Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as cartas dos governadores da Bahia e Pernambuco, do Bispo D. frei José de Lima, do capitão-mor do Rio Grande e do mestre-de-campo Manuel Álvares de Morais Navarro, acerca do que este obrou com a nação dos índios Paiacus, da jurisdição do ouvidor-geral da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: consulta reg. CU, cód. 19, fól. 235v-236.

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II, ordenando ao Conselho Ultramarino consultar o papel que fez o ex-capitão-mor da Paraíba, Manuel Soares de Albergaria, sobre as missões da capitania, e o que propõe a Junta das Missões para encarregar algumas dessas missões aos padres da Companhia de Jesus, dando-se-lhes côngrua e casa de residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: consulta reg. CU, cód. 265, fól. 155v-156.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, acerca da ordem para ouvir os escrivães da capitania a respeito da criação de mais um ofício de escrivão da Ouvidoria e Provedoria. -- Anexo(s): 13 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Salvador Quaresma Dourado, acerca da arrematação da obra da casa da Alfândega da Paraíba, e dúvidas que teve o arrematante sobre o pagamento em açúcar. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do ex-ouvidor-geral da Paraíba, João Tavares de Melo, acerca do envio do pau-brasil do sítio de Piragui para Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: consulta reg. CU, cód. 265, fól. 152.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, acerca do caso ocorrido na Câmara de Goiana, a respeito da eleição de capitão das Ordenanças da capitania de Itamaracá. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Francisco de Abreu Pereira, acerca da contribuição anual para o forte do Cabedelo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para a propriedade do ofício de escrivão da vara de meirinho da correição. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor nomeado para a Paraíba, Francisco de Abreu Pereira, ao rei [D. Pedro II], solicitando provisão para vencer seu soldo desde o dia do seu embarque. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Manuel Soares de Albergaria, acerca dos editais para a nomeação de pessoas para a propriedade do ofício de meirinho do mar da Paraíba, que vagou por falecimento de Manuel Barroso de Moura, que não deixou filhos. -- Anexo(s): 2 doc., m. est. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Agostinho César de Andrade, opositor ao posto de capitão-mor da Paraíba, solicitando que seja suprida a falta de residência do tempo que foi capitão-mor do Rio Grande. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre as cartas do capitão-mor da Paraíba, Manuel Soares de Albergaria, e dos oficiais da Câmara acerca da prisão do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, e de não ser conveniente que o mesmo retorne ao seu lugar na capitania. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Manuel Soares de Albergaria, acerca da necessidade de se fazer um fortim na Baía da Traição, com assistência de um cabo com vinte soldados. -- Anexo(s): 2 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Manuel Soares de Albergaria, acerca da gente e munições que deu ao capitão-mor dos Sertões das Piranhas e Piancó, Teodósio de Oliveira Ledo, para entrar no sertão contra o gentio tapuia. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta dos oficiais da Câmara da Paraíba acerca de se mandar regimento para os salários e emolumentos dos ofícios de justiça da capitania. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Manuel Soares Albergaria, acerca da presença, no porto, de duas embarcações, uma inglesa e outra francesa. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas ao posto de capitão-mor da Paraíba, por três anos. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, solicitando a mesma ordem que se passou ao ouvidor de Pernambuco para tirar devassa das mortes que sucedessem, sem embargo de pertencer aos juízes ordinários, advogar nos livramentos dos homicídios cometidos e executar as sentenças, por ter na cadeia por culpados mulatos, negros e índios. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre as cartas do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, e dos oficiais da Câmara de Itamaracá, acerca das despesas que fizeram os mesmos oficiais com os bens do conselho em festas, propinas, e salários de alguns oficiais. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].