Resumo: OFÍCIO do (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre, para o fiscal das mercês, Gonçalo José da Silveira Preto, informando que o Conselho ordena que envie, ao dito fiscal, os papéis inclusos, referentes a D. Clara Joaquina de Brito, para que informe a respeito do novo requerimento. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino acerca da conta que dá o governador e capitão-general de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha) , em 15 de Janeiro de 1778, sobre a provisão expedida pelo Conselho que se lhe ordenava para fazer observar, no provimento das Provedorias da Fazenda Real, a norma prescrita de se fixarem editais pela Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real, e de se proporem à Rainha as pessoas mais idôneas para serem providas. Naquela capitania e comarca de Paranaguá nunca houvera mais que um lugar de provedor da Fazenda Real, que, primeiramente, residia em Santos e depois se transferira para São Paulo. Que, quando tomara posse do seu cargo, esse emprego era exercido, interinamente, pelo ouvidor José Gomes Pinto de Morais, mas, com a criação da nova Junta da Fazenda, fora abolido,, ficando o ouvidor com a exercício de juiz executor, e se nomeara um escrivão encarregado de todas as execuções da Fazenda Real, e mais causas pertencentes ao foro contencioso que eram julgadas em Junta, seguindo a lei. Ouvido o procurador da Fazenda, foi este do parecer que não podia ter execução a resolução de (D. Maria I) , em vista da Provedoria se ter extinguido com a criação da Junta. Ao Conselho pareceu o mesmo. -- Anexo(s): carta, ordem. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre Antônio Xavier de Sales, natural de São Paulo, a (D. Maria I) , dizendo que foi ordenado sacerdote no ano de 1767 e no ano seguinte foi provido no cargo de coadjutor da igreja de Moji das Cruzes no qual esteve até 1771. Foi depois nomeado coadjutor da freguesia da Sé de São Paulo, donde passou no mesmo ano de 1772 para o cargo de vigário da igreja e da vara da vila das Lajes. Em 1776 foi escolhido pelo Bispo (de São Paulo, D. Frei Manuel da Ressurreição) para criar a freguesia de Ouro Fino, depois do que foi requerido para a vila de Moji das Cruzes. A sua folha corrida e outros documentos atestam a sua inocência e bom comportamento. Crê, pois, que merece alguma recompensa e por isso pede que lhe dê um dos canonicatos vagos na Sé de São Paulo ou o lugar de cura da mesma Sé ou ainda o nomeie para algumas das freguesias indicadas por ele. Apreciaria também o lugar de vigário coadjutor e futuro sucessor da freguesia de Moji das Cruzes, cuja Câmara requereu a (D. Maria I) nesse sentido, recomendando-o. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO dos ofícios pertencentes ao "Estado da Fazenda" exigidas pelo (governador e capitão)-general (da capitania) de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha para a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania) de São Paulo Martim Lopes Lobo de Saldanha para (D. Maria I) , na qual expõe as razões que levaram o seu antecessor D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) a prover Antônio Correia Pinto no posto de capitão-mor regente da vila de (Nossa Senhora dos Prazeres) das Lajes, sem prévia nomeação da Câmara. Tinha-o escolhido para explorar, à sua custa, os sertões de (Nossa Senhora das Lajes dos Pinhais) de Curitiba até a fronteira do Rio Grande de (São Pedro) do Sul. Persuadiu-se o general que esta nomeação devia ser sua, conforme as ordens que tinha da Secretaria do Estado (dos Negócios de Marinha e Domínios Ultramarinos) , e por isso lhe mandou passar a referida patente sem nomeação de Câmara da (vila de Nossa Senhora das Lajes dos Pinhais de) Curitiba, por estar preenchido o posto de capitão-mor da mesma vila. Antônio Correia Pinto tem libertado aqueles sertões de malfeitores, , abriu estradas, fundou a vila (de Nossa Senhora dos Prazeres) das Lajes, uma das mais progressivas da capitania, tendo gasto grande parte dos seus bens. Desta vila, recebe a Fazenda Real os rendimentos das passagens de dois rios e dos quintos dos couros que a extraem para a (vila de Santo Antônio dos Anjos) de Laguna. Como a vila das Lajes se encontra muito longe de (São Paulo) estes rendimentos têm sido administrados pelo mesmo capitão-mor, que se tem dedicado ao real serviço com o maior zelo como (o atual governador) observou nas expedições militares para a campanha do Sul. Com tudo isso pretende conseguir a confirmação de sua patente de capitão-mor regente da vila das Lajes, que ainda não conseguiu. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROCESSO respeitante ao pagamento dos ordenados atribuídos ao provisor e ao vigário geral do Bispado de São Paulo, criado a pedido de D. João V, e desmembrados do Bispado do Rio de Janeiro contendo provisão de D. Maria (I) , em que faz saber ao Bispo da capitania de São Paulo, (D. Frei Manuel da Ressurreição) , que o ex-vigário capitular do Bispado, Manuel de Jesus Pereira, em carta de 10 de Maio de 1764, informara que os Bispos da Diocese recebiam uma côngrua anual, com a obrigação de pagarem determinada importância ao provisor e ao vigário geral. Mas, aparecendo na Provedoria de Santos, uma ordem para que o provedor da Real Fazenda pagasse, anualmente, idêntica quantia aos referidos ministros, o Bispo antecessor, (D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão) , deixou de efetuar o dito pagamento. Passando a cobrar essas quantias estabelecidas na Provisão de 7 de Maio de 1746, na Provedoria, perguntavam-se elas seriam além das que os Bispos eram obrigados a pagar-lhes. Ouvido o procurador da Fazenda, a Rainha esclarece que essa importância nada tem que ver com a que os Bispos pagarão das suas côngruas, conforme foi estabelecido na Provisão de 6 de Maio de 1746. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, para (o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro; comunicando-lhe que, quando saiu da Corte entregou a administração da sua casa ao irmão, Cristóvão Antônio Lobo de Saldanha, que teve que ser substituído pelos feitores, esperando, em vão, melhor administração. . Seu irmão abandonou o forte de Santa Luzia e instalou-se em sua casa com grande comitiva, obrigando os feitores do governador a custear todas as despesas e vendo-se este cada vez mais endividado. Seus próprios filhos José Lobo de Saldanha e Joaquim Lobo Saldanha seguem o exemplo do tio, abandonando o estudo de Letras e dedicando-se à carreira das armas, para poderem estar em Estremoz. Finalmente, pede ao referido secretário de Estado que, sendo o seu estado financeiro mais lastimável possível, interceda junto à Rainha o providenciar. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Martim Lopes Lobo de Saldanha para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, dando parte da chegada ao porto da vila de Santos, do Regimento de Voluntários Reais da capitania de (São Paulo) no último estado de miséria e devendo-lhe o Estado quinze meses de soldo. Pede providência, pois está sem meios econômicos e torna-se necessário manter em disciplina o exército. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Martim Lopes Lobo de Saldanha para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, declarando que recebera, por carta, um pedido do coronel de um Regimento da Bahia, Francisco Antônio da Veiga Cabral, governador da ilha de Santa Catarina, para lhe enviar todas as embarcações que pudesse, para transporte dos dois Regimentos da capitania. Esse pedido foi feito em cumprimento da ordem do vice-rei do (Estado do Brasil) marquês de Lavradio (D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas) . O referido governador diz que dentro em pouco a tropa chegará a São Paulo e o cofre da Real Fazenda não pode sustentá-la, pagar-lhe os vencimentos e as fardas. Têm pedido ao vice-rei fundos que financiem estas despesas e os seus pedidos não têm sido atendidos. Dirigese agora ao (secretário de Estado) , pedindo prontas providências. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO das cartas para (D. Maria I) que, pelo Conselho Ultramarino, escreve o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Martim Lopes Lobo de Saldanha) , remetidas em fevereiro de 1778, feita e assinada pelo (secretário do Governo da capitania de São Paulo) , José Inácio Ribeiro Ferreira, tendo tratado a 1ª da baixa que se mandou dar a Francisco Antônio Martins, do posto de capitão do bairro de Apiaí da vila de Guaratinguetá; a 2ª da informação da representação dos oficiais da Câmara da vila de Itu a respeito da inovação de salários do Juízo Eclesiástico, praticada por Antônio Pais de Almeida e mandada executar pelo governador do Bispado, Antônio de Toledo Lara; a 3ª sobre não poder executar a formalidade que deve proceder para o provimento dos provedores da Real Fazenda, por estar abolida esta ocupação pela criação da nova Junta da Fazenda; a 4ª sobre a ordem régia de se fixarem quaisquer casos de sortes que não havia na capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INSTRUÇÕES (minuta das) do punho do (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro sobre as providências a adotar na defesa dos domínios confinantes da capitania de São Paulo, a saber: Rio Pardo, Viamão, e Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (secretário do Governo da capitania de São Paulo) José Inácio Ribeiro Ferreira para (D. Maria I) , na qual envia a relação das ordens do Conselho Ultramarino expedidas para o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor do Regimento de Cavalaria de Dragões Auxiliares da cidade de São Paulo, Teotônio José Zuzarte, a (D. Maria I) , pedindo que lhe conceda um ano de licença para vir a Lisboa tratar de vários assuntos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Martim Lopes Lobo de Saldanha, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, comunicando que teve cumprimento a carta (de D. José I) de 14 de Janeiro de 1775, em que lhe ordenava que seguisse a instrução militar da mesma data assinada por aquele ministro para o regulamento do exército. Logo que tomou posse do governo, formou o Regimento de Infantaria, que encontrou reduzido a sete Companhias incompletas irregulares, indisciplinadas e mal comandadas. Alude aos seus ofícios em que (pela Secretaria de Estado da Marinha) expunha as razões que o levaram a demitir o coronel Afonso Botelho de Sampaio e Sousa e o sargento-mor Antônio Lopes de Azevedo que substituiu não sem ter consultado o vice-rei do Estado do (Brasil) marquês de Lavradio, (D. Luís de Almeida Portugal Soares e Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas) . Expõe mais adiante os motivos daquelas demissões, porque pensa que o Conselho Ultramarino, só por desconhecimento da capacidade daqueles oficiais, os podia ter confirmado. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Martim Lopes Lobo de Saldanha, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, enviando-lhe os mapas dos dois Regimentos da capitania: o do coronel destacado na ilha de Santa Catarina, Manuel Mexia Leite, e o de voluntários, destacado na vila de (Santo Antônio dos Anjos de) Laguna, com as relações do comportamento dos seus componentes. -- Anexo(s): mapa, 2 relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Jêronimo de Castro Guimarães, a (D. Maria I) na qual pede confirmação da patente do posto de sargento-mor de Ordenanças da vila de São João de Atibaia. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral (corregedor da comarca) de São Paulo e (intendente da Casa da Fundição) , Estevão Gomes Teixeira a (D. Maria I) , expondo a embaraçosa recepção dos salários na capitania e o desnível que se pode notar entre os seus salários diminutos, e os dos oficiais de Justiça. Quando foi nomeado ouvidor o Juiz de fora de Santos, José Carlos Pinto de Sousa, a Junta ordenou-lhe por despacho de 19 de Agosto de 1777, que em toda a comarca se observasse o regimento de minas minas das capitanias de São Paulo, Goiás , Mato Grosso e Minas (Gerais) , ameaçando com a prisão qualquer desobediência. Resulta, assim, os funcionários ficarem a receber pelo regimento de minas e ele, como ouvidor-geral, continuar a observar a régia provisão, recebendo vencimento consideravelmente inferior. Pede para normalizar esta situação, que o governador e presidente da Junta (Martim Lopes Lobo Saldanha) está cada vez agravando mais, com as suas decisões arbitrárias. -- Anexo(s): 7 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante de Auxiliares da Cavalaria Ligeira de Serra Acima da capitania de São Paulo, Henrique José, a (D. Maria I) , pedindo confirmação do seu posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO das cartas escritas pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martinho Lopes Lobo de Saldanha a (D. Maria I) , tendo tratado a 1ª de dar parte de ter recebido a ordem para fazer fechar as casas de sortes; a 2ª para informar a respeito da ordem que se lhe dirigiu para dar baixa do posto de capitão de Ordenanças do bairro de Apiaí , distrito da vila de Guaratinguetá, Francisco Antônio Martins; a 3ª para informar sobre a representação dos oficiais da câmara da vila de Itu a respeito da inovação de salários do Juízo Eclesiástico; a 4ª para informar sobre a ordem que se lhe dirigiu para observar a norma que deu para o provimento das provedorias da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (sumário da) do juiz de fora da vila de Santos e que serve de ouvidor-geral de São Paulo, (José Carlos Pinto de Sousa) , para (D. Maria I) comunicando-lhe a continuação dos excessos com que se tem portado o governador e capitão general de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, fazendo por exemplo rematar os ofícios de justiça a quem lhe pareceu, sem sua informação, contra o estabelecido pelas ordens reais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].