Resumo: DECRETO do rei D. João VI, nomeando o coronel do 2º Regimento de Milícias da província do Pará, José de Araújo Rosa, no posto de coronel agregado ao 1º Regimento de Milícias da mesma Província. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: JUSTIFICAÇÃO do escrivão da Ouvidoria Geral da província do Pará, João Hilário Watrin, sobre a identidade da pessoa e serviços do capitão da Segunda Companhia de Granadeiros do Segundo Regimento de Milícias do Pará, José de Magalhães Teixeira Coutinho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Maria Cóla para o rei [D. João VI], solicitando a concessão de parte do soldo de seu falecido marido, Guilherme Archard, por não tem qualquer outro meio de subsistência. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE (2ª via) da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, nomeando João Manuel Afonso para o posto de alferes da 3ª Companhia do Corpo de Tropa Ligeira de Milícias da vila de Santarém, vago por demissão de índio Venâncio Pinto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Josefa para o rei [D. João VI], solicitando a concessão de passaporte para viajar com destino ao porto do Pará ou do Maranhão. -- Anexo(s): licença. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, acusando a recepção da portaria de 16 de outubro de 1821 e dos decretos anexos, e expressando o seu contentamento pelo juramento da Constituição Portuguesa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres], sobre o envio da patente de segunda via com salva passada ao ajudante do Corpo de Tropa Ligeira de Milícias da cidade de Belém do Pará, Serafim dos Anjos Ferreira, vago por reforma dos serviços André José Ribeiro, ao Conselho da Guerra para que se mande lavrar a competente patente de confirmação daquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres], remetendo o requerimento do soldado do 2º Regimento de Infantaria da província do Pará, José Maria Pereira da Serra, e solicitando o parecer do seu comandante de destacamento. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel Inácio da Costa Quintela], solicitando a expedição das ordens necessárias para a entrega ao intendente-geral de Polícia, dos presos João Fernandes de Vasconcelos, Julião Fernandes de Vasconcelos e Manuel Fernandes de Vasconcelos, e que se encontram a bordo do brigue "Providência", proveniente do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Ribeiro Guimarães para o rei [D. João VI], solicitando a entrega da provisão com a sua nomeação como guarda-mor da Alfândega da cidade de Belém do Pará, assim como o respectivo recibo. -- Anexo(s): requerimento, carta e provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do desembargador José Ricardo da Costa Aguiar de Andrade, para o secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias de Nação Portuguesa, João Baptista Felgueiras, sobre o seu pedido de licença para deixar o lugar de ouvidor-geral e corregedor da Comarca da ilha Grande de Joanes e Marajó para ir para São Paulo, província pela qual foi nomeado deputado às Cortes Constituintes [ e extraordinárias da Nação Portuguesa], e informando das dificuldades encontradas na sua tentativa de embarque rumo àquela província. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do deputado da província do Pará às Cortes Gerais Extraordinárias Constituintes da Nação Portuguesa, Francisco de Sousa Moreira, para o [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias de Nação Portuguesa], João Baptista Felgueiras, sobre os motivos da sua demora na partida para o Reino, devido à falta de embarcação. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE sobre ofício do governador de armas da província do Pará, José Maria de Moura, justificando as razões porque não cumpriu as patentes de Manuel Sebastião de Melo Meirinho Falcão, José de Araújo Rozo, Manuel Gomes [Pinto], Luís António Gonçalves, João da Fonseca Freitas e Jerónimo de Faria Gaio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo a conta das despesas feitas com o brigue de guerra "Providência", de que é comandante o capitão-tenente da Armada Nacional e Real António Gabriel Pereira Pessoa. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre os deputados eleitos pelas comarcas do Pará e da Ilha Grande de Joanes para a sua representação nas Cortes Constituintes de Lisboa, e as dificuldades na partida dos mesmos para o Reino, devido à falta de embarcações, defendendo-se das acusações de Filipe Alberto Patroni Martins Maciel Parente; e acusa a recepção do decreto da Corte de 29 de Setembro de 1821. -- Anexo(s): lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do 2º tenente da Armada Nacional, Manuel Francisco Vilas Boas para o rei [D. João VI], solicitando a sua promoção no posto de 1º tenente do mesmo Corpo ou no de inspector do Arsenal da Marinha da província do Pará. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará nomeando o portabandeira da 2ª Companhia do Corpo de Tropa Ligeira de Milícias da vila de Cametá, António Luís de Brito, no posto de alferes da mesma Companhia, vago por demissão de António de Sousa Rodrigues. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres, autorizando o bergantim "Pensamento Feliz", de que é mestre Elias Vicente de Almeida, e senhorio Rafael António, a seguir viagem da cidade de Lisboa com rumo ao Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará nomeando o portabandeira da 1ª Companhia do Corpo de Tropa Ligeira de Milícias da vila de Cametá, André Corsino Duarte, no posto de alferes da mesma Companhia, vago por demissão de João Angelo de Sousa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE (2ª via) da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará nomeando Manuel Pereira de Sousa no posto de alferes da 3ª Companhia do Corpo de Tropa Ligeira de Milícias da vila de Gurupá, vago por demissão de Manuel José de Araújo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].