Resumo: OFÍCIO do (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre, ao (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, remetendo-lhe um requerimento que este dirigira a (D. Maria I) , pedindo a mercê de mandar que, pelo referido Conselho, se lhe comunicassem as culpas que, contra ele, o Tribunal do Conselho tivesse dirigido. Juntamente lhe remete também os outros documentos e suas respectivas cópias, sobre outras queixas de que a Secretaria tem conhecimento, para que em presença de tudo diga de sua justiça e lhe remeta a resposta e respectivos documentos que serão apresentados no sobredito tribunal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: REQUERIMENTO do capitão Antônio Francisco de Sá, Antônio Fernandes Outeiro e Marcelino Francisco da Silva, pedindo a (D. Maria I) confirmação de sesmarias de seis léguas de terras, no distrito de Itapetininga, concedida pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, com a condição de dividirem as mesmas terras entre si, como consta da carta junta. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino mandar guardar na Secretaria. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do tenente de Cavalaria de Voluntários Reais, Manuel José Coelho, pedindo a (D. Maria I) , confirmação da sesmaria de três léguas de terras perto de Piracicaba, concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Francisco da Cunha e Meneses, como prova pela carta inclusa. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão Bernardo Bicudo Chassim, pedindo a (D. Maria I) , confirmação da sesmaria dumas terras no sítio de Araçariguama, concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Felisberto Castanho Lara e Leme, pedindo a (D. Maria I) , confirmação da sesmaria, concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Francisco da Cunha e Meneses, de légua e meia de terreno, nos matos juntos ao rio Piracicaba, e nos morros de Araraguara, como consta da carta junta. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Inácio Xavier Luís, pedindo a (D. Maria I) confirmação da sesmaria concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Francisco da Cunha e Meneses. Estas terras que já lhe pertenciam há 8 anos por compra feita ao capitão Antônio Forquim Xavier Pedroso, estão situadas no termo da vila de Faxina, no sítio denominado Posto de Apiaí e constam de meia légua de testada, desde o rio de Apiaí e do porto do mesmo nome, junto à estrada geral até a fazenda da Escaramuça. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Fernando de Almeida Leme e sua mulher Ana de Arruda Pacheco, pedindo a (D. Maria I) confirmação da sesmaria concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Leite de Sampaio, da vila de Sorocaba, pedindo a (D. Maria I) , confirmação de sesmaria de três léguas de terras, nas cabeceiras do ribeirão Turbo, distrito de Itapetininga, concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo) . -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Loureiro de Almeida e Pedro Vaz Botelho, da vila de Sorocaba, pedindo a (D. Maria I) confirmação da carta de sesmaria junta. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO de Aires de Sá e Melo, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, dizendo que, por ordem de (D. Maria I) , lhe remete a consulta enviada do Conselho de Guerra, sobre o requerimento do sargento-mor de Infantaria do Regimento de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Manuel José da Nóbrega Botelho, para que dê o seu parecer sobre o despacho que o requerente pretende. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Francisco da Cunha Meneses, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, enviando-lhe a cópia da carta e capítulo de instruções referentes à 2ª divisão, que lhe remetera o vice-rei das províncias do Rio da Prata, Juan José de Vertiz, bem como da que lhe mandara em resposta. -- Anexo(s): cópia de 2 cartas , cópia decapítulo de instrução. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Mateus da Silva Bueno, pedindo a (D. Maria I) , confirmação da sesmaria de légua e meia de terras nos campos chamados o Toledo, freguesia de Jaguari, termo da vila de São João de Atibaia. Esta sesmaria foi-lhe concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo como mostra pela carta junta. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO das consultas do serviço real, respectivos à capitania, de São Paulo, que no reinado de (D. Maria I) foram a despacho por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, e não baixaram resolvidas. A primeira era sobre a conta do juiz de fora da vila de Santos, que servia de ouvidor da comarca de São Paulo, em que se queixava dos excessos da jurisdição do governador e capitão-general da mesma capitania. A segunda era sobre a representação dos oficiais da Câmara da vila de São Sebastião, na qual pedem para se, o povo da mesma vila aliviado do imposto lançado para a reedificação de Lisboa, e do subsídio literário. A terceira era sobre a resposta à ordem que lhe fora expedido a respeito de fazer observar, no provimento das Provedorias da Fazenda Real, a norma prescrita de se fixarem editais pela Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real. A quarta, sobre a nomeação de pessoas para a Secretaria do Governo de São Paulo. A quinta, sobre a proposta . A última versava sobre o que pediam os oficiais da Câmara de Paranaguá para lhes ser arbitrado o rendimento do subsídio literário daquela comarca para a pagamento do mestre de gramática. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: LEMBRETE referindo-se ao requerimento do padre Antônio Ramos Barbas, preso no calabouço da praça de Santos e em que expõe a (D. Maria I) ter sido detido injustamente, por ordem do ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha e solicita que, atendendo às suas queixas, seja deferida a sua petição. Este lembrete refere-se também a um seguimento do referido ex-governador que baixou do Conselho Ultramarino, para se consultar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre, comunicando a (D. Maria I) , que constara dos livros da secretaria (do mesmo Conselho) , que todas as ordens expedidas a D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) durante o seu governo na capitania de São Paulo, foram fielmente cumpridas, achando-se em condições de obter a certidão que pretende. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTAS (resumo das) do governador e capitão-general de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, contra o Bispo daquela Diocese (Frei Manuel da Ressurreição) nos anos de 1779, 1730 e 1781. Diz que o Bispo ordenara alguns estudantes daquela capitania e mais 200 da capitania de Minas (Gerais) , entrando nesta turba toda a qualidade de indivíduos das mais variadas profissões. Remete cópias de queixas que lhe foram apresentar alguns párocos, e diz que estes, para se conservarem nas igrejas são obrigados a concorrer para a subsistência do Bispo.Diz ainda que o Bispo absorve as cauções depositadas para os banhos dos casamentos, , que obriga os negros cativos a pagarem provisões para se casarem, que obriga os clérigos ordenados a pagarem uma provisão para dizer a Missa Nova e outra para continuarem a dize-la, multara as mulheres públicas em libras de cera para a igreja e que ordenou mais 15 estudantes, uns do bispado e outros das Minas Gerais, sendo que foram ordenados mais 217 clérigos, sem quaisquer estudos. Que suspendam o pagamento dos 800$00 que se davam ao Bispo, porque esta mercê tinha sido alcançada com promessas falsas. Em outras cartas do mesmo mês de Junho de 1780, dá conta da razão por que não pagara as côngruas vagas, nem as provisões nem ao provisor e ao vigário geral, nem ao professor de gramática.Enfim, queixa-se que o Bispo ofendera a sua posição de governador e que suas desordens perturbam o sossego público. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTAS (resumo das) do Bispo de São Paulo, Frei Manuel da Ressurreição, datadas de 7 de Setembro de 1779, 5 de Fevereiro, 18 de Maio, 15 e 20 de Outubro de 1790.Nelas, acusa o governador (e capitãogeneral da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, de prender inocentes, só porque não lhe são favoráveis de desprezar a autoridade da Igreja e não cumprir os seus mandamentos, faltando ao respeito que deve ao próprio Bispo, e muitos outros desmandos. Também o acusa de ter faltado à cerimônia da Ação de Graças que celebrava peloo aniversário da rainha e dos príncipes. Diz que o governador não executava as ordens régias, recusando-se a pagar a côngrua ao vigário-geral e ao professor de Latim, por este não o obsequiar, na ocasião das festas dos seus anos.Continua o Bispo a acusar o governador, de não ter executado as provisões da Rainha que lhe ordenavam pagamentos aos eclesiásticos, encobrindo estes excessos com um fingido zelo, pela Fazenda Real; quando por outro lado fazia despesas inúteis. A Junta da Fazenda Real só faz o que ele manda, em favor dos seus protegidos em prejuízo do patrimônio régio e vocação dos povos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA RÉGIA (cópia da) em que (D. Maria I) ordena ao vice-rei do Estado do Brasil, Luís de Vasconcelos e Sousa, que nomeie um ministro da Relação (do Rio de Janeiro) para ir à capitania de São Paulo tirar residência ao seu governador e capitão-general, Martim Lopes Lobo de Saldanha, abrindo devassa e procurando examinar todos os fatos mencionados nas cartas que contra ele escreveram o Bispo de São Paulo (D. Frei Manuel da Ressurreição) , a Câmara da vila de Mogi e o juiz de fora da vila de Santos, José Carlos Pinto de Sousa, para assim se chegar ao apuramento da verdade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta da Fazenda Real de São Paulo, de que é presidente o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Francisco da Cunha Meneses) . A Junta da Fazenda Real do Rio de Janeiro, de que é presidente o vice-rei e capitão-general de mar e terra do Estado do Brasil, Luís de Vasconcelos e Sousa, dizendo que naquela Junta se recebeu uma carta datada de 20 de Setembro de 1781 com uma conta corrente referente às consignações, de oito mil cruzados anuais, aplicadas nos rendimentos da Provedoria da Alfândega do Rio de Janeiro, para as fortificações da praça de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Antônio Xavier de Sales e mais filhos herdeiros do capitão Francisco de Sales Ribeiro, a (D. Maria I) , expondo que no seqüestro feito nos bens dos Padres Jesuítas por extinção da Ordem, o ministro Custódio da Silva Araújo Salazar, atendeu aos bens de seus dois irmãos, que então eram Jesuítas, o padre Joaquim de Sales e o padre João de Sales, não os incorporando no fisco, mas determinando pertencerem a seu pai. Após a morte do referido capitão Sales Ribeiro, o governador da capitania (de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, por uma violenta portaria, fez recolher os ditos bens, privando assim os suplicantes do que, legitimamente, lhes pertencia. -- Anexo(s): 3 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria