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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002838_TXT_MAN · Item · Lisboa, 27 mai. 1778
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, onde se satisfaz ao que, por aviso do secretário de Estado dos Negócios do Reino, (D. Tomás Xavier da Silva) , visconde de Vila Nova da Cerveira, expedido para o presidente do Conselho Ultramarino, (D. Antônio Alvares da Cunha) , conde da Cunha, (D. Maria I) ordena sobre o requerimento do juiz de fora da praça de Santos, bacharel Marcelino Pereira Cleto (Cortes da Silva e Vasconcelos) que pedia para ser provido no ofício de juiz da Alfândega da mesma praça, tal como o tinham sido os seus antecessores, desde que fora extinto o lugar de provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo. Ouvido o procurador da Fazenda, foi este de opinião que seria de utilidade para a Fazenda Real satisfazer o que pedia o requerente. A vista desta resposta determinou o Conselho que o requerente recorresse imediatamente à Rainha. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002837_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 22 mai. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Marcelino Pereira Cleto (Cortes da Silva e Vasconcelos) a (D. Maria I) , em que expõe estar despachado para o lugar de juiz de fora de Santos, a servir o dito cargo em virtude de os provedores da Fazenda Real da capitania de São Paulo, que desempenhavam o cargo de juizes da Alfândega de Santos, serem obrigados a residir na cidade; por esse motivo, requereu ao Conselho Ultramarino que lhe passasse o provimento. Ouvido o procurador da Fazenda do Conselho Ultramarino, resolveu-se que o requerente deveria pedir à Rainha o referido lugar, pelo que espera que lhe seja concedido o Provimento para poder servir o dito ofício. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002836_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 19 mai. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Paulino Aires de Aguirre a (D. Maria I) , no qual pede a confirmação da patente de posto de tenente coronel de Cavalaria Ligeira Auxiliar da capitania de São Paulo, que lhe foi dado pelo governador e capitão-general da dita capitania (Martim Lopes Lobo de Saldanha) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002835_TXT_MAN · Item · Secretaria do Conselho Ultramarino, 11 mai. 1778
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do, (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre, a (D. Maria I) , informando sobre as ajudas de custo dadas aos juizes de fora de Santos a propósito do requerimento do bacharel Marcelino Pereira Cleto (Cortes e Silva) nomeado para aquele lugar. Diz que tal medida foi adotada com o bacharel Antônio dos Santos Soares, o bacharel Diogo de Almeida de Azevedo, com o bacharel Bernardo Rodrigues do Vale e que o bacharel Marcelino Pereira Cleto (Cortes e Silva) se encontra em igualdade de circunstâncias. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002834_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 13 mai. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Ribeiro de Sá a (D. Maria I) , pedindo licença para mandar vir a família de São Paulo para o Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002833_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 07 mai. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do padre Inácio de Azevedo e Silva, a (D. Maria I) , no qual, em virtude de ter exercido o cargo de capelão do Colégio dos Jesuítas da cidade de São Paulo, desde 1763 até o ano de 1774, sem ter recebido todas as côngruas e, como já tivesse requerido à junta daquela cidade e à do Rio de Janeiro, sem que tivesse sido atendido, pede que lhe mande passar provisão para que a Junta da cidade de São Paulo, ou a dita Provedoria lhe pague as côngruas devidas. -- Anexo(s): instrumento em pública forma: 5 requerimentos, 4 certidões. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              OFÍCIO do Bispo de São... São Paulo, 02 mai. 1778.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002832_TXT_MAN · Item · São Paulo, 02 mai. 1778
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do Bispo de São Paulo, frei Manuel (da Ressurreição) para (o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro) dizendo ter tomado conhecimento de que na entrega sem resistência da praça de (Nossa Senhora dos Prazeres de) Iguatemi aos espanhóis, influiu grandemente, o vigário da freguesia, Antônio Ramos Borba. Por esse motivo pediu ao (governador e) capitão-general da capitania de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha) , que o mandasse prender e depositar os seus bens. Quando chegou à cidade a guarnição, mandou fazer uma devassa sobre a conduta daquele padre para (D. Maria I) poder julgar o caso sobre dados precisos. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002831_TXT_MAN · Item · [São Paulo], [ant. 02 mai. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo, D. Frei Manuel da Ressurreição (à Rainha D. Maria I) pedindo que lhe seja instituída a quantia, de dois mil cruzados anuais, além da sua côngrua, e que lhe sejam pagos a contar da data em que recebeu a mercê do Bispado. Para tanto, alega em abono da sua pretensão o fato de os seus antecessores, D. Bernardo Rodrigues Nogueira e D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão terem sido contemplados com a quantia de dois mil cruzados e serem pagos desde a data em que foi nomeado para Bispo, além da sua côngrua habitual, por se verificar ser esta insuficiente para um prelado duma diocese tão pobre como a de São Paulo; e o outro também contemplado, pois foi mandada continuar a mesma praça. Ajunta a estas alegações abonatórias, ainda, o fato de, no momento presente, a carestia da vida ser maior, além de as referidas praças não lhe parecerem ser "pessoas dos ditos Bispos", mas com o intuito de permitiruma subsistência decente a um prelado. -- Anexo(s): traslado em pública forma de 2 requerimentos provisão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA (resumo da) que escreveu... [s.l.], [ca. abr. 1778].
