Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, propondo a reforma dos serviços do tenente António Joaquim Bello. -- Anexo(s): aviso (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do intendente da Marinha do Pará, Joaquim Epifânio da Cunha, para o ministro e secretário de Estado da Marinha e Ultramar, [Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre os problemas de jurisdição entre o governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura e a Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará e informando acerca da quina produzida na província do Pará. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, sobre a partida da escuna "Andorinha" para Lisboa, solicitando que não sejam tomados em consideração os ofícios da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará sem que os seus cheguem ao secretário de estado e queixando-se das atitudes daquela Junta não lhe dando conhecimento das suas decisões. -- Anexo(s): ofício (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre as hostilidades que se verificam entre o governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura e a Junta do Governo e solicitando medidas régias para resolver a situação económica, administrativa e policial da província. -- Anexo(s): 2ª via e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquina Rita Campelo para o rei [D. João VI], solicitando a continuação do pagamentos da pensão atribuida a seu falecido marido, o capitão de fragata José da Silva Pimentel, pelo Tesoureiro Público da província do Pará. -- Anexo(s): lembrete e certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, sobre o estado político e militar da província do Pará e a necessidade de se enviar tropas do Reino para a província. -- Anexo(s): ofício (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE sobre dois ofícios que pertencem ao expediente da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, sobre problemas de jurisdição entre o governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura e a aquela Junta, tendo o governador retirado à Junta a guarda do Palácio Nacional onde decorriam as suas sessões. -- Anexo(s): 2ª via e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do coronel João Pereira Vilaça para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, remetendo cópia da proposta para os postos vagos e reformados do seu Regimento que entregou ao governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura. -- Anexo(s): proposta e lista. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa], João Batista Felgueiras, sobre a partida do deputado substituto às Cortes Constituintes pela comarca do Rio Negro, João Lopes da Cunha, do porto do Pará com destino à cidade de Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre o parecer ao requerimento do tenentecoronel Domingos Simões da Cunha, solicitando a sua nomeação no cargo de governador da comarca do Rio Negro, considerando que não reúne as condições necessárias para assumir o referido cargo. -- Anexo(s): requerimento, lembretes e ofício (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, solicitando uma tomada de decisão sobre a desautorização que tem sofrido com o comandante da Fortaleza da Barra, coronel Joaquim Filipe dos Reis, queixando-se de não ter recebido nada que indicasse a nomeação daquele coronel enquanto comandante da Fortaleza por parte do governador de Armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa], João Batista Felgueiras, sobre a chegada de correspondência àquela província, tendo a Junta decidido não enviar às Câmaras e ao governo do Rio Negro nenhuma correspondência, devido à ambiguidade em que se encontra a população destes locais face ao sistema político vigente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a dúvida que se estabeleceu na tomada de posse de João Venâncio Pereira no cargo de médico do Hospital Militar do Pará. -- Anexo(s): 2ª via, ofícios e aviso (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o rei [D. João VI], sobre os problemas de jurisdição entre o governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, e o Governo Civil. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a partida do deputado substituto às Cortes Constituintes pela comarca do Rio Negro, João Lopes da Cunha, do porto do Pará com destino à cidade de Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre conflitos de jurisdição entre o governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, e o Governo Civil. -- Anexo(s): 2ª via, ofícios, lembretes e avisos (minutas e extracto). -- Observações: m. est.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, remetendo cópia da resposta enviada ao príncipe real, D. Pedro de Alcântara reafirmando o juramento de obediência ao Congresso Nacional e ao rei [D. João VI]. -- Anexo(s): 2ª via, cartas, autos de juramento e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre a chegada da charrua "Gentil Americana" com os oficiais destinados à fragata "Princesa Real Leopoldina Carolina", faltando para a sua conclusão a aplicação do massame, das peças de artilharia e marinhagem. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa], João Baptista Felgueiras, remetendo cópia da carta que a referida Junta enviou ao príncipe real, D. Pedro de Alcântara reafirmando o juramento de obediência ao Congresso Nacional e ao rei [D. João VI]. -- Anexo(s): cartas e auto de juramento (cópias). -- Observações: [dado não informado].