Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo da Paraíba, ao [ministro dos negócios do Reino] Filipe Ferreira de Araújo e Castro, informando do estado político em que se encontra a Paraíba, em relação aos decretos e ordens do príncipe regente; e informando, também, da criação da escola elementar e da cadeira de geometria elementar. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaíba
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Resumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba] Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], informando que o único bacharel existente na comarca da Paraíba é o ouvidor e corregedor João Severiano Maciel da Costa. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba] Luís da Mota Fêo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia,[João Rodrigues de Sá e Melo], informando sobre o número de bacharéis e mais ministros, com suas qualidades e habilidades, existentes na Paraíba. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel José Gonçalves de Medeiros, à rainha [D. Maria I], solicitando alvará para poder continuar no ofício de procurador da Coroa na Paraíba, tendo em vista o impedimento que coloca o [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, e o escrivão da Câmara, Bento Bandeira de Melo. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do provedor da Fazenda Real da Paraíba, bacharel António de Faria Brandão, em que solicita a graça de poder usar do hábito de Santiago da Espada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do coronel Nicácio da Silva Ribeiro, do capitão Manuel Malheiro de Melo, do sargento-mor António Borges da Fonseca, do capitão Amaro de Barros Lima, do bacharel José Gonçalves de Medeiros e de todos os moradores da Paraíba, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se digne mandar que a residência do ex-ouvidor-geral da Paraíba, António Filipe Soares de Andrade e Brederode, não seja sentenciada sem que eles, suplicantes, através de seus legítimos procuradores, sejam ouvidos. -- Anexo(s): 9 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo o ouvidor-geral da Paraíba, bacharel Manuel Leocádio Rademaker, a desembargador da Relação da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO de José Joaquim Vieira Godinho ao desembargador Francisco da Silva Corte Real, ordenando um novo exame nas informações a respeito do provedor bacharel José Gonçalves de Medeiros, do escrivão da Fazenda Real da Paraíba, Bento Bandeira de Melo; e sobre o estado da execução, feita por parte da Fazenda Real, a João Luís de Oliveira, na Quinta das Vieiras, para alcance de alguns contratos da Bahia. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão Amaro de Barros Lima, do bacharel José Gonçalves de Medeiros, de Manuel Malheiros de Melo, de António Borges da Fonseca e de Nicolau da Silva Ribeiro, ao príncipe regente [D. João], em que solicitam a clemência para que sejam representados por seus procuradores, na notificação que fez o desembargador sindicante [José Gregório da Silva Coutinho], contra o ex-ouvidor-geral da Paraíba, António Filipe Soares de Andrade e Brederode. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do cadete de Infantaria paga, Bento Luís da Gama Maia, à rainha [D. Maria I], solicitando que, quando retornar à Paraíba, seja provido no mesmo posto, por estar no Reino cursando matemática. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], Fernando Delgado Freire de Castilho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, informando do que precisa a capitania para o seu desenvolvimento: aumento dos regimentos militares; que a consignação da fortaleza do Cabelo deixe de ir para Pernambuco; nomeação de um oficial de ordens; que o secretário da capitania seja nomeado pelo rei e que se reforme a casa do governador, excolégio jesuíta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão da Cavalaria Auxiliar, Manuel Medeiros Furtado, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para poder citar o provedor da Fazenda Real da Paraíba, bacharel José Gonçalves de Medeiros, pois o tem como litigante. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da Paraíba, bacharel António Filipe Soares de Andrade e Brederode, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para ajuda de custo para si e seus oficiais, quando em correição nos sertões das Piranhas e Piancó. -- Anexo(s): 17 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel José Pinto Coelho, à rainha [D. Maria I], solicitando mandar que o suplicante possa reassumir o ofício de secretário do governo da Paraíba, visto ser inocente da acusação do crime de rapto. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da Paraíba, bacharel Manuel José Pereira Caldas, à rainha [D. Maria I], solicitando sucessor, pois pretende residir no Recife, por ter contraído matrimónio naquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Correia Botelho Guedes do Amaral, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para poder citar o ouvidor-geral da Paraíba, bacharel Manuel José Pereira Caldas, o provedor da Fazenda, José Gonçalves de Medeiros e seu escrivão, pois os tem por litigantes. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da Paraíba, bacharel Manuel José Pereira Caldas, à rainha [D. Maria I], solicitando licença para contrair matrimónio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz dos Órfãos da vila de Pombal, António Pereira Nunes, à rainha [D. Maria I], solicitando livrá-lo das injúrias públicas que lhe fizeram, acusando-o de ter arrombado o cofre do tesouro dos órfãos; e remetendo suas queixas contra o ouvidor-geral da Paraíba, bacharel Manuel José Pereira Caldas. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel José Pinto Coelho, à rainha [D. Maria I], solicitando o retorno ao ofício de secretário do governo da Paraíba, tendo em vista estar livre dos crimes que lhe imputaram. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, e do ouvidor, bacharel Manuel José Pereira Caldas, ao presidente e deputados da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda, remetendo os exames feitos nos livros e conta da Provedoria da Paraíba, referentes: aos ajustes das contas dos subsídios do açúcar nos anos de 1779-1780; à justeza das contas dos rendimentos da carne no ano de 1781; à justeza das contas do seqüestro dos bens do almoxarife defunto, Manuel Coelho Serrão; às contas dos administradores do gado de vento; às contas das obras públicas; às rendas do engenho Santo André; à arrematação de gado e escravos sem donos; ao cumprimento das obrigações do escrivão e provedor da fazenda; à utilização de penas, tintas e papéis pela Fazenda e ao gasto com os soldados mandados em diligências. -- Anexo(s): 102 docs. -- Observações: [dado não informado].
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