louvor. Parece ao Conselho que se deve fazer o mesmo que aos ouvidores das Minas Gerais. -- Anexo(s): carta, auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, mandando que se ouça a opinião do procurador da Coroa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Rodrigo César de Meneses, para (D. João V) , em que se queixa do mestre de campo general Antônio Cardaso dos Santos que, sendo avisado para acompanhar o governador às minas do Cuiabá, recebeu as respectivas ajudas de custo e, quatro dias antes da partida, recusou-se a efetuar a viagem, alegando que estava indisposto. Porém, não foi mais que uma desculpa, pois andou passeando na cidade de (São Paulo) , com armas proibidas, acompanhado de negras, provocando o desassossego dos moradores da dita cidade. Pedia dinheiro emprestado, e aqueles que lhe negavam eram ameaçados e injuriados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DOCUMENTOS em que estão exarados: DESPACHOS (três) do Conselho Ultramarino, o 2º dos quais manda que o juiz dos feitos da Fazenda, Francisco Nunes Cardeal, vendo a cópia da lei, informe com o seu parecer e PARECER do procurador da Fazenda e um parecer do Conselho Ultramarino que manda informar (D. João V) , do que constar da devassa tirada ao ouvidor geral da Capitania de São Paulo, na praça de Santos, afim de ser enviada a um dos juizes dos feitos da Fazenda, para se proceder contra os culpados na forma da informação do Dr. Francisco Nunes Cardeal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Maria Nunes de Sequeira, viuva de Pedro Martins da Silva, moradora na vila de Santa Ana das Cruzes de Moji, da capitania de São Paulo, a (D. João V) , pedindo que mande averiguar a verdade acerca do procedimento incorreto que o ouvidor geral de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso, teve para com ela quando lhe foi pedir que este lhe deferisse um requerimento. -- Anexo(s): sumário de querela. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Luís Rodrigues Vilares e Antônio Lopes Tomar, moradores na cidade de São Paulo, pedindo a (D. João V) , que lhes passe carta de confirmação da sesmaria de légua e meia de terra, no sertão de Curitiba, que lhe tinha sido concedida, em nome do Rei, pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (e das minas de Paranapanema e Cuiabá) , Rodrigo César de Meneses. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses para (D. João V) , dizendo que se tinha informado de que as minas da vila de Paranaguá davam pouco rendimento, e que tinha mandado guardar que pudesse pertencer aos quintos reais, achando que não havia lucros para se criar ali o lugar de provedor dos quintos. Informa, também, sobre as disposições tomadas e a tornar, mesmo no que respeita à entrada das embarcações no porto de Paranaguá . Diz, ainda, que remete duzentos e quatro oitavas do rendimento dos quintos das ditas minas, enviadas, à parte, conforme ordem do Rei. Sobre este documento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, dizendo que se escreva ao governador de São Paulo, aprovando o que tinha feito nesse particular, e que dê conta de tudo o que julgar necessário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do juiz de fora, da vila de Santos, Bernardo Rodrigues do Vale, para (D. João V) , informando sobre as queixas dos Irmãos da Santa Casa de Misericórdia, da mesma vila, contra o vigário da vara, Gregório Lopes de Oliveira, por este se intrometer nos assuntos da dita Santa Casa, e pedindolhe remédio para estas desordens. -- Anexo(s): provisão, representação, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do vigário da matriz da vila de Santos, José Rodrigues França, para (D. João V) , informando sobre a acusação que contra ele fizeram os Irmãos da Misericórdia que, segundo ele, não praticam obra alguma de caridade. Porém, se ele manda enterrar os seus paroquianos, na igreja da Misericórdia, é porque tem direito para isso, conforme os seus antecessores, o que pode provar pelas certidões que se seguem. -- Anexo(s): 3 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a carta do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, na qual se queixa a (D. João V) do ouvidor geral da capitania, Francisco da Cunha Lobo, que tem fomentado discórdias em virtude de não ter acompanhado o governador as Minas de Cuiabá, conforme ordem do Rei. Cita também, a carta em que o dito ouvidor de São Paulo dá conta do procedimento do governador e capitão-general da mesma capitania, Rodrigo César de Meneses, pedindo ao Rei que lhe mande sucessor. Refere-se ainda a ordem de (D. João V) , na qual mandava que fosse o ouvidor geral de Paranaguá (Pernaguá) , às Minas de Cuiabá, do que se deu vista ao procurador da Coroa. Respondeu este que pela carta inclusa do ouvidor de São Paulo e das cópias por ele escritas ao governador daquela capitania, se mostra o seu grande desejo de passar às citadas minas, querendo deixar o seu lugar, procurando assim mais o seu interesse do que o da administração da justiça. Acha que se lhe deve enviar, como sucessor, ministro prudente que procure cumprir bem o seu dever. Ao Conselho parece o mesmo que ao procurador da Coroa. Ao Conselheiro Dr. Manuel Fernandes Varges parece o mesmo que ao Conselho acrescentando apenas que o ministro nomeado para sucessor deve ir logo nos primeiros navios. -- Anexo(s): provisão, 6 ofícios, 3 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (provedor da Fazenda Real da capitania do Rio de Janeiro) , Bartolomeu de Sequeira Cordovil para (D. João V) , informando-o de que remeteu ao provedor da Fazenda da praça de Santos (Timóteo Correia de Góis) , quatro mil cruzados correspondentes à consignação de um ano, e os outros quatro que se devem doutro ano, mandá-los-á quando puder, visto que a Provedoria se acha muito empenhada, continuando com as remessas também quando for possível. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José de Campos Monteiro, pedindo a (D. João V) que mande passar-lhe carta de confirmação da sesmaria de uma légua de terra em quadra, conforme vai indicado na carta de sesmaria inclusa, que lhe foi concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMOS DE ARREMATAÇÃO (cópias dos) do contrato dos dízimos de Santos, São Paulo e Minas de Cuiabá, feito a Agostinho Pinheiro, acompanhados das condições lançadas pelo arrematante e aprovadas pelo Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): 2 termos de arrematação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONDIÇÕES para a arrematação do contrato dos dízimos das capitanias de Santos, São Paulo e mais adjacentes. -- Anexo(s): parecer, despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Bernardo Alves da Silva, morador no Rio de Janeiro, pedindo a (D. João V) que lhe passe carta de confirmação da sesmaria de uma légua de terra, no rio da Cachoeira, que lhe tinha sido concedida, em nome do Rei, pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (e Minas de Paranapanema e Cuiabá) , Rodrigo César de Meneses -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria