Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do cavaleiro da Ordem de Cristo, capitão Francisco Camelo Valcacer, solicitando ordens para ser solto da prisão ordenada pelo capitão-mor e ouvidor da Paraíba, e, havendo culpa, seja remetido ao Juízo dos Cavaleiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a residência que o ouvidor-geral de Pernambuco, Lino Camelo, tirou de Matias de Albuquerque Maranhão, do tempo que serviu como capitão-mor da Paraíba. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Manuel Pereira de Lacerda, acerca da aposentadoria do capitão de uma companhia do presídio da Paraíba, Francisco Antunes, e o pagamento da Infantaria e força do Cabedelo pela Fazenda Real. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a nomeação de pessoas para a Companhia de Infantaria da guarnição da praça da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do provedor e irmãos da Santa Casa da Misericórdia da cidade de Nossa Senhora das Neves da Paraíba, solicitando alvará na mesma forma que se passou à Misericórdia de Pernambuco e à da Bahia, para terem os mesmos privilégios concedidos à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão dos índios da aldeia de Jacoca, João Ribeiro, ao príncipe regente D. Pedro, solicitando lhe passe a patente do dito posto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre nomeação de pessoas para o posto de capitão do forte do Cabedelo, a pretensão de Brás de Melo Moniz ao dito cargo e a incapacidade de Gaspar da Costa de o continuar a servir. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a representação dos moradores da Paraíba, referente ao comércio da capitania, pedindo a mudança da balança do açúcar do passo do Tiberi para o passo do Varadouro, no porto da cidade, para se evitar o desvio do produto para o porto de Pernambuco; e ao pedido de esmola para o término da construção da torre dos sinos e adro da igreja de Nossa Senhora das Neves. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a representação dos moradores da Paraíba para conservarem os índios em suas aldeias, podendo, assim, usá-los em suas lavouras e fábricas de engenhos, lenhas e outros serviços, na falta de escravos de Angola. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a representação dos moradores da Paraíba, em que pedem assistência dos padres da Companhia de Jesus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre as rendas reais da capitania da Paraíba, munições, donativos da paz da Holanda, dote da rainha da Inglaterra e o contrato do sal. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a reforma da capitania: estado da defesa e conservação da Paraíba, as fortificações, armas, munições e soldados, especialmente o forte do Cabedelo, principal defesa da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento dos juízes, vereadores e ministros do Senado da Câmara da cidade de Nossa Senhora das Neves da Paraíba, solicitando ouvidor letrado que administre justiça na capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a residência que o desembargador Manuel da Costa Palma tirou do tempo que Luís Nunes de Carvalho serviu de capitão-mor da Paraíba. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento dos oficiais da Câmara da Paraíba, solicitando a prorrogação por mais seis anos para os senhores de engenhos e lavradoradores de canas não serem executados por dívidas contraídas em razão da esterilidade da capitania e falta de comércio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de Inácio Coelho da Silva, solicitando tirar residência do tempo que serviu de capitão-mor da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor da Paraíba. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da Paraíba, ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o procedimento do capitão-mor da Paraíba, Inácio Coelho da Silva, e solicitando seja provido por outro triénio no governo da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a queixa que fazem o capitão-mor da Paraíba, Inácio Coelho da Silva, e os oficiais da Câmara, do procedimento do desembargador Manuel da Costa Palma, no tocante à alçada com que foi mandado da Bahia a devassar a Paraíba. -- Anexo(s): 21 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a residência que se tirou de João do Rego Barros, ex-capitão-mor da Paraíba. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].