Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Santos a (D. João I) dizendo que aos juizes de fora daquela vila se pagava sessenta mil réis de aposentadoria pela Real Fazenda (da capitania de São Paulo) e que ao juiz de fora desse ano José Gomes Pinto de Morais) se passou provisão no Conselho Ultramarino para que se lhe pagasse a referida aposentadoria pelos rendimentos da referida Câmara, tendo concorrido para esta inovação um engano do oficial da Secretaria do mesmo Conselho. Deste modo pedem que a aposentadoria se continua a pagar como era costume e se restitua à Câmara a quantia que incompetentemente tiver pago. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: OFÍCIO n.º 24 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário do Estado dos Negócios do Reino Sebastião José de Carvalho e Melo) conde de Oeiras informando quanto recebe cada soldado para as fardas e como era conveniente que estas não fossem pagas em dinheiro. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 23 do (governador e capitão general da Capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, no qual diz que remete a planta da nova fortaleza que mandou fazer na Ilha do Sul, na Barra de Paranaguá . Informa que deve estar pronta dentro de um ano, podendo levar até 32 peças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de (Nossa Senhora do Rosário de) Paranaguá para (D. José I) , dizendo como já tinham dito a 19 de Fevereiro de 1760, que (o governador e capitão)-general da capitania de São Paulo (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) mandou levantar uma fortaleza naquela vila, dirigindo a obra o seu ajudante de ordens Afonso Botelho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 21 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, dizendo remeter as cartas que recebeu, a informá-lo do que tem feito o capitão-mor regente do novo estabelecimento dos Prazeres em Iguatemi, João Martins Barros. Envia também um mapa do dito estabelecimento e aconselha a conquista da passagem, que o rodeia pela parte do norte, queixando-se de que o chefe da expedição ao Iguatemi, João Martins (Barros) tem alterado as suas instruções. Pede, a seguir, que o informe do que se passa na Europa, e o instrua sobre o que há de fazer, a fim de evitar desacertos, tanto mais que receia que os castelhanos ataquem o estabelecimento. Ao mesmo tempo diz que vai mandar a resposta da carta do governador do Paraguai, porque teme que a demora possa provocar a guerra, e que, enquanto não envia segundo mensageiro com novas instruções, irá guarnecer de artilharia a praça e tomar a único passo por onde os castelhanos podem vir atacá-la. -- Anexo(s): certidão, 5 cartas, mapa. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, segundo o qual, visto o maior lanço atribuído aos dízimos do povoador de: Santos, São Paulo e seus anexos (D. José) deveria decidir a arrematação do contrato dos mesmos, e o tempo em que devia ter princípio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor da Fazenda Real, José Honório de Valadares e Aboim, ao (ministro e secretário do Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) Francisco Xavier de Mendonça Furtado, no qual informa que o Dr. Antônio Fortes de Bustamante pediu ao (governador e capitão)-general da capitania de São Paulo, (Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) , o lugar de escrivão da Ouvidoria da comarca de São Paulo, que tinha sido ocupado pelo seu falecido sogro, o mestre de campo, Diogo Pinto do Rego. Porém o referido governador e o procurador da Coroa, contra a opinião do ouvidor da dita comarca, foram de parecer que o mesmo ofício tinha vagado para a coroa e se devia por em leilão para se entregar a quem mais desse por ele. Foi resolvido seguir o que tinha proposto o mesmo ouvidor, ou seja apresentar o requerimento à Junta do Rio de Janeiro, tendo esta ordenado que se arrematasse o ofício, que ficou a pertencer ao requerente por preço diminuto. Ao mesmo cargo foi anexado o de escrivão dos defuntos e ausentes o que causa grandes prejuízos à Fazenda Real, pelo que termina pedindo a, sua separação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, cumprimentando-o e agradecendo-lhe os favores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor da Fazenda Real, José Honório de Valadares e Aboim, ao (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Francisco Xavier de Mendonça Furtado, dizendo que a pauta das avaliações das fazendas que vêm da Europa, pela qual se cobra a dízima, além de ser muito antiga e com preços diminutos, está muito falha de várias fazendas de que não se sabe o valor, não se podendo, portanto, cobrar os direitos. Termina, pedindo