Resumo: REQUERIMENTO de capitão António Dantas Correia, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta de sesmaria localizada no sítio chamado Cachoeira do Correia. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim José do Rego, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente no posto de ajudante das Ordenanças da cidade da Paraíba. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], Fernando Delgado Freire de Castilho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, informando da impossibilidade em cumprir a ordem de intervir na Câmara da vila de Estremoz, por ser a mesma pertencente à capitania do Rio Grande, e subordinada a Pernambuco. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], Fernando Delgado Freire de Castilho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, informando do cumprimento da ordem de enviar as cartas numeradas separadamente, a cada ano, identificando as segundas vias com a mesma numeração das primeiras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], Fernando Delgado Freire de Castilho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, informando do cumprimento da ordem de mandar os administradores da alfândega conferir as mercadorias pelas suas respectivas notas e não simplesmente pelo selo, já que a Inglaterra o tem falsificado. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], Fernando Delgado Freire de Castilho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo cópia da representação que fez à rainha [D. Maria I], sobre os procedimentos que deve tomar a respeito dos ofícios militares, nomeações interinas e outros actos do governo, por conta da desanexação de Pernambuco. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficias da Câmara da Paraíba, ao príncipe regente [D. João], sobre a necessidade de haver dois escrivães na Ouvidoria, dado o aumento da população. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos senhores de engenho e criadores de gados da Ribeira dos Moios, Curagi e Água Torta, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação das posturas realizadas nas pastagens dos gados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da Paraíba, Dr. Gregório José da Silva Coutinho, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para casar com Francisca de Morais de Aragão, filha do coronel Amaro Gomes Coutinho e de Cândida Rosa Teresa de Aragão, e administrar os bens. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Teixeira da Costa ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta de sesmaria localizada na Ribeira de Mamanguape. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do [governador da Paraíba], Fernando Delgado Freire de Castilho, à rainha [D. Maria I], solicitando o mesmo ordenado do governo do Piauí, tendo em vista a despesa que tem na Paraíba. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], Fernando Delgado Freire de Castilho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo o mapa da carga de açúcar, algodão e couro que vai para Lisboa, na sumaca Nossa Senhora da Conceição, São José e Almas, de que é capitão Manuel Luís de Bastos. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], Fernando Delgado Freire de Castilho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, informando da necessidade de sentenciar e castigar os réus de polícia na própria capitania, agora independente, para que estes possam executar as obras públicas ou de particulares. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da Paraíba], Fernando Delgado Freire de Castilho, ao príncipe regente [D. João], informando da necessidade de sentenciar e castigar os réus de polícia na própria capitania, para que estes possam executar as obras públicas ou de particulares; e apresentando as Cartas Régias que tratam dos castigos aos delinqüentes, tanto por degredo para Angola, como os que são enviados para a cadeia pública. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO ouvidor-geral da Paraíba, Gregório José da Silva Coutinho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, informando do seu temor diante das ameaças do seu sindicado e antecessor, António Filipe Soares de Andrade e Brederode. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino] conde de Resende, [D. António José de Castro], ordenando o seu parecer sobre a representação do ouvidor-geral da Paraíba, Gregório José da Silva Coutinho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente D. João, ordenando ao desembargador sindicante José de Melo Freire da Fonseca informar-lhe sobre as queixas feitas pelo escrivão José António Pereira de Carvalho, na devassa da residência do desembargador António Filipe Soares de Andrade e Brederode, tirada pelo seu sucessor, Dr. Gregório José da Silva Coutinho. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente D. João, ordenando ao desembargador sindicante José de Melo Freire da Fonseca informar-lhe sobre as queixas feitas pelo escrivão Manuel Ferreira Cardoso, na devassa da residência do desembargador António Filipe Soares de Andrade e Brederode, tirada pelo seu sucessor, Dr. Gregório José da Silva Coutinho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente D. João, ordenando ao desembargador sindicante José de Melo Freire da Fonseca informar-lhe sobre a representação do povo da Comarca da Paraíba do Norte, assinada por Bento Luís da Gama e Melo, Augusto Xavier de Carvalho e Matias da Gama Cabral e Vasconcelos, contra o ouvidor da Comarca da Paraíba, Dr. Gregório José da Silva Coutinho. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do desembargador Dr. Gregório José da Silva Coutinho, ao príncipe regente [D. João], sobre o indulto real de 28 de agosto de 1799, tendo em vista as interpretações dadas ao indulto pelo governo Interino de Pernambuco e pelo governador da Paraíba, Fernando Delgado Freire de Castilho, solicitando informação sobre qual das duas interpretações é a verdadeira. -- Anexo(s): 7 doc. -- Observações: [dado não informado].