Resumo: REQUERIMENTO da escrava Isabel Rebola para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para viajar com destino à cidade de Belém do Pará, por ordem de seu senhor. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Joaquim Catarino para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para viajar com destino ao Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTAÇÃO do desembargador da Relação do Porto e intendente-geral da Polícia, Manuel Marinho Falcão de Castro, declarando que Maria Benedita da Cunha, casada com o intendente da Marinha do Pará, Joaquim Epifânio da Cunha, não tem qualquer impedimento para ir para a cidade de Belém do Pará, na companhia de filho Joaquim Epifânio da Cunha, de sua filha Maria Barbosa da Cunha, da sua irmã, viúva, Joaquina Rita Campelo Pimentel e a filha desta, Carlota Joaquina Pimentel, de um escravo de nome Paulo e a sua mulher, também escrava, Teresa, e de um criado de nome João António. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE JURAMENTO do secretário da Junta do Comércio, Agricultura, Fabricas e Navegação, Manuel António Velez Caldeira Castelo Branco declarando que Francisco Feliciano da Silva é senhorio e mestre da sumaca "Estrela". -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre a representação do coronel-comandante da Tropa Ligeira de Gurupá, Geraldo José de Abreu, e do tenente-coronel comandante dos Ligeiros Milicianos de Cametá, José Duarte Rodrigues, a respeito da inclusão dos índios do Corpo de Milícia Ligeira em Corpos Militares concedendo-lhes chefes e oficiais de Companhias da província do Pará e queixando-se dos ataques que lhe são dirigidos pela Junta provisória do Governo Civil da província do Pará. -- Anexo(s): cartas, ofícios, ordens, circulares e editais (cópias). -- Observações: doc. em anexo impresso.

Resumo: REQUERIMENTO de Agostinho Tomás Pedro Lisboa para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para si, sua mulher Angelina Maria Bernardina, seu filho Paulo José Pedro Lisboa, e suas irmãs Eugénia Teresa de Sequeira Lisboa e Cândida Rosa de Viterbo Sequeira Lisboa, para viajarem com destino ao Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre os abusos de autoridade e injúrias provocadas pela Junta Provisória do Governo Civil da mesma província ao proteger os autores e redactores das caluniosas informações dos periódicos paraenses, atemorizando as entidades militares com sumários e devassas. -- Anexo(s): 2ª via e lista. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre as desordens e injúrias provocadas por alguns cidadãos da mesma província nos periódicos paraenses protegidos pela Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará e solicitando a protecção régia e a tomada de providências contra os infractores. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (2ª via) da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o rei [D. João VI], sobre a situação de sossego e tranquilidade que se vive na província e no Rio Negro e os progressos do Sistema Constitucional nestas províncias e a conservação das relações de amizade com os reinos vizinhos, nomeadamente com o Peru. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (2ª via) da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o rei [D. João VI], sobre o reconhecimento régio da Junta Provisória do Governo Civil na província do Rio Negro, que deve permanecer dependente da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará e a tomada de posse do cargo de governador de armas da província do Rio Negro pelo coronel do 2º Regimento de 1ª Linha, Joaquim José de Gusmão. -- Anexo(s): ofícios (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o rei [D. João VI], sobre a queixa apresentada pelo governador de armas daquela província, brigadeiro José Maria de Moura, solicitando que a Junta tomasse providências necessárias em desagravo de sua pessoa. -- Anexo(s): 2ª via e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a queixa apresentada pelo governador de armas daquela província, brigadeiro José Maria de Moura, solicitando as providências necessárias de desagravo da sua pessoa, em virtude das injúrias proferidas a seu respeito no periódico "O Paraense". -- Anexo(s): lembrete, ofícios e periódico (cópias). -- Observações: doc. em anexo impresso.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre a carga de madeiras embarcada na charrua "Gentil Americana". -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre os ataques de que lhe têm sido dirigidos pela imprensa periódica paraense, com o objectivo de provocarem perturbações na província, o discurso que proferiu aos militares e a forma com estes e a restante população o receberam. -- Anexo(s): ofícios (cópias e extractos). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre a dependência do Companhia de Pedestres e do seu capitão comandante das ordens do governador de armas da província. -- Anexo(s): 2ª via, carta régia, regimento e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do comandante interino do Esquadrão de Cavalaria de Linha do Pará, Francisco José de São Pedro, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, remetendo uma proposta de nomeação para os postos que se encontram vagos no referido Esquadrão e uma relação de antiguidades dos seus oficiais, cadetes e sargentos. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Manuel] Inácio da Costa Quintela, autorizando a galera "Maria", de que é mestre Gregório José Ribeiro de Freitas e senhorios António Francisco da Silva, João Martins Pereira e Manuel de Aguiar, a partir da cidade de Lisboa com rumo ao Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do intendente da Marinha do Pará, Joaquim Epifânio da Cunha para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, remetendo relação das madeiras transportadas a bordo da charrua "Gentil Americana", de que é mestre Manuel Martins Sanches, com rumo a Lisboa. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a tranquilidade e harmonia que se vive na província e informando que não vai enviar a expedição de tropas e munições de guerra para o Rio Negro como pretendia o governador de Armas, brigadeiro José Maria de Moura. -- Anexo(s): 2ª via e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre o reconhecimento da Junta Provisória do Rio Negro pela Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará. -- Anexo(s): 2ª via e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].