Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, segundo o qual não é conveniente que se nomeie sucessor para o governo da capitania de São Paulo, visto que os oficiais da Câmara daquela cidade, em nome dos seus moradores, dizem que se acham muito bem governados pelo atual governador, D. Pedro de Almeida (e Portugal) , conde de Assumar. -- Anexo(s): parecer, representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz de fora de Santos, Matias da Silva (e Freitas) , para (D. João V) , queixando-se do vigário da vara daquela vila, Luis Peres de Oportes, porque não obedeceu à ordem, que pela terceira vez lhe deu, de prender o padre José Nogueira e de o mandar ao Bispo do Rio de Janeiro (D. Fr. Francisco de São Jerônimo) . Acusa, ainda, aquele padre de lhe ter resistido, impedindo-o de entrar em sua casa para prender uns criados, e de o ter injuriado. Diz que tudo isto consta das certidões e respostas, inclusas, do dito vigário da vara. -- Anexo(s): certidão, traslado de duas cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos moradores da vila de Nossa Senhora do Desterro do Jundiaí, a (D. João V) , expondo a necessidade que têm, de vigário confirmado, para igreja paroquial daquela vila, cuja mercê o Rei já concedera aos seus antecessores, mas da qual não fora dada informação, pelo Bispo do Rio de Janeiro (D. Fr. Francisco de São Jerônimo) , por ter sido tomado, por piratas, no caminho de Santos para esta cidade, o navio em que seguia aquela mercê. Nossa Senhora do Desterrro, do Jundiaí, em Câmara, 1719 Março 15. Assinam esta representação: Antônio de Morais Sequeira, Rafael da Rocha Oliveira, Pedro Leme do Prado, Domingos Garcia Bernardes, João Pedroso Coelho e Francisco de Oliveira Fernandes. Sobre ela recaiu um despacho do Conselho Ultramarino mandando que o Bispo dê o seu parecer sobre o assunto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz de fora da vila de Santos, Matias da Silva (e) Freitas, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Aires de Saldanha de Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha) , informando-o das loucuras praticadas pelo tenente (general) Luis Antônio de Sá (Queiroga e seu sobrinho, Tomé de Gouveia, e de, a seu pedido, terem sido presos e mandados para o Rio de Janeiro, pelo governador da praça de Santos (João da Costa Ferreira de Brito) , afim de evitar maiores desacatos. Remete inclusas as certidões, que são “pregoeiras” das façanhas dos dois delinquentes. -- Anexo(s): 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos capitães Bartolomeu Bueno da Silva, João Leite da Silva Ortis e Domingos Rodrigues do Prado, moradores na vila de Santana da Parnaíba (Parnahiba) , comarca da cidade de São Paulo, pedindo a (D. João V) que lhes mande passar provisão para poderem ir ao sertão da América, afim de aí descobrirem minas de ouro, prata e pedras preciosas, diligências esta que se propõem levar a efeito para poderem merecer honras e prêmios que o Rei quizer conceder-lhes. Dizem ser já conhecedores dos referidos sertões que se acham povoados por índios de várias raças como: Caiapós, Caraiaphitanguás, Arachás, Quirichás, Guoiás, Bareris e Caraiahunas, que primeiro terão de pacificar. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO (cópia do) do (governador e capitão general da capitania de São Paulo, Rodrigo Cesar de Menezes) , para o sargento-mor e juiz da Vila de São Sebastião, Manuel Gomes Marzagão, observar a executar o seguinte: primeiramente servirá o seu posto de sargento-mor pois os juizes e vereadores da Câmara do Rio de Janeiro aceitaram a sua demissão inadvertidamente, sem terem autoridade para tal, enquanto o (governador) e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha e Albuquerque (Coutinho de Matos e Noronha) não mandar o contrário; terá debaixo da sua fiança os juizes que vieram presos daquela vila, Diogo Escobar Ortiz, Tomás de Aquino Ribeiro, e o capitão da ordenança Domingos Borges, pelas culpas de não averiguarem, ou até ocultarem, a vinda (a Santos) de navios franceses e de uma balandra remetida da Ilha de Santa Catarina para o dito capitão; terá todo o cuidado com os navios estrangeiros, que vierem ao porto (de S. Sebastião) , pois, a não ser em casos de extrema necessidade, devem ir abastecer-se à cidade do Rio de Janeiro, capital do governo das capitanias do sul, ou a Santos, que também tem governador, porque, a observar-se o contrário, sucederia ficarem com maior conhecimento dos portos e costa (do Brasil) o que traria grandes inconvenientes no caso de rompimento com os seus países de origem. Termina por dizer que os já referidos juizes, foram ali detidos porque prenderam os dois franceses que, da dita Balandra, vieram a terra, e depois soltaram-nos sem dar parte disso ao governador da praça (de Santos) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão do navio francês "A Subtila", João Gerfin, em que pede a (D. João V) que seja solto, sob fiança, para poder tratar da sua libertação e da do seu navio, sequestrados no Brasil. -- Anexo(s): requerimento, , parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador da praça de Santos, João da Costa Ferreira de Brito, respondendo à ordem que lhe foi enviada para informar sobre as circunstâncias do crime de José Coutinho de Andrade. Diz que o tenente-general Luis Antônio de Sá (Queiroga) o mandou prender e carregar de ferros e que ele lhe mandou suavisar a prisão tirado-lhe os ferros, mas que só aquele tenente-general pode dar informações mais circunstanciadas deste caso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador (da praça) de Santos, João da Costa Ferreira de Brito, para o (governador e capitão general da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha) agradecendo a notícia do combate da frota da Bahia com o “Pirata”, sobre Pernambuco, que os livra de mais aquele inimigo e informando que escreveu vários “testamentos” sobre os moradores da Ilha de São Sebastião, e que não recebeu ainda a devassa particular do sargento-mor desta. Sobre o navio francês, que confiscou, informa que estava de tal modo avariado que, para se aproveitar alguma coisa, o pôs em praça, vendendo o casco e guardando todo o resto nuns armazens, até que tenham ordens do Reino ou da Bahia, determinando o que há-de resolver. Acrescenta que o mestre Manuel da Costa lhe levará marmelada e termina dizendo que, naquela sumaca, lhe remeterá um francês que se dizia português para que delibere o que se deve fazer a seu respeito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do mestre de campo do Terço auxiliar da distrito do Ribeirão de Nossa Senhora do Carmo, José Rebelo Perdigão, pedindo a (D. João V) que lhe mande passar mais das vias da confirmação da patente, que lhe mandou passar o governador e (capitão-geral da capitania de São Paulo, Minas) (do Ouro) , Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho para o prover no dito lugar, vago pelo falecimento de (Domingos) Fernandes Pinto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INSTRUÇÃO das culpas que cometeu na costa da capitania (de São Paulo) , o navio francês “La Esperanza”, com as razões que teve para o seu confisco para a Fazenda Real, mandada pelo (Governador da praça de Santos) , João da Costa Ferreira de Brito, para o governador e capitão general (da capitania) do Rio de Janeiro, das do sul, Aires de Saldanha de Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha) . Diz que recebeu aviso do sargento-mor da vila de São Sebastião, Manuel Gomes Marzagão, de que o dito navio francês tinha estado na Ilha Grande e passara depois para a dos Porcos com intenções de negociar, pois para este fim já mandara aviso aos mercadores do Rio de Janeiro e aos moradores de São Paulo. Mandou-o então surpreender por uma sumaca comandada pelo capitão José Lino Fragoso e por seu irmão Antônio de Brito Ferreira, que o trouxeram para a praça de Santos. Trazem para negociar fazendas, vinho, sal, aguardente e material para as minas. Diz que o juiz de fora da vila (de Santos) , (Dr. Matias da Silva e Freitas) , não faz a sua obrigação e demora a diligência. Sem embargo da dilacção deste ministro, vai mandar-lhe o navio mas espera até ordem sua porque tem notícia de estar o navio francês, S. Francisco, vindo de Maldonado, na Ilha dos Porcos à espera da Nau do Registro, de Espanha. Termina dizendo que de modo nenhum convém o navio naquele porto, nem as fazendas naquela vila, porque a arrecadação é ruim. -- Anexo(s): Ordem. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (Governador da praça de Santos) , João da Costa Ferreira de Brito, para (o governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha) , informandoo sobre um patacho francês que navegava naquelas costas. Diz que este navio anda de porto em porto com o fim de negociar e ancorara depois na Ilha das Porcos, onde ele mandara uma sumaca comandada pelo Capitão de Infantaria, José Lino Fragoso, acompanhado do seu irmão (Antônio de Brito Ferreira) , que o prendeu e trouxe para a praça (de Santos) . Mandou então o juiz de fora (Dr. Matias da Silva e Freitas) , fazer o exame e vistoria dos papéis do barco e encarregou-se, ele próprio, do capitão, tirando-lhe os papéis que ainda tinha. Informa que vai remeter este navio para o Rio de Janeiro, acompanhado pelos do capitão Manuel Lopes Pereira, que está na Ilha de São Sebastião. Diz que, pelo Alvará de 8 de Fevereiro de 1711, o Rei lhe manda julgar os navios estrangeiros e remeter os autos à (Relação) da Bahia, o que ele não faz sem lhe dar primeiramente conta, por julgar ser o mais acertado, pois trata-se de um caso novo, visto o navio não ir de arribada. É também esta a opinião do provedor da Fazenda Real. Parecelhe que os tripulantes do navio iam ali fazer negócio, não obstante dizerem que este pertencia a (Francisco) Laborde e a Lourenço Carvalho, da vila de Parati. Termina informando que os papéis do barco são muitos, a carregação vem dirigida à costa do Brasil, o “ponto” do piloto está orientado para a Ilha Grande e os passaportes ao mar do Sul. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador (da praça) de Santos João da Costa Ferreira de Brito, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha) , informando-o que chegou àquela praça o capitão Manuel Lopes Pereira, que no dia 5 de Maio (de 1720) teve noticia que ancorara na Ilha dos Porcos, a nau francesa-São Francisco-que lhe remeterá, se assim o quiser, com toda a segurança. Diz ainda que lhe parece que a ordem que (D. João V) mandou, lhe foi inculcada, e que acha que todas as resoluções sobre os navios confiscados e sentenciados, devem emanar daquele governo. Queixa-se da falta de respeito do juiz de fora (Dr. Matias da Silva e Freitas) que não quiz ver uns papéis que vinham a bordo (do navio francês, que apresou) , sob pretexto de ele os ter aberto primeiramente. -- Anexo(s): Traslado de capítulos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz de fora de Santos, Matias da Silva (e Freitas) , para o (governador e capitão general da capitania do Rio de Janeiro) , Aires de Saldanha de Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha) , acusando o governador da praça de Santos, João da Costa Ferreira de Brito, de ter mandado apresar pela Infantaria, sob o comando do capitão José Lino Fragoso, e fora das normas devidas, o patacho francês L'Aspirant, que estava na Ilha dos Porcos.. Diz que os capitães franceses e mais oficiais desembarcaram soltos e senhores de tudo o que possuíam, hospedando-se em casa do dito governador e que indo ele a bordo fazer o inventário, não encontrou aí nem chaves nem papéis alguns. Mandou-as pedir ao governador e este respondeu-lhe, pelo ajudante Francisco Fernandes Montanha, que lhe fosse falar primeiro e não lha quiz entregar nem ao piloto português João Vicente, proferindo ainda injúrias ao seu tabelião Pedro Pinto. Diz que manda juntar cópias das cartas trocadas entre ele e o governador, pelas quais o Rei pode