Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da Paraíba, Manuel José Pereira Caldas, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão da forma que se passou para seus antecessores. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaíba
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Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando para ouvidor-geral da Paraíba a Manuel José Pereira Caldas, pelo prazo de 3 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento-mor Pedro de Brito Vasconcelos, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para que se investigue se o coronel João Dantas subornou o provedor da Fazenda, Francisco Xavier de Araújo, por usurpar suas terras no sertão do rio do Peixe quando da demarcação das mesmas; solicitando, ainda, que a mesma seja feita por ministro de vara branca. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Sebastião Lopes Vidal, à rainha [D. Maria I], solicitando que lhe faça justiça confirmando seu contrato de arrematação dos dízimos reais da Ribeira do Piancó, que lhe foram seqüestrados, juntamente com dois dos seus escravos, como pena da acusação de crime de morte, pelo [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Tavares de Melo, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação da carta de sesmaria localizada na ribeira do Rio Piancó. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a divergência que houve entre o ouvidor da comarca, Sebastião José Rebelo de Gouveia e Melo, e o juiz ordinário, Bernardo José dos Santos Silveira, referente à prisão de um marchante que vendeu carne além do preço tabelado; ressaltando, ainda, a necessidade de um presidente da Câmara que decida os casos e de um juiz de fora que sirva de provedor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando da calúnia do pardo António Maciel contra sua pessoa e da queixa que deu sobre isso ao [governador e capitão-general de Pernambuco] José César de Meneses, na esperança de que o deporte para Angola ou Fernando de Noronha; e alegando que o vigário António Soares Barbosa não aceita ser restituído a sua igreja sem que o trate por inocente. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, denunciando o provedor José Gonçalves de Medeiros e o escrivão da Fazenda, Bento Bandeira de Melo pelos descaminhos da Fazenda Real. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, à rainha [D. Maria I], sobre a nomeação de pessoa para o posto de capitão da Companhia de Infantaria paga da fortaleza do Cabedelo. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, à rainha [D. Maria I], sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão de Infantaria paga da Companhia que guarnece a cidade da Paraíba. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, à rainha D. Maria I, sobre a nomeação de pessoas para o posto de coronel do novo Regimento de Cavalaria Auxiliar da Paraíba. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, à rainha D. Maria I, sobre a nomeação de pessoas para o posto de tenente da Companhia de Infantaria paga da fortaleza do Cabedelo. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Teresa Maria do Espírito Santo, filha do alferes de Infantaria da guarnição da fortaleza do Cabedelo, à rainha [D. Maria I], solicitando que se faça devassa contra o secretário do governador da Paraíba, [José Pinto Coelho], pelo crime de estupro e rapto. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos mesários da Irmandade Mãe de Deus dos Homens e Mulheres e Advogada dos Pecadores, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação do seu regulamento. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre José de Andrade e Sousa, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação do emprego de capelão da fortaleza do Cabedelo. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Matias de Bastos Silva, à rainha [D. Maria I], solicitando isenção do dízimo por dez anos, pois levantou às próprias custas o engenho Nossa Senhora do Rosário, à beira do rio Gramame. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre o temor de um levante de índios e escravos, por mandar os recrutas a Pernambuco, como aconteceu na vila de Montemor-o-Novo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando da necessidade de reedificação da fortaleza do Cabedelo; e queixando-se da liberdade do padre António Soares Barbosa e dos amigos que andam a falsificar requerimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando que a Câmara, o povo e os presos clamam pela providência de um juiz de Fora, dado a ausência do ouvidor nas correições pelo interior da Comarca. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a desobediência do padre António Soares Barbosa, que não quis ser restituído à sua Igreja, por não aceitar que o tratem por criminoso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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