Resumo: OFÍCIO (2ª via) do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, sobre a deliberação do Governo do Rio de Janeiro de romper os laços de união com Portugal, no que foi seguido pela Junta Provisória de Pernambuco, receando-se que a Bahia, Paraíba, Rio Grande do norte e Ceará as acompanhem, a situação que se verifica nas províncias do Pará e Maranhão e aconselhando a um reforço militar destas províncias com tropas europeias e a autorização da comunicação e navegação dos rios Tocantins, Xingú e Madeira de modo a permitir o auxílio a Goiás, Piauí e Mato Grosso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, nomeando Domingos José da Silva no posto de major do 1º Regimento de Milícias da província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, sobre a aplicação da liberdade de imprensa na província em relação a notícias publicadas no periódico "Paraense" contra a sua pessoa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE (2ª via) do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, nomeando José Correia de Faria, no posto de alferes da 4ª Companhia de Cavalaria da Legião da 2ª Linha da ilha Grande de Joanes, vago por demissão de António Joaquim de Faria Maciel. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do vereador à Câmara da cidade de Belém do Pará, António José Monteiro, para o rei [D. João VI], solicitando auxílio monetário destinado à administração e recrutamento de gente para os Corpos Militares da província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO de Manuel Januário de Azevedo sobre a proposta do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, de aposentação do tenente da Primeira Plana, António Joaquim Belo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: PASSAPORTE da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, autorizando o bergantim Vigilante Africano, de que é mestre José Machado Pimentel e senhorio Fernando de Sousa Machado, a partir do Pará com rumo a Lisboa. -- Anexo(s): requerimento e atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o Congresso Nacional, para o rei [D. João VI], sobre as queixas apresentadas pelo director e proprietários da imprensa da cidade de Belém do Pará relativamente à ameaça dos oficiais de 1ª Linha os atacarem e ordem dada ao ouvidor geral da comarca para que procedesse a um sumário de testemunhas. -- Anexo(s): auto (treslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais do Senado da Câmara da cidade do Belém do Pará, para o rei [D. João VI], sobre as conspirações que se têm praticado contra aquele monarca, com vista à sua deposição e renovando os seus votos de lealdade à coroa portuguesa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o rei [D. João VI], sobre os atentados praticados contra o governo do monarca português e renovando o sentimento de adesão e respeito a Sua Majestade e ao Sistema Constitucional daquela Junta e de todos os habitantes da província do Pará. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre as queixas apresentadas pelo director e proprietários da imprensa da cidade de Belém do Pará contra os oficiais militares, e os procedimentos da Junta Provisória do Governo Civil da mesma província a esse respeito. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra para o rei D. João VI, sobre a proposta do brigadeiro graduado Francisco António Pamplona Moniz para o lugar de governador de armas da província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], sobre a comunicação que apresentou aos oficiais militares da província acerca de algumas notícias de outras províncias do sul do Brasil que se haviam rebelado contra a ordem estabelecida, renovando o juramento de fidelidade ao Sistema Constitucional. -- Anexo(s): representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], sobre o protesto apresentado pelos oficiais militares da 1ª e 2ª Linhas da província contra as violências que ali se têm praticado. -- Anexo(s): representação e ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do religioso da Ordem de Santo Agostinho Descalço, fr. José de Santa Matilde, para o rei [D. João VI], solicitando o seu provimento no lugar de capelão na galera "Astrea", que segue viagem para a província do Pará. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, ao rei [D. João VI] sobre a existência de alguns degenerados portugueses na província caluniando o Congresso Nacional e a sua obra de regeneração política, elogiando o ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça, [José da Silva Carvalho] na defesa da Nação e renovando a sua obediência ao monarca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier], sobre a necessidade de se reforçar as províncias do Pará e do Maranhão com tropas militares europeias, para sua permanente segurança e socorrer outras províncias dependentes, como as de Goiás, Piauí, Mato Grosso e Rio Negro. -- Anexo(s): ofício (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da nação Portuguesa], João Batista Felgueiras, sobre as providências adoptadas para proceder à eleição dos Juízes dos Factos e Promotor de Justiça com vista à aplicação do decreto acerca do abuso da liberdade de imprensa, e enviando o treslado do sumário a que mandou proceder atendendo ao facto de alguns oficiais militares terem proposto atacar o director e proprietário da imprensa da cidade de Belém do Pará, devido às calúnias que a respeito deles tem publicado. -- Anexo(s): lista, 2ª via e auto (treslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], sobre as notícias chegadas à província de ataques contra a monarquia constitucional portuguesa, elogiando o trabalho do ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça, [José da Silva Carvalho] no combate a estes ataques e reafirmando a sua fidelidade ao Sistema Constitucional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro, remetendo os autos cíveis de justificação dos serviços de João da Cruz Campelo, que solicita a patente de sargento-mor de Infantaria de Milícias da província do Pará, com o soldo correspondente. -- Anexo(s): aviso, ofício e auto (extracto). -- Observações: [dado não informado].