ver ser verdade o que diz desta diligência. Dizia-se também que de França tinham vindo naquele patacho duas cartas, uma para o sargento-mor da praça de Santos, Manuel Gonçalves de Aguiar, e outra para o capitão Lourenço Carvalho, da vila de Parati , mas o governador mandou-lhes abertas e ele desconfia que as teria falsificado por não lhe convir que as verdadeiras aparecessem. Parece-lhe que do despacho se descarregou muita fazenda com consentimento do governador que dificultou ao máximo a sua missão. A terminar, diz que considera e como ele todo o povo, o dito governador incompetente para exercer o seu cargo. -- Anexo(s): traslado de5 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José de Caldas Veloso, pedindo (a D. João V) , que mande confirmar a patente de sargento-mor das Ordenanças, do distrito dos “gualachos”, em que foi provido, pelo governador e capitão-general da (capitania) de São Paulo e Minas (D. Pedro de Almeida e Portugal) , conde de Assumar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do mestre de campo de um Terço Auxiliar do distrito do Serro Frio, Manuel da Silva Rosa, pedindo (a D. João V) , que lhe passe confirmação da carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo e Minas Gerais, D. Pedro de Almeida (e Portugal) , conde de Assumar, o provou no dito lugar, tal como confirmou a do sargento-mór da vila de Na. Sa. do Carmo, Antônio Ferreira Pinto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio de Seixas, morador na vila de Santos, pedindo a (D. João V) que nomeie um ministro para examinar os capítulos que ele oferece, a fim se proceder contra o juiz de fora daquela vila, Dr. Matias da Silva (e Freitas) que servindo também de corregedor e ouvidor da comarca, de São Paulo, abusou da sua jurisdição, não administrando a justiça com a retidão imposta pelo seu cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador da (praça) de Santos, João da Costa Ferreira de Brito, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha) , informandoo de lhe ter escrito pelo capitão Manuel Lopes Pereira e de outros assuntos. Entre estes, diz que concorda com o observado pelo governador, na sua carta, em como a tomada do patacho francês foi violenta e mal feita, mas fêlo por excesso de zêlo. E, visto que é, naquela costa, o primeiro oficial graduado no govêrno das suas capitanias, tem de ser cuidadoso e toda a vizinhança de navios estrangeiros lhe é pesada, tanto mais que tem ordens para não consentir estrangeiros a negociar nas suas costas. Sobre o que disseram da sua ida ao navio francês, afirma que é tudo falso. O que realmente, sucedeu, foi ter ido ver entrar a navio, da fortaleza grande da Barra, onde foram ter os dois capitães do patacho, e levantando-se de repente um temporal, se abrigaram todos naquele barco sem fazer diligência alguma nessa altura. Mas mandou-a depois fazer ao juiz de fora que está tratar do inventário, e, encontrando umas ordens secretas do capitão francês, mandou-as juntar aos autos. Por elas se pode ver "o que sabem de nossas casas estes franceses". Espera que quando chegar o novo juiz de fora o envie logo para Santos pois o que aqui está é incompetente para o seu cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de André Cursino de Matos, morador na vila de Santos, pedindo a (D. João V) , a propriedade do ofício de escrivão da Ouvidoria-geral de São Parlo, do qual seu pai, José Monteiro de Matos, era proprietário, com faculdade de poder renunciar do dito cargo, em seu filho, como prova pelo Alvará que manda incluso. -- Anexo(s): alvará, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de André Cursino de Matos, pedindo a (D. João V) que lhe de mandar passar carta da propriedade do oficio de escrivão da Ouvidoria de S. Paulo, que foi de seu pai (José Monteiro de Matos) , pois já tem a sentença do Juízo das Justificações que o Rei lhe mandara juntar e desta consta pertencer-lhe aquele ofício. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].