Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Santos a (D. João V) pedindo que o porto da vila de Santos ficasse subordinado à capitania de São Paulo e Minas (do Ouro) , recentemente separada da capitania do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de São Paulo, a (D. João V) , dando conta do risco em que estiveram, em 1709, as capitanias (do sul) , de serem atacadas pelos franceses, e da rapidez com que acudiu ao porto de Parati, que é o de mais fácil acesso ao inimigo, o governador e capitãogeneral (da capitania de São Paulo) , Antônio de Albuquerque (Coelho de Carvalho) . Pedem que o porto da vila de Santos, seja provido de mais gente paga, pólvora e munições e que se fortifiquem as fortalezas, porque só assim, se poderá, defender aquele porto de um ataque repentino do inimigo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (Governador do Rio de Janeiro) , Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, para (D. João V) , informando sobre a necessidade de cuidar da segurança e fortificação do porto de Santos, e a impossibilidade da Fazenda Real fazer face a semelhantes despesas. Alvitra o aproveitamento de qualquer oferecimento particular, a troco de uma mercê. Considera conveniente examinar as condições em que João de Castro (Oliveira) que já custeara o edifício da Alfândega e quartéis, se propôs custear a construção da fortaleza. Ordenou ao sargento-mor engenheiro que, de colaboração com o governador da praça, fizesse as plantas, o que examinou, afim de a remeter ao Rei. Esta obra, no tempo do (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , foi avaliada em determinada quantia, e o prazo da sua construção era de dez anos. O então interessado, propunha-se construí-la em menos de três anos, e apenas pedia para ser governador da dita fortaleza, assim como os seus herdeiros. Espera a resolução do referido Monarca para proceder em conformidade com as suas ordens. Vila de Santo Antônio de Guaratinguetá, 1710 Outubro 12. Sobre este documento recaíram: dois despachos do Conselho Ultramarino, o segundo dos quais determina que escrevam ao governador do Rio de Janeiro, para que envie as condições em que João de Castro Oliveira se propunha construir a dita fortaleza e a da Itapema, assim como as plantas, com. seu “petipé” e que o engenheiro José Vieira Soares dê o seu parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador da capitania de São Paulo e Minas de Ouro) , Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, para (D. João V) , informandoo dos particulares da Fazenda Real e sua arrecadação, pois por falta de tempo não o pode fazer o provedor da praça de Santos (Timóteo Correia de Gois) . Diz que o Rei lhe mandara que fizesse notar ao seu antecessor, D. Fernando Martins Mascarenhas (de Lencastre) , o fato de ter arrematado os dízimos das minas, no Rio de Janeiro, separando-os dos de Santos, que se costumavam arrematar juntos, mas que lhe fora impossível cumprir esta .ordem. Concorda que aquele sistema era prejudicial para a Fazenda Real, pois tinha, assim, menor lucro, o qual fazia falta para as despesas do governo de (São Paulo) , obras das fortificações e pagamentos dos soldados. Por estes motivos mandara ao provedor da Fazenda da praça de Santos que suspendesse a remessa, para o Rio de Janeiro, de dez mil cruzados que se deviam e que faziam mais falta a Santos do que àquela cidade. Também pede ao Rei que mande ordenar ao mesmo provedor, que cumpra as ordens que lhe der, pois este tem licença da Bahia para as receber do governador do Rio de Janeiro, o que não é razoável por ser difícil fazer recursos devido a longa distância a que está dela. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador geral e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, para (D. João V) , pedindo que lhe mande dizer qual a forma de pagamento e os soldos que devem ter, os cabos, oficiais e soldados, do novo Terço que o Rei criou, visto a importância que se costuma dar em toda a parte ser, ali, insuficiente pelo elevado custo da vida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do desembargador sindicante, Antônio da Cunha Sotomaior, para (D. João V) , informando que na comarca de São Paulo e nas mais do Brasil se costumam passar alvarás particulares de maiores quantias que as permitidas por lei, o que prejudica o comércio e oprime os povos, os quais, pela distância a que estão do Reino, não podem pedir o recurso que o Rei aí costuma dar. Por estas razões, pede-lhe que conceda ao ouvidor-geral ou ao governador, daquela comarca a faculdade de poderem prover pela prova de direito comum nos casos que lhes parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do desembargador sindicante Antônio da Cunha Sotomaior, para (D. João V) , informando que, por suspensão da ouvidor geral da comarca de São Paulo, Dr. João Saraiva de Carvalho, ocupou este cargo, e que tirou devassa do caso seguinte, em virtude de uma provisão daquele Rei, concedendo ao ouvidor-geral faculdade para o fazer, quando os casos provados, mereçam pena de morte; estando presos na fortaleza da barra de Santos, 15 negros, que já se consideravam perdidos para a Fazenda Real, por terem vindo do Rio de Janeiro, a