Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, sobre as calúnias que lhe têm sido feitas, solicitando a intervenção régia para que seja feita justiça. -- Anexo(s): carta e lista. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a forma da eleição dos deputados para representar a província nas Cortes Constituintes de Lisboa. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho, sobre a determinação régia para que a Junta não cumpra os decretos do príncipe real, [D. Pedro de Alcântara]. -- Anexo(s): ofícios, cartas, periódico e sobrescrito (cópias e minutas). -- Observações: doc. em anexo impresso.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a forma da eleição dos deputados para representar a província nas Cortes Constituintes de Lisboa. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre a vistoria realizada à corveta "Princesa Real", que deixou o porto da cidade de Belém do Pará com destino a Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre o pagamento dos soldos ao chefe de divisão José Joaquim Vitório da Costa, que regressou a Lisboa. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Tomás Nabuco de Araújo para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para viajar com destino ao Pará, levando consigo um homem preto chamado Anoleno. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa], João Batista Felgueiras para o [ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, remetendo carta do oficial e comandante interino da charrua "Gentil Americana", informando sobre o ataque sofrido na viagem de regresso do Pará para Lisboa, e falecimento do comandante da charrua. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Manuel] Inácio da Costa Quintela, autorizando o bergantim "General Noronha", de que é mestre André José da Cunha e senhorios Manuel Ribeiro Guimarães e Irmão, a partir da cidade de Lisboa com rumo ao Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Manuel] Inácio da Costa Quintela, autorizando o bergantim "Pensamento Feliz", de que é mestre Elias Vicente de Almeida e senhorio Rafael António, a partir da cidade de Lisboa com rumo ao Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Cândido José Xavier, sobre as dificuldades em manter a segurança pública na província. -- Anexo(s): ofício e sobrescrito (cópia e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre a reparação das ruínas das Fortalezas Marítimas, a construção e substituição de reparos de Artilharia, a preparação de algumas barcas canhoeiras, e as instruções que vai enviar ao comandante da Fortaleza da Barra. -- Anexo(s): ofício e 2ª via (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Lopes da Cunha para o rei [D. João VI], solicitando confirmação da carta patente no posto de tenente-coronel do Corpo de Tropa de Milícias da vila de Cametá, na província do Pará. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE JURAMENTO do secretário da Junta do Comércio, Agricultura, Fabricas e Navegação, Manuel António Velez Caldeira Castelo Branco, declarando que Manuel Ribeiro Guimarães e Irmão são senhorios do bergantim "General Noronha", de que é mestre André José da Cunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre as providências a tomar para pôr termo a uma facção revolucionária e subversiva do Sistema Constitucional, que se propunha separar o Pará da jurisdição de Portugal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre o estado das repartições civis do Exército existentes na província, nomeadamente o Hospital Militar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o ministro e [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho, sobre a ordem de prisão dada pelo governador de armas da província do Pará, [brigadeiro José Maria de Moura], ao bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva, ao cônego João Batista Gonçalves Campos, ao capitão Amândio José de Oliveira Pantoja, a Pedro Rodrigues Henriques e João Anastácio da Cunha, pelas suas ideias subversivas e afirmando que a segurança pública, a salvação da Nação e do Sistema Constitucional estavam em perigo. -- Anexo(s): carta e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do intendente da Marinha da província do Pará, Joaquim Epifânio da Cunha, para o ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre os materiais necessários para a construção de uma nova fragata nos Arsenais da província. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE JURAMENTO do secretário da Junta do Comércio, Agricultura,, Fabricas e Navegação, Manuel António Velez Caldeira Castelo Branco declarando que Manuel António Pena é mestre e interessado com João Pedro Ardasse, na propriedade do bergantim "Prazeres e Triunfo". -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre os obstáculos encontrados pela tropa da província na prestação dos seus serviços no policiamento da cidade, nos destacamentos dos postos do Rio Negro e registos dos rios Marajó e Macapá, e nas diligências de captura de desertores e pretos fugidos e amocambados. -- Anexo(s): mapas. -- Observações: [dado não informado].