Resumo: REQUERIMENTO do alferes da Cavalaria da Legião de Voluntários Reais de São Paulo, Diogo José Machado de Castro e Sousa, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção para o posto de tenente da Cavalaria da mesma Legião. -- Anexo(s): requerimento, 2 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João] sobre a residência procedida ao bacharel Joaquim José de Almeida, enquanto exerceu o posto de provedor das Fazendas dos Defuntos e Ausentes da comarca de São Paulo. -- Anexo(s): 2 cartas, 2 provisões, certidão, autos de residência. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], informando que é necessária a presença do bacharel Manoel José Tavares da Cunha para advogar nos Bancos do Foro Judicial desta capitania. -- Anexo(s): provisão real, 2 provisões, 4 requerimentos, 4 atestados, certidão, 2 cartas, carta patente, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a determinação de um ofício elaborado pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta: referente a devassa aos interrogatórios, e delitos da propinação de veneno, e morte de Jerónimo José de Freitas. -- Anexo(s): 3 ofícios (cópia) , interrogatório, devassa (treslado) , 7 certidões,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João] sobre a residência tirada ao ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça, que compreende cinco seções: primeira, do governo político; segundo, do governo cível; terceiro, do governo militar; quarto, das finanças, e quinto, do procedimento do sindicado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o salitre, os couros de boi e barretinas segundo informações do naturalista Martim Francisco Ribeiro de Andrade. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: ofício n.º 16.

Resumo: REQUERIMENTO do frei Manuel de São Pedro de Alcântara, como procurador do tenente da 1ª Companhia e 1º Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo Jerónimo Cavalheiro Leite, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre os oficiais residirem no distrito de suas companhias para que possam melhor conhecer seus soldados, manter a disciplina e a subordinação destes. -- Anexo(s): ofício, proposta. -- Observações: ofício n.º 17.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio da proposta para os postos vagos dos Regimentos de Milícias desta capitania, e solicitando confirmação desta. -- Anexo(s): ofício , 2 propostas. -- Observações: ofício n.º 18.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre ter erigido uma nova vila, na ilha localizada em frente a vila continental de São Sebastião, denominada vila Bela da Princesa. Envia os mapas sobre o rendimento da botica Real do ano de 1805 e a despesa feita no Hospital Militar. Remete, ainda, uma súplica feita pela Irmandade da Misericórdia da vila de Santos e a decisão do Real Erário a respeito do desconto do ordenado do escrivão da Junta da Real Fazenda. -- Anexo(s): ofício, 4 ofícios (cópias) , 2 mapas, despacho. -- Observações: ofício n.º 19.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio do mapa da carga do navio Correta Vitória que, partiu do porto de Santos para a Corte. -- Anexo(s): ofício, mapa. -- Observações: ofício n.º 20.

Resumo: ABAIXO-ASSINADO apontando Tomás da Rocha Pinto para caixa do navio Paquete do Porto, em todas viagens que se seguirem -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino favorável a que os privilégios concedidos durante o período em que São Paulo esteve agregado ao Rio de Janeiro, devam se estender aos produtores de açúcar de toda a capitania de São Paulo. -- Anexo(s): 2 cartas, 2 provisões (cópia) , requerimento, 3 cartas, alvará. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], comunicando o envio da cópia de três ofícios sobre: os soldos referentes a dois oficiais que se acham em estudos no reino; a taxa de selo cobrado pela segunda via de carta patente ser idêntico ao de primeira via; e o não cumprimento imediato pela vila de Santos do método de arrecadação de Subsídio Literário estipulado em Carta Régia de 23 de Agosto de 1805. -- Anexo(s): ofício, 7 cartas (cópias) , 4 provisões (cópias) , 2 atas de sessões (cópias) , requerimento (cópia) , 2 portarias (cópias) , aviso (cópia) , requerimento ao governador de São Paulo (cópia) , voto do Contador geral (cópia) , voto do procurador da Coroa (cópia) , voto do tesoureiro geral (cópia) , voto do Deputado ouvidor (cópia) , despacho (cópia) , atestado (cópia) , 2 ofícios (cópias) , auto de perguntas (cópia). -- Observações: ofício n.º 21.

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador do capitão da 8ª Companhia do 2º Regimento de Cavalaria Miliciana da capitania de São Paulo, José Manuel de Oliveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente, carta, provisão (cópia) , ofício (cópia) , 2 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, na qual se queixam da insistência do Bispo da cidade de São Paulo [Mateus de Abreu Pereira], em obrigar os naturais e os escravos a tirarem nas Câmaras Episcopais, provisões de licença para se casarem, pagando emolumentos por elas. -- Anexo(s): provisão (cópia) , atestado (cópia) , 5 requerimentos (cópias) , 2 cartas (cópias) , 3 certidões, autos de recurso entre duas partes: procurador da Câmara de São Paulo, José Pinto Tavares e o vigário capitular do Bispado da cidade de São Paulo, Antônio José de Abreu. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do sargento-mor e comandante da Brigada de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Joaquim José Pinto de Morais Leme, ao príncipe regente [D. João], comunicando a sua prisão pelo sargentomor comandante desta Legião, [Anastácio de Freitas Trancoso], depois que expediu uns ofícios sobre o restabelecimento, e melhoramento das tropas desta capitania. -- Anexo(s): 2 cartas, portaria, 2 relações, 3 atestados, 3 instrumentos em pública forma, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a representação da Câmara da vila de São Sebastião da capitania de São Paulo, solicitando a suspensão dos tributos recaídos sobre o açúcar, sal, aguardente, café, arroz, e algodão, impostos pelo ex-governador e capitão general Antônio Manoel de Melo e Castro. -- Anexo(s): consulta (minuta) , 2 representações (cópias) , 3 certidões, 2 requerimentos, 2 cartas, 2 cartas (cópias) , provisão, 2 termos, requerimento (cópia) , aviso (cópia) , 2 escritos de secretário, 2 ofícios (cópias) , lista das contas originais das câmaras desta capitania, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Maria Barbosa da Silva, viúva do coronel Bonifácio José de Andrada, e seus filhos coronel Martins Francisco Ribeiro de Andrade Machado, diretor geral das Minas da capitania de São Paulo, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado, juiz de fora da vila de Santos e Auditor geral das Tropas da capitania de São Paulo, Francisco Eugênio de Andrade e José Bonifácio de Andrade, solicitando afastamento de Antônio José da Franca e Horta do posto de governador e capitão general da capitania de São Paulo, pois tem prejudicado esta família, em diversos momentos. -- Anexo(s): lembrete, requerimento, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador de Salvador Nardi de Vasconcelos, ao príncipe regente [D. João], solicitando o hábito da Ordem de Cristo, como havia sido determinado pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José e Lorena Silveira. -- Anexo(s): certidão de requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].