Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], remetendo o requerimento do coronel da Legião de Milícias da ilha Grande de Joanes, António Joaquim de Barros e Vasconcelos, queixando-se de ter sido despojado pela Junta Provisória do Governo da província do Pará, do comando da referida Legião e do exercício do cargo de governador militar daquela ilha. -- Anexo(s): autos, ofício e lembrete (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Bernardo Correia de Castro Sepúlveda, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, sobre o ofício do comandante do Regimento de Infantaria de Voluntários do Comércio, coronel António Francisco Machado remetendo o requerimento do soldado Bento José da Silva, solicitando baixa do seu posto naquele Regimento por se achar provido como alferes do 2º Regimento de Milícias da província do Pará. -- Anexo(s): lembretes, requerimento e certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Dâmaso José Groot de Brito para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier], sobre o requerimento do major de Artilharia do Pará, José Vitorino de Amarante para ser nomeado tenente-coronel agregado ao Corpo de Artilharia do Pará. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (cópia) da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o rei [D. João VI], sobre a renovação, por parte das autoridades e habitantes da província, do juramento que fizeram ao Congresso Nacional, a Sua Majestade e à Constituição da Monarquia Portuguesa, afirmando não reconhecer qualquer outro centro de poder legislativo e executivo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, Manuel Inácio da Costa Quintela], sobre a recepção da bula referente à extinção dos religiosos mercenários na província do Pará, e mandando remeter os ofícios do capitão-general do Pará. -- Anexo(s): lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, remetendo um decreto assinado pelo príncipe real D. Pedro de Alcântara, expedido do Rio de Janeiro e portaria assinada por José Bonifácio de Andrade e Silva, e renovando o seu compromisso de submissão à autoridade de [D. João VI]. -- Anexo(s): decreto, ofícios e 2ª via (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o rei [D. João VI], acusando a recepção de um decreto do príncipe real D. Pedro de Alcântara, expedido do Rio de Janeiro e portaria assinada por José Bonifácio de Andrade e Silva, e renovando o seu compromisso de submissão à autoridade de [D. João VI]. -- Anexo(s): decreto, ofícios e 2ª via (cópias). -- Observações: doc. em anexo impresso.

Resumo: AVISO do [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho para o [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, Manuel Inácio da Costa Quintela], ordenado o envio de uma cópia da bula "Ingeniosa Reginarum Ilustrium", do afastamento dos religiosos mercenários da província do Pará à Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, declarando se foi executada e qual o resultado do espólio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, remetendo uma lista nominal dos chefes e comandantes das Tropas dos cargos de 1ª e 2ª Linhas exigidos na portaria do Ministério da Guerra. -- Anexo(s): circular, listas, ofícios e 2ª via. -- Observações: doc. em anexo impresso.

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, remetendo os últimos documentos relativos à correspondência que tem mantido com a Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará sobre a expedição para a Comarca do Rio Negro. -- Anexo(s): ofícios e 2ª via (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre a guarda do tesouro e sua responsabilidade pelos presos militares, informando que a Junta Provisória do Governo Civil da província não concordava com a recolha dos presos no palácio. -- Anexo(s): ofício e 2ª via (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre o conflito de jurisdição entre ele e a Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará acerca da posse da chave do grande Armazém de Pólvora do Aurá. -- Anexo(s): ofícios (cópias e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre as formas de relacionamento entre ele e a Junta Provisória do Governo da província. -- Anexo(s): ofícios e 2ª via (cópias e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, sobre o envio de uma memória relativa às relações entre o Pará e o Maranhão e outras províncias do interior do Brasil no que respeita ao comércio; referindo a necessidade de se cuidar das questões de segurança no Pará e a oposição que lhe é movida pela Junta Provisória do Governo da província. -- Anexo(s): ofícios (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, remetendo guia que passou ao sargento de Pedestres, Bento Pires de Camargo, vindo do Mato Grosso, para que este pudesse regressar à sua província, e as dificuldades colocadas pela Junta Provisória do Governo Civil do Pará ao seu trabalho enquanto governador de armas. -- Anexo(s): guias, ofícios e 2ª via (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (2ª via) da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o rei [D. João VI], sobre esclarecimentos quanto às regras de relacionamento que deverá manter com o governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre a chegada do marechal-de-campo e inspector das Tropas do Pará, Manuel Marques [de Elvas Portugal] e tecendo algumas considerações relativas ao relacionamento que deverá existir entre ele e o governador de armas. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, sobre a chegada do marechal-de-campo e inspector da Tropa da província do Pará, Manuel Marques de Elvas Portugal. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, remetendo uma lista dos oficiais superiores promovidos para os Corpos de Milícias do Pará e solicitando uma solução para o facto de alguns dos nomeados não irem para o respectivo distrito por não querem abandonar as suas terras. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, sobre a nomeação de Joaquim António Guimarães para o cargo de secretário do Governo de Armas, pelo governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, que não foi confirmada pela referida Junta por aquele não ter apresentado o seu passaporte quando desembarcou na província, e solicitando que seja ordenado ao governador de armas a nomeação de outro indivíduo para ocupar o cargo. -- Anexo(s): 2ª via e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].