Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino favorável ao requerimento do alferes da 4ª Companhia da capitania de São Paulo Antônio Simplicio da Silva, pelo qual solicitou confirmação do dito posto, para qual fora nomeado pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça, na época da guerra. Parece ao Conselho que os requerimentos de Jacinto José de Castro, cirurgião-mor da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo e Tomas Gonçalves Gomide, com a mesma solicitação, devem ser igualmente deferidos. -- Anexo(s): 3 cartas, 4 requerimentos, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Eugênio de Andrade, e João Feliciano de Aguiar, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para viajar para cidade de Lisboa e poder levar o criado João Nepomuceno. -- Anexo(s): 2 requerimentos, carta de guia. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], informando que José Joaquim de Vasconcelos merece a confirmação do posto de alferes da 5ª Companhia de Fuzileiros do 2º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], informando que Antônio da Silveira Peixoto deve ser reformado como sargento-mor desta capitania com o respectivo soldo desta patente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São, Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável ao requerimento de Francisco Rodrigues Ferreira, pelo qual solicitou a confirmação da patente de capitão-mor das ordenanças da vila Antonina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São, Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável a confirmação de João Castro do Canto e Melo no posto de sargentomor do 2º Regimento de Cavalaria de Milícias da cidade de São Paulo com o respectivo soldo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o merecimento de Dona Maria Inácia de Magalhães e Abreu, viúva do coronel de Infantaria da cidade de São Paulo, Antônio Luís da Rocha Pereira e Magalhães, em receber a remuneração pelos serviços que prestou o seu falecido marido. -- Anexo(s): 5 avisos, 7 requerimentos, certidão de requerimento, 2 certidões, 19 atestados, despacho do Conselho Ultramarino, sentença de justificação, 2 cartas, auto de serviços, 3 alvarás de folha corrida, informação de serviços para folha corrida. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São, Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], comunicando o cumprimento da provisão de 20 de Julho de 1805 para passar confirmação da patente de capitão da 3ª Companhia das Ordenanças da cidade de São Paulo, a Francisco Pereira Mendes, em substituição a José Pinto Tavares não executou a dita confirmação, por ter sido, este reformado, através de uma simples apostila do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre as medidas punitivas tomadas contra o juiz de fora da vila de Santos, Antônio Carlos Ribeiro de Andrade, que não atendeu as ordens por ele expedidas enquanto governador e presidente da Junta do Real Erário. Solicita não atender as reivindicações que possam fazer contra ele, o dito juiz e de seu irmão Martim Francisco, químico empregado na Inspeção das Minas de Ferro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do escrivão Vitalício da Ouvidoria de São Paulo e juiz de Fora da vila de Santos, Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado e Silva, ao príncipe regente [D. João] sobre a queixa que faz do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, acerca da sua autoridade contra os magistrados, e chefes de regimentos desta capitania, solicitando providências contra os abusos de jurisdição impostos por este governador. -- Anexo(s): 2 certidões de ofício, 2 cartas (treslados) , 4 ofícios (cópias) , 2 portarias (cópias) , 16 certidões (cópias) , 2 requerimentos (treslados) , carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Diretor geral das Minas da cidade de São Paulo, Martim Francisco Ribeiro de Andrade Machado, ao príncipe regente [D. João], queixando-se do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta ter negado permissão a ele viajar à vila de Santos, onde chefiaria uma Comissão incumbida de coletar sementes de plantas bravas e cuidaria de sua saúde junto a seus familiares que ali residem, e solicitando a suspensão desta proibição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São, Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável à reforma de Manuel Martins dos Santos Rego do posto de cirurgiãomor da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Baltazar de São Mamede, como procurador do alferes Inácio Caetano Leme, Rafael de Oliveira Cardoso e Maria Teresa do Rosário, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria relativas a terras na vila de São Carlos. -- Anexo(s): carta de sesmaria, requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre a cobrança ilícita de côngruas anuais de escritura pública que o vigário da vila de Jacaraí, Fabiano Martins de Serqueira, faz aos moradores desta vila. -- Anexo(s): provisão (cópia) , carta circular (cópia) , instrumento em pública forma (cópia) , certidão de requerimento (cópia) , requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer sobre a conta que os oficiais da Câmara da vila de Paranaguá fizeram contra a medida tomada de seu governo que os obriga a conduzir suas mercadorias somente ao porto de Santos para dali terem saída. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], solicitando providência contra o procurador da Coroa, Inácio José de Morais e Brito, que o insultou por causa da ordem que emitiu às Câmaras da capitania de São Paulo concernentes as conhecenças paroquiais. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: ofício n.º 23.

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável à confirmação da patente de capitão da 6ª Companhia do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Sorocaba a José Manuel Pereira. -- Anexo(s): 2 ofícios, provisão (cópia). -- Observações: carta n.º 22.

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável a Antônio Gaspar Teixeira dos reis para receber uma pensão anual correspondente ao soldo, por ser genro do falecido sargento-mor desta capitania, Torcato Teixeira de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José Franca e Horta ao príncipe regente [D. João] sobre o envio do mapa da população da capitania de São Paulo, com a sua divisão militar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer negativo à confirmação de patente de capitão dos Homens Pardos Forros da vila de São Vicente, Manoel de Alvarenga Braga, pertencente ao Regimento dos Úteis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].