Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria Manuel Malheiros de Melo, ao príncipe regente [D. João], solicitando a sua reforma. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco José Correia, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão vitalícia para continuar advogando nas comarcas de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Maranhão. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino] conde de Resende, [D. António José de Castro], mandando que o governador da Paraíba informe, com o seu parecer, sobre o requerimento de Manuel Martins Pitomba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Manuel Pinto da Cunha, morador na Paraíba, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para permanecer em Lisboa por mais um ano para tratar dos seus papéis. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Patrício José de Almeida, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão-mor da Vila Nova de Sousa. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do desembargador, ouvidor-geral e corregedor da Paraíba Dr. Gregório José da Silveira Coutinho, ao príncipe regente [D. João], sobre a compra do engenho Bujari da vila de Goiana, envolvendo os padres Caetano Francisco de Araújo e António Gomes Barbosa. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Inácio de Matos, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão da Companhia do distrito de Sabugi e riacho de Fora, uma das de Infantaria das Ordenanças da vila do Pombal. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Pinto Pessoa, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de tenente da primeira Companhia da povoação de Mamanguape. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino] conde de Resende, [D. António José de Castro], remetendo as quatro cartas do ouvidor da Paraíba Dr. Gregório José da Silva Coutinho, contra o seu antecessor António Filipe Soares de Andrade e Brederode. -- Anexo(s): 28 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], Fernando Delgado Freire de Castilho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, informando ter recebido o aviso de 20 de fevereiro, no qual participa o receio do príncipe regente [D. João] da invasão de alguma esquadra francesa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba] Fernando Delgado Freire de Castilho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo os artigos de receita e despesa da Paraíba do ano de 1800. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino acerca dos requerimentos dos filhos herdeiros do mestre-de-campo José Rodrigues Chaves, em que solicitam a reintegração de posse do engenho denominado do Meio, pertencente a eles, suplicantes, e arrendado pelo ex-ouvidor-geral da Paraíba, António Filipe Soares de Andrade e Brederode, ao seu escrivão de correição, o coronel Luiz Vicente de Melo. -- Anexo(s): 13 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel de Melo e Castro, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão vitalícia para continuar a advogar na cidade da Paraíba, dada a falta de letrados para ocupar o dito cargo. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo o ouvidor-geral da Paraíba, bacharel Manuel Leocádio Rademaker, a desembargador da Relação da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE do príncipe regente D. João, confirmando Alexandre Francisco de Seixas, no posto de tenente da Companhia de Caçadores do Regimento de Milícia dos Homens Brancos, da cidade da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente D. João, ordenando ao ouvidor-geral da Paraíba, desembargador Manuel Leocádio Rademaker, informar, com o seu parecer, acerca do requerimento do padre Francisco Xavier da Costa, em que solicita a confirmação da doação que seus pais lhe fizeram. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino] conde de Resende, [D. António José de Castro], ordenando que o governador da Paraíba informe, com o seu parecer, sobre o requerimento de Amaro Gomes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre Francisco Xavier da Costa, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de confirmação para ter direito à herança dos seus pais, Francisco da Costa Martines e Inês Gomes de Assunção. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Brás de Melo Moniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão vitalícia para poder advogar na Paraíba. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do presbítero secular do hábito de São Pedro, Bartolomeu de Brito Baracho, ao príncipe regente [D. João], solicitando a legitimação dos seus filhos naturais, por nomes de José e Mariana, como descendentes, por não possuir herdeiro algum, nem ascendente. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].