providências sobre o assunto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor da Fazenda Real, José Honório de Valadares e Aboim, ao (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Francisco Xavier de Mendonça Furtado, mostrando a necessidade de providenciar para que na vila de Paranaguá se não descarregue nenhuma embarcação que venha, da capitania do Espírito Santo e da Bahia, sem que traga guia da Alfândega da vila de Santos relativa ao pagamento dos direitos da dízima correspondente aos gêneros transportados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Pires de Arruda a (D. José I) , pedindo a confirmação da (carta) patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Antônio de Sousa Botelho Mourão (morgado de Mateus) , o nomeara capitão da Companhia das Ordenanças da vila de Sorocaba. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Alvares de Oliveira a (D. José I) , pedindo a confirmação da carta de Sesmaria que lhe concedera o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) . -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, dizendo ter recebido os livros da Dedução Cronológica e Analítica, a propósito dos quais lembra os inconvenientes que resultam dos costumes que os padres introduziram na América. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Francisco Xavier de Mendonça Furtado, no qual diz que as doutrinas jesuíticas têm causado graves prejuízos e pede que lhe mande as ordens e instruções respeitantes às novas vilas e povoações fundadas na capitania do Pará, porque necessita delas para resolver as dúvidas que se têm levantado na sua capitania acerca da jurisdição eclesiástica e temporal. Sobre o estabelecimento do comércio pede as providências que o referido ministro deu no Maranhão e Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 10 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, rebatendo as acusações, feitas pelos contratadores da pesca de baleias, de deter as suas embarcações e lhes favorecer o contrato. Para se justificar, e mostrar a sem razão das queixas, remete as certidões do provedor da Fazenda Real, e conservador do contrato (José Honório de Valadares e Alvim) e do procurador dos administradores do contrato, Antônio Fernandes do Vale. -- Anexo(s): 2 certidões, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 9 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário do Estado dos Negócios do Reino Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, no qual informa ter o provedor da Fazenda Real remetido para o Real Erário as certidões, que o referido conde mandara extrair, por ordem de 12 de Julho de 1766, dos livros da Provedoria de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 8 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, no qual informa que os dízimos da capitania andam arrendados em sete contos seiscentos e vinte cinco mil réis por ano, dos quais se gastam seis contos seiscentos e quarenta e nove mil cento e vinte réis com a classe eclesiástica, restando, portanto, novecentos sessenta e cinco mil e oitocentos e oitenta réis. Termina pedindo instruções sobre a maneira como deve aplicar este dinheiro. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 7 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, no qual diz que, vendo-se obrigado a fazer pagamento aos oficiais que trabalham nas obras das fortalezas da Marinha e a fazer alguns preparativos para as expedições, que não admitiam demora, e necessitando para tudo de dinheiro, o não conseguira porque as rendas da Fazenda Real da Provedoria de São Paulo são diminutas e porque também os contratadores da pesca da baleia não têm pago as suas consignações. Por este motivo resolveu tirar do depósito do novo posto o dinheiro que necessitava. -- Anexo(s): 2 arrematações, cópia de condições de contrato. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 5 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, sobre o procedimento dos republicanos. Diz que desfrutam dum poder quase ilimitado o que acarreta graves inconvenientes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 4 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, dando conta do que tem feito no caso do Padre Francisco Xavier Garcia, acusado de ter escrito umas sátiras contra o seu governo. Declara ter chegado à conclusão de que o padre não é autor das sátiras e ao mesmo tempo anuncia a sua prisão, a do feitor (José Antônio da Silva) e a dos criados (Francisco Luís e João Crisóstomo) . Pede instruções sobre o que lhes há de fazer, se os deve deixar estar na prisão até ao fim do seu governo ou mandá-los para fora da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria