Resumo: OFÍCIO do [intendente da Marinha e do Armazéns do Pará], Joaquim Epifânio da Cunha, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel Inácio da Costa Quintela], sobre o ex-intendente da Marinha da província do Pará, [José Lopes dos Santos Valadim], ter lançado ao mar a fragata ["Princesa Real Carolina"], apesar de ela não estar totalmente pronta. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre o pedido do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, que solicitou à Junta o Palácio Nacional para sua habitação. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa], João Batista Felgueiras, sobre o pedido do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, que solicitou à Junta, parte do Palácio Nacional para sua habitação. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RECIBO entregue a [Manuel] Inácio da Costa Quintela relativa a uma carta vinda pela corveta Princesa Real, remetida pelo capitão da fragata José Joaquim da Silva. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: m. est.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios de Justiça], José da Silva Carvalho, sobre o facto de não ter investido o bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva no lugar de juiz de Fora da vila do Cametá, para que foi nomeado, por não possuir carta régia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre o embarque dos deputados eleitos com destino ao Congresso Nacional, o doutor Francisco de Sousa Moreira, pela província do Pará, e o desembargador José Ricardo da Costa Aguiar de Andrade, pela província de São Paulo. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Azevedo e Castro, sobre a extinção do cargo de secretário do Governo pela Junta. -- Anexo(s): ofícios, relações e 2ª via (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória de Governo Civil da província do Pará, para o [ministro secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a forma de governo pela qual deve regular a capitania do Rio Negro que se acha sob a dependência da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará. -- Anexo(s): 2ª via, lembretes e parecer (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre o lançamento ao mar da fragata Princesa Real Carolina, que se encontrava no estaleiro do Pará desde 1817 e o regozijo da população por tal evento e a necessidade de marinhagem para terminar algumas obras naquela embarcação. -- Anexo(s): ofício e 2ª via (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre a chegada do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, a bordo da corveta "Princesa Real", de que é comandante o capitão de fragata José Xavier Bressane, vinda de Pernambuco; a ordem que deu para que aquela corveta comboiasse até Lisboa todos os navios que saíssem do porto da província, dando assim resposta à requisição feita pelos consignatários dos navios daquela praça e solicitando a aprovação dessa medida e indicações sobre a forma de agir no futuro perante casos idênticos. -- Anexo(s): lembrete e ofícios (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a chegada de dois procuradores da província de Mato Grosso à cidade de Santa Maria de Belém do Pará, de onde continuarão sua viagem com destino a Lisboa, para onde se deslocam com objectivo de reclamarem a restituição da cidade da Santíssima Trindade à condição de capital daquela província. -- Anexo(s): 2ª via e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre a chegada e o desembarque do intendente da Marinha da província, Joaquim Epifânio da Cunha. -- Anexo(s): lembrete e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, participando a chegada e o desembarque do governador de armas daquela província, o brigadeiro José Maria de Moura. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (2ª via) da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o rei [D. João VI], prestando homenagem e manifestando a sua adesão e obediência ao Sistema Constitucional Português. -- Anexo(s): auto de juramento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, remetendo os autos do seu juramento e da tomada de posse, e manifestando a adesão dos membros daquela Junta, bem como dos habitantes da província, ao Sistema Constitucional Português. -- Anexo(s): autos de juramento (cópias) e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a nomeação de dois correios interinos para o expediente externo da Secretaria do Governo, e solicitando que o Congresso Nacional decida sobre o regulamento de tal expediente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário das Cortes Constituintes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa], João Baptista Felgueiras, sobre a questão da presidência da Junta da Justiça, a intromissão do ouvidor-geral da comarca de Santa Maria de Belém do Pará, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, e a convocação de um Conselho para tentar resolver a decisão final tomada pela referida Junta Provisória. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, [brigadeiro] José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre a ordem expedida ao coronel do Estado Maior do Exército, Joaquim Filipe dos Reis, e ao major de Infantaria adido ao Estado Maior e ajudante de Ordens, José de Brito Inglês, para que fossem provisoriamente integrados ao seu serviço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, [brigadeiro] José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre a sua chegada à província do Pará e o início do exercício das suas funções; do estado de anarquia e revolta em que se vive na província de Pernambuco; e tecendo importantes considerações quanto à situação vivida na província do Pará: sua tranquilidade política e civil, vantagens comerciais possibilitadas pela sua situação geográfica, e o papel dos jesuítas na civilização das aldeias indígenas. -- Anexo(s): ofício (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, [brigadeiro] José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre a pretensão da Junta Provisória do Governo da província do Pará em que se lhe ponha à disposição um destacamento de Tropa de 1ª Linha, com a designação de Corpo Provisório de Polícia, e regulado pelo decreto de criação da Guarda Real de Polícia de Lisboa, datado de 10 de Dezembro de 1801. -- Anexo(s): relação e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].