Resumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão] João da Maia da Gama, para o rei [D. João V], em resposta a uma provisão de 25 de Março de 1722, sobre as constantes violações das disposições régias de proibição do injusto cativeiro dos índios, praticados pelas Tropas de Resgate a mando dos Moradores da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: CARTA do [ex-capitão-mor da capitania do Pará], Manuel de Madureira Lobo, para o rei [D. João V], queixando-se do atraso no pagamento de uma resma de papel que lhe é devido como propina, e da forma como foi tratado pelo provedor da Fazenda Real daquela capitania, José da Silva Távora. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão] João da Maia da Gama, para o rei [D. João V], em resposta a uma provisão de 14 de Fevereiro de 1721,sobre o requerimento de Matias da Silva, solicitando a quitação do contrato dos Dízimos da capitania do Pará, por este arrematado. -- Anexo(s): ofício, auto cível e despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão] João da Maia da Gama, para o rei [D. João V], sobre os requerimentos do contador da Fazenda Real da capitania do Pará, António Figueira dos Santos, e do almoxarife da mesma capitania, José António, solicitando a cessação do exercício de suas funções nos ditos ofícios. -- Anexo(s): despacho, certidão e instrumento de pública forma. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão] João da Maia da Gama, para o rei [D. João V], sobre o injusto cativeiro dos índios pelos moradores da capitania do Pará, pela constante falta de mão-de-obra para trabalhar nos Engenhos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão] João da Maia da Gama, para o rei [D. João V], sobre o requerimento do secretário do Governo de Estado do Maranhão, José Duarte Cardoso, solicitando o pagamento do ordenado que lhe compete. -- Anexo(s): requerimento, sentença de justificação e despachos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, José da Silva Távora, para o rei [D. João V], em resposta a uma provisão, remetendo as avaliações dos oficiais de Justiça e Fazenda do Pará e os respectivos rendimentos. -- Anexo(s): lista. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará para o rei [D. João V], elogiando o governo do governador e capitão-general do Estado do Maranhão, Bernardo Pereira de Berredo [e Castro] cessante. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará para o rei [D. João V], sobre a falta de mão-de-obra e a necessidade que os moradores têm de recorrer ao cativeiro de índios das aldeias, apesar das disposições régias que o proíbem. -- Anexo(s): provisões (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará para o rei [D. João V], sobre a inconveniência da permanência dos missionários nas aldeias por vários anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará para o rei [D. João V], sobre a pobreza em que se encontra o Senado, solicitando uma ajuda financeira para as obras públicas e a busca das drogas do Sertão, assim como a mão-deobra de índios tupinambás da aldeia de Moribira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará para o rei D. João V, sobre a recolha de forasteiros, oficiais marinheiros, mamelucos e pretos evangelistas nas Missões daquele Estado para uso nas suas negociações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará para o rei [D. João V], solicitando o envio de cópias de ordens régias de utilidade ao Bem Comum das populações e ao cumprimento do Serviço Real naquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do carpinteiro e soldado Severino de Macedo, para o rei [D. João V], solicitando o pagamento de 15 dias de trabalho na reparação de canoas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. João V, sobre a residência tirada a António Rodrigues Chaves, pelo tempo que ocupou o cargo de secretário do Governo do dito Estado. -- Anexo(s): carta e autos de residência. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco de Potflis, para o rei [D. João V], solicitando confirmação de carta de data e sesmaria localizada na ilha das Onças, pegada ao seu Engenho, na capitania do Pará. -- Anexo(s): carta de data e sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Domingos da Silva, para o rei [D. João V], solicitando confirmação de carta de data e sesmaria, de terras devolutas localizadas junto ao riacho de Vacarâmerim, desde o marco de António Rodrigues até o igarapé Marequita. -- Anexo(s): carta de data e sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. João V, sobre a consulta da Mesa da Consciência e Ordens acerca do requerimento do capelão da fortaleza do Cabedelo, padre Tomás Fernandes, no qual solicita prorrogação da licença de estadia na Corte por mais um ano. -- Anexo(s): avisos, bilhete e requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Barbosa Martins, para o rei [D. João V], solicitando anulação da ordem proferida pelo governador e capitão general do Estado do Maranhão, Bernardo Pereira de Berredo, e a restituição de todas as honras e privilégios do cargo de procurador do Senado da cidade de Belém do Pará, que lhe foram retiradas. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de António Furtado de Vasconcelos, para o rei [D. João V], solicitando isenção de pagamento dos direitos do engenho de açúcar que mandou reedificar, por tempo de dez anos. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].
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