Resumo: REQUERIMENTO do alferes de Cavalaria de Linha da província do Pará, Francisco Manuel de Melo de Castro Mendonça da Costa e Sousa, para o rei [D. Miguel I], solicitando autorização para se matricular na Academia de Marinha e Colégio dos Nobres. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel em Medicina, Marcelino José Cardoso, natural do Brasil, para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para seguir viagem rumo ao Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Tibério Nunes, para o rei [D. João VI], solicitando ajuda de custo para poder frequentar os estudos no Colégio dos Nobres. -- Anexo(s): lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do matemático António Calisto Soares para o rei [D. João VI], solicitando autorização para entrar na Escola dos Voluntários da Marinha Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: OFÍCIO do ouvidor-geral da Comarca da província do Pará, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, para o ministro e secretário de estado da Justiça, José da Silva Carvalho, remetendo a bordo da galera "Prazer e Alegria", algumas informações a respeito do bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva e do tenente-coronel Domingos Simões da Cunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) da Junta Provisória Revolucionária para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a eleição do bacharel Joaquim Correia da Gama e Paiva para o lugar de presidente da Junta, e remetendo a lista dos deputados eleitos pela província do Pará às Cortes Constituintes de Lisboa, nomeadamente o substituto Francisco José Rodrigues Barata. -- Anexo(s): lista (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre as reformas realizadas no ensino da província e das instruções que foram dadas às escolas do ensino público. -- Anexo(s): instrução. -- Observações: doc. em anexo impresso.

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora da vila de Cametá, bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva para o rei [D. João VI], solicitando que seja feita justiça e castigado o governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, pelo abuso de poder e tirania com que tem governado a província e pelas denúncias e falsas acusações que levantou contra si. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a suspensão do decreto relativo aos vencimentos dos professores de Primeiras Letras e Latim na província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do ouvidor-geral da comarca da província do Pará, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça, José da Silva Carvalho, sobre a denúncia feita pelo governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, na sessão da Junta Provisória do dia 18 de Setembro de 1822, de uma facção que pretendia a separação da província em relação a Portugal e consequente união ao governo do Rio de Janeiro, de que eram chefes o cónego João Baptista Gonçalves Campos, redactor do periódico "Paraense", o juiz de Fora de Cametá da província do Pará, o bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva, o capitão-mor Amândio José de Oliveira e o escrivão deputado da Junta da Fazenda, João António da Cunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho, sobre a sentença proferida contra os cidadãos presos, cónego João Batista Gonçalves Campos, o bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva, capitão-mor Amândio José de Oliveira Pantoja e Pedro Rodrigues Henrique, acusados de divulgarem ideias subversivas contra o Sistema Constitucional. -- Anexo(s): auto e ofícios (cópia e extracto). -- Observações: m. est.

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Joaquim Correia da Gama e Paiva para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para viajar com destino ao Pará, para onde foi nomeado juiz de Fora da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o rei [D. João VI], sobre os motivos que levaram à prisão do cónego João Batista Gonçalves Campos, do bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva do capitão-mor Amândio José de Oliveira Pantoja, de João Anastácio da Cunha e de Pedro Rodrigues Henriques. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o ministro e [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho, sobre a ordem de prisão dada pelo governador de armas da província do Pará, [brigadeiro José Maria de Moura], ao bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva, ao cônego João Batista Gonçalves Campos, ao capitão Amândio José de Oliveira Pantoja, a Pedro Rodrigues Henriques e João Anastácio da Cunha, pelas suas ideias subversivas e afirmando que a segurança pública, a salvação da Nação e do Sistema Constitucional estavam em perigo. -- Anexo(s): carta e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios de Justiça], José da Silva Carvalho, sobre o facto de não ter investido o bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva no lugar de juiz de Fora da vila do Cametá, para que foi nomeado, por não possuir carta régia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, nomeando o 1º sargento e mestre da Escola do 1º Regimento de Cavalaria, João de Passos, no posto de alferes do 1º Regimento de Infantaria de Linha da Guarnição da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do [estudante] Luís José de Sousa para rei [D. João VI], solicitando a concessão de passaporte para viajar com destino ao Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel João Francisco de Borja Pereira para o rei [D. João VI], solicitando o lugar de juiz de Fora e do Crime do Pará, da vila de Borba ou da vila da Barca. -- Anexo(s): certidões e requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa], João Batista Filgueiras para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre a nomeação do bacharel Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo para exercer o cargo de ouvidor do Pará e as reacções a esta nomeação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel João Bráulio Moniz para o rei [D. João VI], solicitando a sua nomeação como juiz de Fora do Pará, de Jaguaripe ou de outro lugar do Brasil. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].