Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria paga de uma Companhia da guarnição da Paraíba, Manuel Malheiro de Melo, ao príncipe regente [D. João], solicitando a sua reforma, tendo em vista a recusa do [governador da Paraíba], Fernando Delgado Freire de Castilho. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes de granadeiros do Regimento de Milícia da Paraíba, António Teles do Espírito Santo, ao príncipe regente [D. João], solicitando lhe fazer justiça, livrando-o das perseguições e violências do [governador da Paraíba], Fernando Delgado Freire de Castilho. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Bento Bandeira de Melo, em que pede a propriedade dos ofícios de juiz da Alfândega e das demarcações da Paraíba, em atenção aos seus serviços. -- Anexo(s): 28 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], Fernando Delgado Freire de Castilho, ao [secretário de estado da Fazenda e presidente do Erário Régio], Rodrigo de Sousa Coutinho, informando do combate e captura da carga de algodão de uma nau corsária francesa que arribou à praia da Ponta em Lucena, capitania da Paraíba. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre a carta do governo Interino da Paraíba, em que expõe vários fatos contra o provedor da Fazenda Real da mesma capitania, António de Faria Brandão, e o seu escrivão, Bento Bandeira de Melo. -- Anexo(s): 7 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre o ofício do governador da Paraíba, [Fernando Delgado Freire de Castilho], acerca do escrivão da Provedoria da Fazenda Real da Paraíba, Bento Bandeira de Melo. -- Anexo(s): 15 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel do Regimento de Milícias da Paraíba, Amaro Gomes Coutinho, ao príncipe regente [D. João], solicitando permissão para portar pistolas nos coldres, a fim de inspecionar suas propriedades no sertão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria Auxiliar do Regimento de Cavalaria da cidade da Paraíba, António Pereira de Castro, ao príncipe regente [D. João], solicitando passar licença para portar pistolas nos coldres, a fim de inspecionar suas propriedades no sertão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel Nicácio da Silva Ribeiro, do capitão Manuel Malheiro de Melo, do sargento-mor António Borges da Fonseca, do capitão Amaro de Barros Lima, do bacharel José Gonçalves de Medeiros e de todos os moradores da Paraíba, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se digne mandar que a residência do ex-ouvidor-geral da Paraíba, António Filipe Soares de Andrade e Brederode, não seja sentenciada sem que eles, suplicantes, através de seus legítimos procuradores, sejam ouvidos. -- Anexo(s): 9 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do segundo tenente Manuel Joaquim de Sá, em que solicita sua transferência da Paraíba para ir servir na praça do Rio de Janeiro, Bahia ou Pernambuco, como primeiro tenente. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre o cumprimento da ordem real relativa à residência do ex-ouvidor António Filipe Soares de Andrade e Brederode, e informações sobre a representação e defesa dos capítulos que os moradores da Paraíba deram contra o referido ex-ouvidor. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, Dr. Gregório José da Silva Coutinho ao príncipe regente [D. João], sobre as investigações acerca da denúncia que fez Jorge da Fonseca Silva e Sampaio contra os irmãos José Francisco de Paula Cavalcante e Francisco de Paula Cavalcante, moradores da praça da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel José Soares, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente para o posto de capitão da oitava Companhia do Corpo de ordenança dos Índios da vila de Alhandra. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], ao [secretário de estado da Fazenda e Presidente do Real Erário], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a carta do juiz e vereadores da Câmara da Paraíba acerca da recondução ao lugar de ouvidorgeral da Paraíba do corregedor Dr. Gregório José da Silva Coutinho; e mandando que se passe as competentes ordens para que o mesmo corregedor possa agir em conformidade com o cargo. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], Fernando Delgado Freire de Castilho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que incumbiu ao naturalista Manuel de Arruda Câmara fazer uma indagação sobre os diferentes tipos de linhos encontrados na capitania. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes de Granadeiros do Regimento de Milícias de Homens Pardos da Paraíba, António Felix do Espírito Santo, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se examine a forma com que o governador da Paraíba, Fernando Delgado Freire de Castilho, vem praticando as leis, a justiça e o tratamento que tem destinado às tropas de milícias. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], Fernando Delgado Freire de Castilho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, informando sobre os transtornos causados à capitania com a demora das ordens para a criação da Junta da Fazenda Real; dizendo que executou a cartarégia de 21 de fevereiro de 1799, para a criação da Intendência da Marinha; e explanando não ter podido terminar o plano para a conservação das matas e administração dos cortes das madeiras de construção. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], Fernando Delgado Freire de Castilho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo as propostas para o posto de sargento-mor do regimento de Cavalaria Miliciana e de capitão de Infantaria da tropa paga da Paraíba, que se acham vagos. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], Fernando Delgado Freire de Castilho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Rodrigo de Sousa Coutinho, solicitando a sua remoção para outra capitania, tendo em vista as mortes de sua mulher e filho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino] conde de Resende, [D. António José de Castro], sobre os papéis do corregedor da Comarca, Dr. Gregório José da Silva Coutinho, e mandando subir à real presença quando houver matéria que justifique. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].