vender a São Paulo, sem os despachos necessários, o capitão da dita fortaleza, José Monteiro de Matos, entregou dez a José Sutil de Carvalho e os outros cinco, que eram do ouvidor-geral do Rio de Janeiro, João da Costa Fonseca, mandara ao procurador dêste, que os vendeu. Por este descaminho dos negros que considera grave tirou a dita devassa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do desembargador sindicante Antônio da Cunha Sotomaior, para (D. João V) , informando estar suspenso o ouvidor~geral da comarca de (São Paulo) , Dr. João Saraiva de Carvalho, em virtude deste se considerar impossibilitado de exercer a seu cargo, por o Rei ter ordenado que não obedecesse ao sargento-mor Bento de Amaral Gorgel, ficando assim impedido de ali ir em correição. Diz que teve de “tomar querelas” nas vilas de São Paulo e Santos, depois de passado o tempo da lei devido à falta de quem administrasse justiça. Termina pedindo ao Rei que mande revalidar aquelas devassas, apesar das condições em que foram tiradas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (provedor da Fazenda Real da vila de Santos) , Timóteo Correia de Gois, paraa (D. João V) , informando que o governador da capitania de São Paulo (e Minas de Ouro) , Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, a exemplo dos outros governadores do Brasil, pretende as propinas das arrematações das passagens dos rios Guaipacaré e Jacareí , que são caminho para as minas, e do contrato dos dízimos reais aquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do desembargador sindicante Antônio da Cunha Sotomaior, para (D. João V) , informando que, por carta de 7 de Novembro de 1710, lhe deu conta do estado em que estava o governo da capitania de São Paulo e apontou o meio que lhe parecia mais conveniente para castigar os delitos que nela se cometem. Considera a dissolução que reina naquela capitania, uma conseqüência de não haver ali ouvidor-geral que administre os castigos e prenda os deliquentes. Parece-lhe que o melhor meio para remediar este mal é a ida para a vila de Santos, de um ministro letrado, juiz de fora que, nos casos de crimes, seja adjunto ao ouvidor-geral, votando também o governador geral de São Paulo (Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho) , que será substituído pelo mestre de campo, governador da praça de Santos, Manuel Gomes Barbosa, quando estiver nas minas. Mas, como o facto de estarem o mestre de campo e o juiz de fora em Santos e o ouvidor geral em São Paulo, pode suscitar dúvidas entre eles, deve o Rei determinar que os casos que este último processar sejam sentenciados em São Paulo e os dos dois primeiros, em Santos. Diz ainda que o juiz de fora deve ir para esta vila, visto que na de São Paulo já está o ouvidor-geral, e que o seu ordenado deve sair do subsidio das bebidas da vila de Santos. -- Anexo(s): parecer, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Galvão de Moura, moço fidalgo da Casa Real, e nomeado ajudante de número da praça de Santos, pedindo a (D João V) para lhe ser pago o vencimento desde o dia em que embarcou para ir exercer aquele posto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre governador-geral da Ordem de São Paulo a (D. João V) , dizendo que tinha dois escritos de divida, que deviam ser pagos pelo tesoureiro do Conselho Ultramarino na primeira frota a chegar. E, porque o convento do Sacramento, para o qual a dita quantia era destinada, estava com grande necessidade de obras imediatas, pedia que o mesmo Senhor lhe mandasse pagar antecipadamente a dita quantia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, segundo o qual se deve dar conhecimento à (D. João V) do que escreveu o governador e capitão-general da capitania de São Paulo e Minas (de Ouro) , Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, sobre o estado de paz e obediência em que se conservam aqueles moradores, e se deve agradecer, a este governador, a sua diligência, de que resultou tanto bem para o Reino como para os vassalos. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do procurador da Fazenda, dizendo ser conveniente que em São Paulo haja capitão-mor, com soldo, e que, como José de Gois (de Morais (?) ) , é proposto pelo governador da (capitania de São Paulo e Minas de Ouro, Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho) , e tem dele boas informações, concorda em que se lhe conceda aquele posto. -- Anexo(s): 2 pareceres. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (Minuta da) do Conselho Ultramarino, acerca da informação, em carta de 28 de Outubro de (1710) , do desembargador sindicante da capitania do Rio de Janeiro, Antônio da Cunha Sotomaior, sobre os ordenados que seria conveniente dar-se à pessoa que servir de meirinho do ouvidor-geral de São Paulo, e a quatro homens de vara que o acompanharem. Estipula o ordenado de cada um, o qual podia sair do imposto sobre as bebidas da vila de Santos. Pareceu ao procurador da Fazenda que a carestia da vida era grande e que se conformava, em tudo, com aquela informação. Pareceu ao Conselho o mesmo que ao procurador da Fazenda, acrescentando que o meirinho afim de poder cobrar da Fazenda Real o ordenado para os homens que o acompanharem, deveria juntar certidões juradas, por ele e pelo ouvidor-geral, em como eles, de facto, o acompanhavam na administração da justiça. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, Sobre a petição do governador da praça de Santos, mestre de campo Manuel Gomes Barbosa, feita a (D. João V) , para que lhe mande pagar os alugueres das casas em que vive, enquanto se não constroem umas, por conta da Fazenda Real, para habitação dos governadores, o que já acontece nas outras conquistas. Ao procurador da Fazenda pareceu que o governador do Rio de Janeiro devia dar o seu parecer, neste assunto. Pareceu ao Conselho que se devia deferir o requerimento do governador da praça de Santos, Manuel Gomes Barbosa, pois o ordenado, que recebe, é pequeno para dele pagar, também, o aluguer de casas, e está numa terra em que a vida é muito cara e distante das mais do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA (traslado da) de (D. João V) para o governador da praça de Santos, Manuel Gomes Barbosa, aprovando a despesa que se fez, por conta da Fazenda Real, com a farinha e pólvora que deu, carro diz na sua carta de 25 de Outubro de (1710) , a toda a gente que de São Paulo foi socorrer a praça de Santos, na mesma altura que os franceses invadiram a do Rio de Janeiro, e durante todo o tempo que ai prestaram a sua assistência. Entendo que esta medida foi bem tomada, pois de outra maneira não haveria, quando se oferecesse nova ocasião, quem voluntariamente quizesse prestar o seu auxílio. Quanto ao que o governador sugere de serem os soldados que precisa, para defesa da dita praça, das vilas vizinhas e destas ficaram sujeitas a quem governar a mesma praça, principalmente a vila de São Vicente que fica perto, diz que já foi ordenado ao governador do Rio de Janeiro lhe mande toda a gente necessária para a guarnição do presidio, por ter resolvido que fique sob a sua jurisdição o govêrno dessa praça de Santos e assim a ele deve recorrer em tudo o que necessitar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (Mimnuta.) do Conselho Ultramarino, sobre o provimento do ofício de secretário da capitania de São Paulo e Minas (de Ouro) , para o qual, cumprindo as ordens de (D. João V) , se puseram editais. Pareceu ao Conselho representar a El Rei que aqueles editais se puzeram nas portas do Conselho e em outros lugares, onde estiveram bastante tempo, sem haver opositores, e, quando os houvesse, seria impossível que se preferissem aos oficiais da Secretaria do Estado, porque estes têm mais préstimo e conhecimento dos negócios, que se tratam naquela Secretaria. Propõe que o Rei os favoreça com o ordenado que sugere, pois se não tiverem a esperança de algum aumento, não será fácil sugeitarem-se ao trabalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino acerca do que escrevem, em 3 de julho de 1710, os oficiais da Câmara da vila de São Paulo, da falta que têm os moradores daquela vila, de quem lhes administre justiça desde que o ouvidor geral, desembargador Antônio Luis Peleja, deixara o seu cargo, e o seu sucessor, o desembargador João Saraiva de Carvalho, fora deposto por não servir bem o lugar. Pedem ainda ao Rei que lhes diga o que se há-de observar nas faltas dos ouvidores-gerais. Pareceu ao procurador da Coroa que aquele pedido não tinha lugar, visto que o cargo de ouvidor-geral já estava provido. Pareceu ao Conselho que, em casos semelhantes, se declare que sirva de ouvidor o juiz ordinário da cabeça da comarca, e, em seu lugar o vereador mais velho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre as cartas do governador e capitão-general da capitania de São Paulo e Minas Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, e do mestre-de-campo e governador da praça de Santos, Manoel Gomes Barbosa, que diziam ter-se João de Castro (Crasto) de Oliveira oferecido para construir à sua custa uma fortaleza na praia grande de Santos, junto ao forte de Santo Amaro. Foi pedido ao cosmógrafo-mor do Reino, Manuel Pimentel, que informasse sobre o assunto Consultado o procurador da Fazenda pareceu-lhe dever-se aceitar o que Manuel Pimentel propunha. O procurador da Coroa estava de acôrdo com algumas das solicitações, nem todas e as condições apontadas só teriam lugar após a construção da fortaleza. Ao Conselho Ultramarino pareceu, tal como ao governador Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho que, dada a grande utilidade daquela fortaleza na praça de Santos, se deveria aceitar a oferta de João de Castro de Oliveira, sendo-lhe concedida em troca; mercê de foro de fidalgo; promessa do ofício que pedia na capitania de Minas (Gerais) ; mercê de dois hábitos da Ordem de Cristo, um para o requerente e outro para o seu filho e cujas tenças seriam pagas pelo rendimento da Provedoria de Santos, finalmente, o posto de sargentomor como o soldo requerido que, por sua morte, passaria a seu filho, depois de provada a sua capacidade para o exercer. Estas mercês só teriam efeito depois de pronta a fortaleza, que seria construída segundo a planta de m engenheiro e aprovada pelo governador da capitania do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): parecer, 3 cartas, informação. -- Observações: [dado não informado].