Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer negativo à confirmação de patente de alferes da 5ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Paranaguá, a Francisco Gonçalves da Rocha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio do mapa da carga do navio bergantim São José Deligente. -- Anexo(s): ofício, mapa. -- Observações: ofício n.º 24.

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José Franca e Horta ao príncipe regente [D. João] comunicando que sua interpretação a Carta Régia de 9 de Novembro de 1802, acerca da deserção de soldados desta capitania, foi observada pelo Conselho de Guerra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José Franca e Horta ao príncipe regente [D. João] dando seu parecer favorável à confirmação da patente de capitão das ordenanças da vila de Mogi Mirim, a José Araújo Ferraz e declarando que seu antecessor, Manoel Joaquim de Almeida, foi reformado como sargento-mor da mesma Ordenança pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre o cumprimento da provisão de 28 de Maio de 1795, a qual estipula a pena de dar baixa aos oficiais de Milícias e ordenanças que não apresentassem suas patentes confirmadas no prazo estipulado. -- Anexo(s): ofício, provisão (cópia). -- Observações: carta n.º 32.

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], apresentando seu parecer negativo à confirmação de patente de tenente da Companhia de Mogi Guasú do 1º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, a Manoel Ferreira da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Baltazar de São Mamede, como procurador do capitão da 3ª Companhia de Cavalaria Miliciana de São Paulo, Ângelo Leite de Sequeira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre a insubordinação do juiz de fora da vila de Santos, Antônio Carlos Ribeiro de Andrade e Silva Machado, e de seu irmão Martim Francisco, com seu governo. Solicita providências contra tais insultos. -- Anexo(s): relatório, certidão, 2 atestados, requerimento, ofício, carta (cópia). -- Observações: ofício n.º 1.

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João] sobre os 13 artigos, acerca da residência do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta. -- Anexo(s): 10 certidões, 2 cartas, recibo, 2 portarias. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio das devassas da comarca de São Paulo e de Paranaguá relativas aos anos de 1804, 1805 e 1806. -- Anexo(s): 12 certidões. -- Observações: ofício n.º 4.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, nomeado secretário de governo da capitania de São Paulo, pelo qual solicitou dois oficiais e um porteiro para a dita secretaria, além de que todas as despesas fossem pagas pela Fazenda Real. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino, visconde da Lapa, José de Almeida e Vasconcelos de Soveral e Carvalho], ordenando que o governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, confirme as patentes de nomeação de Rafael de Oliveira Rosa, no posto de sargento-mor das ordenanças da vila de Apiai; e outra de José Antônio do Amaral, capitão das ordenanças da vila de São Carlos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, sobre o envio dos mapas dos corpos militares, do estado em que se encontram as Tropas de Linha, Legião de Voluntários, Reais do Regimento de Infantaria desta cidade. -- Anexo(s): 12 mapas referentes aos corpos militares desta cidade. -- Observações: ofício n.º 5.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], comunicando o contágio de sarampo pelas tropas desta capitania e da sua substituição pelas tropas milicianas, sendo pagos por meio soldo; trata também do pagamento e exercício do Auditor geral da Legião de Voluntários Reais à esta capitania. -- Anexo(s): carta, portaria, 2 cartas (cópias) , mapa. -- Observações: ofício n.º 6.

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá, ao príncipe regente [D. João], esclarecendo, como lhe for a solicitado pelo príncipe, os fatos que haviam provocado a queixa dos oficiais da câmara de Curitiba, contra o comportamento e as atividades do vigário colado daquela vila, José Barbosa de Brito. -- Anexo(s): provisão, 2 ofícios, certidão, despacho do ouvidor e corregedor de Paranaguá, auto de testemunha, 2 cartas, lembrete, carta dos oficias da vila de curitiba (extrato). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do diretor geral das Minas de Ferro, Francisco Ribeiro de Andrada Machado, ao príncipe regente [D. João], comunicando as atitudes arbitrárias do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, tomadas contra o soldado Inácio Gomes Midões, quando anulou o concurso, para o qual fora aprovado na função de cirurgião-mor da Legião dos Voluntários Reais desta capitania. -- Anexo(s): requerimento, auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida e Vasconcelos de Soveral e Carvalho], ordenando que se consulte o que parecer do requerimento de Antônio Moreira de Sampaio, que solicitou a confirmação do posto de Voluntários Reais da cidade e capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Matias Ferreira de Abreu ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão da provisão da confirmação de José Fernandes Quintela, e Manuel Freire Mariz nos lugares de oficiais da Secretaria da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do ajudante da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Antônio Moreira Sampaio, solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , requerimento, portaria,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a queixa dos oficiais da Câmara da vila de Parnaíba, contra os arrematadores do contrato dos dízimos, em não receberem os dízimos na mesma espécie, e forma como praticado nas demais vilas desta capitania -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].