Resumo: OFÍCIO do governador e capitão-general do Estado do Pará e Maranhão, Manuel Bernardo de Melo e Castro, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a côngrua concedida ao novo professor de Filosofia da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): termo (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Maranhão], Manuel Bernardo de Melo e Castro, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a aprovação do valor da côngrua a ser paga ao mestre de Filosofia da cidade de Belém do Pará, e a necessidade de se fazer uma relação dos instrumentos e livros necessários para o ensino das doutrinas modernas. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do professor régio de Filosofia, José Eugénio de Aragão e Lima, para a rainha [D. Maria I], solicita provisão para advogar na cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): bilhete e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do professor régio de Filosofia, José Eugénio de Aragão e Lima, para a rainha [D. Maria I], solicitando provisão, sem limitação de tempo, para poder advogar nos Auditórios do Pará. -- Anexo(s): bilhete e provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre a representação do professor da cadeira de Filosofia racional na cidade do Pará, José Eugénio de Aragão e Lima, queixando-se dos procedimentos contra si feitos pelo governador e capitão general do Estado [do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, e solicitando o seu regresso para a Corte, de modo a poder ficar livre das culpas que lhe são atribuídas na Correição do Crime da Corte. -- Anexo(s): auto, lembrete, aviso e ofícios (cópia). -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe regente D. João.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre os requerimentos de Maria Teresa de Aragão e Vasconcelos, e de seu filho, José Eugénio de Aragão e Lima, professor régio de filosofia, advogado e promotor das Capelas e Resíduos no Pará, solicitando a inocência deste último de uma sentença proferida pela Junta da Justiça da capitania do Pará. -- Anexo(s): avisos, requerimento, ofícios (cópia) e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel formado em filosofia e medicina pela Universidade de Coimbra, Manuel da Silva Alvarenga, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] solicitando provisão para que a Junta da Fazenda Real do Pará lhe pague o seu soldo desde o dia em que embarcou para a capitania do Pará. -- Anexo(s): lembretes e ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do professor régio de Filosofia, José Eugénio de Aragão e Lima, para a rainha [D. Maria I], solicitando ajuda de custo para se poder manter na capitania do Pará. -- Anexo(s): consulta, requerimentos e auto (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o requerimento do ex-professor de Filosofia da cidade de Belém do Pará, José Eugénio de Aragão e Lima, solicitando o pagamento dos seus ordenados. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel em Filosofia e Medicina pela Universidade de Coimbra [e físico-mor do Pará], Manuel da Silva Alvarenga, para o príncipe regente [D. João], solicitando autorização para vender o engenho pertencente à sua mulher, Catarina Maria Joaquina Ferreira, ex-viúva de Filipe José Nogueira Coelho. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel formado em Filosofia e Medicina, Daniel Pessoa e Cunha, para o príncipe regente [D. João], solicitando a sua nomeação no cargo de físico-mor do Pará. -- Anexo(s): lembrete e auto. -- Observações: [dado não informado].