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002830_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ca. abr. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA (resumo da) que escreveu a Bispo de São Paulo (frei Manuel da Ressurreição) a (D. Maria I) , em 13 de Setembro de 1777, expondo a indecência em que encontrava a Igreja da Sé, pela falta de acabamento da obra do frontispício, para o qual pedira dinheiro a juro, e como não visse possibilidade de o pagar, vinha pedir à Rainha que, pela Fazenda Real, se pagasse a sobredita quantia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002829_TXT_MAN · Item · São Paulo, abr. 1778
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: RELAÇÃO dos ofícios pertencentes ao Estado da Fazenda, expedidos pelo governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha) , para a Secretaria de Estado da Repartição (dos Negócios) da Marinha e Domínios Ultramarinos, assinada pelo (secretário daquele Governo) José Inácio Ribeiro Ferreira. -- Anexo(s): 10 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002828_TXT_MAN · Item · São Paulo, abr. 1778
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: RELAÇÃO dos ofícios referentes ao Estado Político, expedidos pelo governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha) , para a Secretaria de Estado da Repartição da Marinha e Domínios Ultramarinos, feita pelo (secretário do Governo da capitania de São Paulo) José Inácio Ribeiro Ferreira. -- Anexo(s): 5 ofícios, provisão, instrução, ata, 3 representações. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002827_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 29 abr. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor de São Paulo, bacharel Estevão Gomes Teixeira, pedindo a (D. Maria I) , "Provisão declaratória do regimento geral", feito para estabelecer os salários e emolumentos que devem vencer os ministros e oficiais das capitanias de São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, lei que saiu publicada em 10 de Outubro de 1754, por não haver qualquer outro papel relativo a este assunto, que possa juntar ao requerimento. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002826_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 06 abr. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Paulino Aires de Aguirre, morador na vila de Sorocaba, a (D. Maria I) , no qual pede que lhe mande pagar o ordenado desde que principiou a exercer o cargo de inspetor e recebedor do novo imposto sobre os animais que passam pelo Registo de Sorocaba, assim como no Registro de Curitiba e outros se paga aos inspetores que arrecadam os "meios direitos" dos animais que por eles passam. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002825_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 06 abr. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria Auxiliar de um Terço da capitania de São Paulo, Paulino Aires de Aguirre, a (D. Maria I) , no qual pede que lhe mande pagar os soldos que, como capitão, venceu durante a expedição ao Iguatemi de que foi encarregado pelo governador e capitão-general daquela capitania D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , e o valor de uma canoa de que se apoderaram para a dita expedição. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA (sumário da) do juiz... [s.l.], [ca. mar. 1778].
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002824_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ca. mar. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA (sumário da) do juiz de fora da vila de Santos e que serve de ouvidor-geral da comarca de São Paulo, José Carlos Pinto de Sousa para (D. Maria I) , dando-lhe parte da continuação dos excessos e despotismo contra si do governador e capitão-general (da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002823_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 27 mar. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Teotônio José Zuzarte, a (D. Maria I) , no qual pede a confirmação da patente do posto de sargento-mor do Regimento dos Dragões da Cavalaria Auxiliar de (São Paulo) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002822_TXT_MAN · Item · São Paulo, 20 mar. 1778
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real da capitania de São Paulo a (D. Maria I) , contando que, no seqüestro feito aos extintos jesuítas da capitania, se compreendeu a Fazenda do Cubatão Geral, na margem do rio "Caniû", onde aquela companhia estabelecera umas passagens para os que viajavam entre São Paulo e Santos. Da ordem régia vê-se que (D. Maria I) mandava ao provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro que se incorporassem na Coroa as passagens por não existir qualquer particular que pudesse cobrar rendimentos delas. Essas passagens foram postas em leilão, mas não apareceu arrematante por os Jesuítas terem embargado. Foram fixados novos editais para a arrematação, sendo, finalmente, arrematadas as passagens pelo coronel, de Auxiliares, Joaquim Manuel da Silva e Castro, por três anos, começando em Janeiro de (1778) , por oitocentos mil réis. A Junta alugou alguns escravos, ao arrematante, a Fazenda de Cubatão e a de Sant'Ana da cidade (de São Paulo) , para o "Corteyo" à razão de seiscentos réis por mês, além da alimentação e do vestir. Nota que aquele arrendamento ainda não deixou de render duzentos mil réis, líquidos para a Fazenda desde que é administrado pela Junta. No entanto, espera ainda a aprovação régia para as resoluções que tomou. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002821_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 11 mar. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Luís Ramos Barbas, a D. Maria I, pedindo que mande passar carta de confirmação da sesmaria que lhe foi concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) . -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002820_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 14 mar. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos, comarca e capitania de São Paulo, bacharel José Carlos Pinto de Sousa, pedindo a (D. Maria I) que seja passada ordem ao ouvidor da Comarca para lhe ser tirada residência visto já estar nomeado o seu substituto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              RELAÇÃO das cartas que o... [s.l.], [ca. fev. 1778].
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002819_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ca. fev. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: RELAÇÃO das cartas que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha) remeteu a (D. Maria I) , por intermédio do Conselho Ultramarino, em Fevereiro de 1778, feita por José Inácio Ribeiro Ferreira. A primeira trata da baixa que mandou dar, a Francisco Antônio Martins do posto de capitão do Bairro de Apiaí distrito da vila de Guaratinguetá, (Goratinguetá) . A segunda é sobre a representação dos oficiais da Câmara da vila de Itu a respeito da inovação de salários do juízo Eclesiástico praticada por Antônio Pais de Almeida e mandada executar pelo governador do Bispado Antônio de Toledo Lara, prejudicial ao povo da dita vila; a terceira sobre se não poder executar a formalidade que deve preceder o provimento dos provedores da Fazenda Real, por estar abolida esta ocupação pela criação da Nova Junta da Fazenda; na quarta comunica que fica registrada a ordem régia de se fecharem todas as casa de Sortes, visto que tais não existiam na capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria