Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Mendes Pereira, morador na vila de Santos, pedindo a (D. João V) a confirmação da sua carta de data de sesmaria, que o governador e capitão-general de São Paulo (Rodrigo César de Meneses) lhe mandou passar em nome do Rei e que consta de légua e meia de terras nos campos de Curitiba, em atenção a ter o requerente mais de cinco mil cabeças de gado vacum e cavalar, criados e escravos, e aquelas terras se acharem por cultivar. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Luis Ferreira de Almeida a (D. João V) , em que pede mande passar-lhe Provisão para poder vir, por mais um ano, no cargo de, tabelião do público judicial e notas, da cidade de São Paulo, para que foi nomeado por um ano. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. João (V) em que ordena ao vice-rei e capitão-general de mar e terra do Estado do Brasil, Vasco Fernandes Cesar de Meneses, que informe a respeito da lotação do sal, dos navios que o transportam. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador da praça de Santos) , Antônio Gaioso Nogueirol, para (D. João V) , em resposta à ordem de 9 de Outubro de 1722, na qual o mesmo monarca revoga a inconveniente proibição, imposta pelo governador antecedente, Leão da Costa Ferreira de Brito. Este proibira que os oficiais mandados pela Câmara da dita praça, para as visitas de saúde às embarcações, recebessem salário pelo seu trabalho. O governador Nogueirol apresentou a ordem régia aos mesmos oficiais, para que ela fosse observada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador da praça de Santos) , Antônio Gaioso Nogueirol, para (D. João V) em que expõe haver, na Barra de Bertioga, a segunda da mesma praça, uma fortificação composta, por um reduto com quartéis e peças de artilharia, com o pessoal competente. A parte feita de madeira, e as peças estavam deterioradas, do que deu parte ao governador (e capitãogeneral da capitania) de São Paulo, Rodrigo Cesar de Meneses, tendo-se então, estabelecido que se procedesse às reparações necessárias, substituindo a “estacada” e o que era feito em madeira, por pedra e cal. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador da praça de Santos) , Antônio Gaioso Nogueirol, para (D. João V) , em que informa que cumprindo a ordem régia de 13 de Outubro de 1722, mandou o ouvidor da capitania (de São Paulo) , Manuel de Melo Godinho Manso, pagar aos soldados e sargentos, que cooperaram na prisão do régulo Bartolomeu Fernandes, com os bens do dito régulo. -- Anexo(s): Despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (goveinador da praça de Santos) , Antônio Gaioso Nogueirol, para (D. João V) em que informa ter falecido o capitão de uma das companhias de Infantaria paga, que estão naquela praça, Francisco de Morais Castro, pelo que o referido posto fica vago. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO da prioresa e mais religiosas do convento de “Santo Alberto”, da cidade de São Paulo, a (D. João V) , pedindo autorização para pedirem esmolas nas capitanias do Rio de Janeiro, Bahia, Angola e seus distritos, para fazerem face às despesas necessárias à restauração do dito convento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a conta que dá o ex-ouvidorgeral da capitania de São Paulo, Rafael Pires Pardinho, por carta de 30 de Agosto de 1721,e capítulos da correição que fez na vila de Paranaguá. Tendo o procurador da Coroa tomado conhecimento dessa carta e do regimento junto, entende que seja aprovado tudo o que, neste, o referido ministro sugere que se faça e que se passe a observar, inviolavelmente, como lei. Em vista desta opinião do procurador da Coroa, parece ao Conselho que (D. João V) deve mandar comunicar ao ouvidor-geral de São Paulo e ao da vila de Paranaguá os termos do referido Regimento, para que os mesmos passem a fazê-los cumprir. E, se pelo tempo adiante, a prática demonstrar que alguns capítulos terão que ser aperfeiçoados ou mesmo modificados, deverá (D. João V) ser informado para que, nesse sentido, sejam tomadas providências. -- Anexo(s): Resolução, carta, capítulos de correição. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Rodrigo César de Meneses, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Aires de Saldanha de Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha) , na qual diz já ter chegado o comissário da artilharia àquela cidade e que vai passar com ele à vila de Santos. Vai mandar fazer novas carretas para a artilharia e uma fortaleza de pedra e cal, da Bertioga. Aponta, por fim, os sacrifícios que tem feito para dar bom caminho à administração daquela capitania e o boato do incêndio na nau almirante. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (secretário de Estado) Diogo de Mendonça Corte-Real, para o (secretário do Conselho Ultramarino) , André Lopes de Lavre, em que informa ter (D. João V) ordenado que remeta ao mesmo secretário, os requerimentos inclusos, do bacharel Diogo de Almeida de Azevedo, para que se consulte o que parecer. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (secretario de Estado) , Diogo de Mendonça Corte Real, para (o conselheiro do Conselho Ultramarino) , João Teles da Silva, dizendo que deu entrada naquele Conselho, uma carta patente do capitão-mor da vila (de Santo Antônio) de Guaratinguetá , Domingos Antunes Fialho, a fim de ser assinada por (D. João V) . Contudo, como da referida patente não consta o procedimento daquele capitão-mor; o Rei ordenou ao Conselho Ultramarino que reveja a documentação do mesmo capitão-mor e dê o seu parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses, para (D. João V) , informando que, logo a seguir à sua posse, achou ser necessário extinguir vários lugares, que havia em excesso, desde o tempo de seus antecessores, e pedindo ordem para que o secretário do Governo, que foi prejudicado com esta medida, possa levar cento e vinte reis, por cada pessoa que for despachada por aquela Secretaria, com destinos às novas minas de Cuiabá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, que diz, se escreva ao provedor da Fazenda de Santos (Timoteo Correia de Gois) para que os contratos daquela praça, sejam arrematados conforme a Resolução de (D. João V) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do bacharel Diogo de Almeida Soares, nomeado para o cargo de juiz de fora da vila de Santos, e em que pede se lhe conceda una ajuda de custo, visto o mesmo já se ter praticado com o seu antecessor, o bacharel Antonio dos Santos Soares. Parece ao procurador da Fazenda e ao Conselho que se siga, com o requerente, o critério adaptado com o seu antecessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a carta do ouvidor geral da comarca de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso, de 6 de Outubro de 1722. Nesta carta, o ouvidor informa sobre os descaminbos que há nos rendimentos da Misericórdia da cidade de São Paulo. Propõe que todos os anos se tomem contas aos seus provedores, incluindo os arnecessores dos atuais. O procurador da Coroa, no seu parecer, não põe em dúvida os descaminhos apontados, mas não concorda com o exame anual das contas, porque isso vai contra as regalias das Misericórdias. Diz que, quando há noticias destes desvios, é costume os provedores das comarcas tomarem contas a partir de alguns anos anteriores e, se aqueles, se verificam, obrigarem a sua reposição. Ao Conselho parece que se devem tomar contas a partir de (1717) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Rodrigo César de Meneses, na qual faz saber a (D. João V) a necessidade que há de juiz de fora na vila de Itu (Outú) pelo grande número de moradores, e pelos que poderá vir a ter, em virtude de concorrência de gente das novas minas. Esse juiz terá jurisdição na de Sorocaba, igualmente populosa, e repartirá a sua assistência por ambas as vilas. O seu ordenado é de 250 mil réis e poderá ser pago, dos reais quintos ou do sobejo dos dízimos. Sobre esta carta, recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando escrever a este governador, que só depois de estabelecidas as minas se nomeará juiz de fora, e que, entretanto, diga de quantos habitantes se compõe a vila, e o número de freguesias e religiosos que tem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a carta do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso, de 10 de Outubro de 1722, com a qual envia a cópia do Regimento, que levará o Dr. Antônio Luis Peleja, quando se criou aquele lugar. Na sua carta, Manuel de Melo Godinho Manso expõe as divergências que há entre o regimento que usa no seu cargo e o do Rio de Janeiro. Enquauto que o primeiro dá só, de alçada, 10 cruzados, e nega a pena de morte, o segundo dá 20 mil reis e jurisdição até àquela pena. Em sua opinião, a sentença de morte, em São Paulo, é mais necessária porque há mais número de culpados. Propõe, por isso, que a ele, como ao governador e ao juiz-de-fora de Santos, seja permitido condenar à morte os escravos índios, mulatos e bastardos, ainda que forros. Termina a sua carta dizendo que não se tem procedido na forma do regimento, nos agravos da Coroa, e que também é muito limitada a sua jurisdição em relação às cartas de finta, pois vinte mil reis lá, equivalem a quase dois mil réis no Reino. Ao procurador da Coroa parece que se deve praticar em São Paulo o que se pratica na Rio de Janeiro e concorda com o que propõe o ouvidor. Ao Conselho, parece o mesmo. -- Anexo(s): regimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Aires de Saldanha de Albuqueque (Coutinho Matos e Noronha) , solicitando, mais uma vez a remessa do dinheiro dado por el-rei para as obras da fortaleza de Santos, onde, agora, a sua presença é solicitada por alguns dias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César deMeneses, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Aires de Saldanha de Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha) , na qual pede que o informe do que se pratica na secretaria daquela capitania sobre o provimento dos portos; quanto recebe o secretário por cada patente; se os oficiais que estavam providos pelos antigos governadores, já a tinham pago àquele oficial, e se pela confirmação tinham de pagar a mesma importância, ou a de uma apostilha, como a ele parece. Diz, ainda, que tem demitido muitos dos providos pelos seus antecessores, por achar que não, têm categoria para desempenhar os respectivos postos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].